4678 I SÉRIE - NÚMERO 11O

Jorge Nélio Ferraz Mendonça.
José Adriano Gago Vitorino.
Joaquim dos Santos Pereira Costa.
José Pereira Lopes.
José Vargas Bulcão.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.

Partido Comunista Português (PCP):

António da Silva Mota.
Domingos Abrantes Ferreira.
Joaquim António Miranda da Silva
Joaquim Gomes dos Santos.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Margarida Tengarrinha.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Francisco António Lucas Pires.
Henrique Manuel Soares Cruz.
João António de Morais Silva Leitão.
Joaquim Rocha dos Santos.
José António de Morais Sarmento Moniz.
José Vieira de Carvalho.
Manuel Jorge Forte Góes.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 18 de Maio de 1984, pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes (círculo eleitoral de Lisboa) por Garcia dos Santos Marques de Freitas (esta substituição é pedida para os dias 18 de Maio corrente a 4 de Junho próximo, inclusive);
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes (círculo eleitoral de Lisboa) por Luís António Pires Baptista (esta substituição é pedida para os dias 5a 14 de Junho próximo, inclusive);
Guido Orlando de Freitas Rodrigues (círculo eleitoral do Porto), por Joaquim Dias Carneiro (esta substituição é pedida para o próximo dia 21 de Maio corrente).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade cios deputados presentes.

A Comissão: Vice-Presidente, Manuel Correia de Jesus (PSD) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - António da Cosia (PS) - Beatriz Cal Brandão (PS) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Manuel Fontes Orvalho (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) -Manuel Portugal da Fonseca (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD) - Leonel Santa Rita Pires (PSD) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - David Duarte Ribeiro (CDS) - Francisco Meneres Falcão (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Moção apresentada pelo PS na reunião de 18 de Maio de 1984

O Prémio Nobel soviético Andrei Sakharov, exilado na cidade de Gorki, encontra-se em greve de fome há 15 dias, com o objectivo de conseguir que a sua mulher, Elenne Bonner, seja autorizada a deslocar-se a um país ocidental para receber cuidados médicos. A saúde de Sakharov é precária e este prolongado sacrifício pode ser-lhe fatal.
Nestas circunstâncias, e por razões de humanidade, a Assembleia da República aprova a seguinte moção a ser enviada ao Governo da URSS:
A Assembleia da República Portuguesa apela ao Governo da URSS para que autorize a Senhora Elenne Bonner a receber tratamento médico fora do seu país, possibilitando assim que cesse a greve da fome de Andrei Sakharov, cuja vida inspira profundas preocupações em todo o Mundo.
Voto enviado à Mesa, para publicação, pelo deputado independente António Gonzalez
Hoje, dia 18 de Maio, Dia Internacional dos Museus, o Movimento Ecologista Português, Partido «Os Verdes», não pode deixar de chamar a atenção para o estado deplorável em que se encontra uma grande parte do nosso património cultural.
Quando falamos no nosso património cultural entendemos como tal o conjunto de factores representativos da nossa personalidade como povo, com uma evolução histórica, arquitectónica, religiosa, lúdica, técnica, musical e artística próprias. Pensamos de imediato na protecção possível, para permitir a sua fruição pelas gerações actuais e pelas que se lhe seguirão, indo estas julgar as acções que hoje desenvolvermos para lhes fazer chegar esse tesouro colectivo.
Qual é o panorama actual em relação a todo esse património?