2656 I SÉRIE - NÚMERO 83

cer que o Concelho de Reitores teve de mandar por fax par cá chegar e ser aceite e que os senhores, aquando da discussão na especialidade, fizeram de conta que não existia, não querendo conhecer das fortes e pertinentes objecções que, já nessa altura, essa entidade fazia a aprovação dessa lei. Mesmo assim, os Srs. Deputados optaram por aprová-la.
Depois disso, praticaram todo o tipo de excessos, desde dizerem - e quem o fez foi o Ministro da Educação que não entraria para a função pública quem não pagasse propinas, até recusarem agora a concessão de cartões da ADSE a quem não tenha pago propinas!

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!
O Orador: - u seja, praticam toda uma série de excessos...

O Sr. João Amaral (PCP): - excessos e ilegalidades!

O Orador: - ... e vêm aqui dizer que são os estudantes que os estão a praticar!
Sr. Deputado, vou fazer-lhe uma única pergunta: os senhores estão disponíveis para ouvir aquilo que os estudantes, os docentes e os reitores das diversas universidades e instituições do ensino superior têm a dizer sobre essa lei das propinas? Os senhores estão disponíveis para alterar esta lei das propinas de acordo com as opiniões de todos e não só do PSD, que continua surdo a todas as críticas que são feitas?
Em suma, Sr. Deputado, a questão que lhe coloco é esta: o PSD continua obstinado em querer aplicar esta lei injusta, que todos condenam, ou, pelo contrário, está disponível para que ela seja alterada?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Lélis, ao contrário do Deputado António Filipe, tive a oportunidade de ouvir a sua intervenção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Enquanto o ouvi, pude concluir que o Sr. Deputado tinha razão em não calar a indignação, que igualmente senti, ao ver estudantes universitários procederem de uma forma não diria selvagem mas, pelo menos, não dignificante, nem do movimento associativo estudantil nem de todo o processo de autonomia universitária, em que os estudantes desempenham um papel fundamenta.

Vozes do PDS: - Muito bem!

O orador: - Por isso, também pela minha parte, não desejo calar a indignação que senti - e vou utilizar este pedido de esclarecimento para a exprimir -, não por, como alguns Srs. Deputados disseram, os estudantes serem todos da opinião de que há uma lei injusta, mas porque os estudantes serem todos da opinião de que há uma lei injusta, mas porque os estudantes que estiveram na Reitoria e os que em outras ocasiões, provocaram actos de vandalismo, decerto não representam nem os estudantes universitários do nosso país nem os dirigentes associativos...

Vozes do PS: - Vandalismo?

Protestos do PS.

O Orador: - ... nem, com certeza, aqueles que os estudantes universitários pretendem que sejam os seus representantes.
Porém, Sr. Deputado Carlos Lélis, restam-me duas dúvidas acerca das quais gostaria de ser esclarecido.
A primeira é a seguinte: se o Sr. Deputado veio aqui denunciar esse acto e não discutir a lei das propinas, concordará decerto, que em democracia, nem todas as armas são legítimas, haja ou não diálogo. A opinião das bancadas do PS e do PCP já a conhecemos eles acham que haja ou não diálogo todos os actos políticos são legítimos. Eu julgo que não! Gostaria de saber a sua opinião sobre isso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): - Nós achamos que deve haver diálogo!

O Orador: - Em segundo lugar, gostaria de perguntar-lhe, sr. Deputado, se acha tanto sentido quanto às suas palavras pareceram conferir no elogio dos Srs. Reitores em todo o processo de contestação que se tem verificado.
Quero dizer-lhe que, da minha parte, considero a posição dos Srs. Reitores, desde o início, adversa relativamente ao cumprimento da lei e instigadora da maior parte dos actos e dos excessos cometidos em muitas academias.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É verdade!

Protestos do PS e do PCP.

O Orador: - Se a oposição mo permitir terei muito prazer em concluir a minha questão.
Considero ainda que as posições públicas, tomadas por muitos Srs. Reitores, ainda há menos de meio ano, sobre este processo, suportadas por moções levadas a senados universitários, instigaram posições extremistas, como estas a que assistimos.

O Sr. Joel Ferreira (PS): - Antigamente eram os agentes de Moscovo, agora são os reitores!

O Orador: - Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se considera que os Srs. Reitores merecem ser publicamente defendidos pelo PSD neste processo, quando, seguramente eles serão os primeiros a condenar, dentro da autonomia