2356 - I SÉRIE - NÚMERO 60

No que diz respeito à pobreza, Sr. Deputado, dir-lhe-ia, em primeiro lugar, que nenhum outro governo até hoje se preocupou tanto com as pensões de reforma, nem nenhum as aumentou tanto como este governo o fez.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, se há zonas do País - e conheço-o, porque tenho conversado com jovens - onde existem casos a que é preciso acorrer (e é a esses que o Governo vai atender), gostaria de lhe dizer que aí o seu partido tem fortes responsabilidades nas situações geradas.

Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PCP.

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Em Setúbal?!

O Orador: - Basta percorrer determinadas zonas do País, que não cito, para se perceber que são os jovens de hoje que estão a ser vítimas de acções aventureiristas que se tomaram, pois só se pensou em um, dois ou três anos e esqueceu-se que o futuro iria afectar sobretudo aquela população mais jovem, que hoje enfrenta enormes problemas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Hoje estão a pagar isso, Sr. Deputado, e acho que os senhores, antes de falarem sobre estas questões, deveriam pensar em como elas surgiram.

Protestos do PCP.

Quanto à precarização do trabalho, gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado, que também aqui é preciso haver ética e moral políticas.
Onde é que está a responsabilidade? Por que é que existe precarização do trabalho? Porque a legislação distorceu isto tudo! Os Srs. Deputados sabem isso. Contudo, não têm a vontade nem a coragem políticas de o assumir perante o País e de dar uma resposta aos jovens, que estão a ser os mais sacrificados com o sistema que hoje temos.
Srs. Deputados, sejamos coerentes, respeitemos a ética e a moral políticas, pois acho que isso é fundamental.

Aplausos do PSD.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Em que escola é que você anda? Deve ter apanhado uma grande negativa no 1.º trimestre!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (Fernandes Marques): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já foram aqui referidos, nomeadamente na intervenção do Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social, diversos números e diversas situações que tinham sido tratadas pelos Srs. Deputados do partido interpelante.
Não obstante os esclarecimentos que já foram prestados, alguns Srs. Deputados persistiram em afirmações que não correspondem à verdade. Daí que haja necessidade de insistir) em algumas das informações já prestadas, de forma que não fiquem dúvidas sobre qual é a posição do Governo a respeito de alguns dos fenómenos analisados.
Assim, relativamente ao trabalho infantil, o Governo já teve oportunidade de dizer, quer aqui nesta Assembleia quer através dos órgãos de comunicação social, que esta é uma situação intolerável e que o Governo a combaterá cem a máxima firmeza.
Alguns Srs. Imputados ouviram talvez o que eu disse numa pequena entrevista dada à televisão relativamente a esta questão, nas só ouviram metade do que eu disse. Isto porque referi que muitas destas situações resultavam da ganância (é esta a expressão) dos exploradores da mão-de-obra infantil, embora conjugada também com a ganância de alguns pais, que muitas vezes pretendem ter mais rendimentos em sua casa, eventualmente para fazerem face a despesas supérfluas, do que terem.

Protestos de PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Tenha siso!

O Orador: - Siso tenha o Sr. Deputado e não me interrompa, por favor, pois eu não o interrompi! Nunca interrompi nenhum Sr. Deputado quando está a produzir a sua intervenção! Por isso peco-lhes a bondade de terem para comigo o mesmo comportamento!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Mas há limites para aquilo que se diz!

O Orador: - Há limites sim, Sr. Deputado, há limites para aquilo que se diz e para aquilo que se faz! Sr. Deputado, o juízo é seu! Deixe-me falar também, pois há liberdade em Portugal!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Capucho (PSD): - Isto não é a União Soviética!

O Orador: - Portanto, como estava a referir, se esta exploração ca mão-de-obra infantil pode resultar de situações de carência económica de algumas famílias, resulta também muitas vezes da ganância conjugada de alguns pais com alguns exploradores empresários.
Aliás, devo dizer a este respeito que o Ministério do Trabalho e Segurança Social, através da Inspecção Geral do Trabalho, em colaboração com as repartições de finanças e com os responsáveis do Ministério da Educação e Cultura a nível regional, tem procurado, tanto quanto possível, combater estas situações. E fá-lo nas suas acções normais de inspecção, como o faz também em acções de inspecção especificamente viradas para o combate a este fenómeno.
Na verdade, este ano foram já feitas duas acções específicas viradas para o combate ao trabalho infantil e foram, nos distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto, detectadas cerca de 100 situações, que foram, naturalmente, penalizadas.
Também já durante este mês de Março foi feita uma acção específica de combate ao trabalho infantil nos distritos de Centro do País - Aveiro, Viseu, Coim-