360 I SÉRIE - NÚMERO 12

que significa que, apesar de estarmos no primeiro ano de um ciclo de três - portanto, o tempo da recuperação pode decorrer ainda mais dois anos -, há uma taxa de 5 % de alunos aos quais não é dada a possibilidade de prosseguir, porque teriam de continuar no mesmo ano de escolaridade. Sr. Deputado, creio, com isto, ter respondido às principais explicações que me pediu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Paulo Rodrigues, a Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt e o Sr. Deputado José Calcada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Secretário de Estado, agradeço a sua resposta mas permita-me dizer-lhe que, em meu entender, não respondeu às questões levantadas...

O Sr. José Calçada (PCP): - Como, aliás, é habitual.

O Orador: - ... e, portanto, não respondeu às dúvidas que existem por todo o País, tanto nas escolas como entre os encarregados de educação, os professores e os alunos. Concretamente, não respondeu à seguinte questão: as nossas escolas estão adequadas à filosofia subjacente ao Despacho n.º 98-A/92? Sr. Secretário de Estado, temos salas de aula suficientes para receberem um número de alunos, por turma, que permita aplicar com êxito os apoios previstos?

O Sr. José Calçada (PCP): - Não, não temos.

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, por que razão o Despacho n.º 98-A/92 não foi precedido de medidas que viabilizassem a sua implementação, nomeadamente da formação de professores? for que motivo a formação que está a decorrer é de todo desajustada das necessidades que a reforma coloca?

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: - Não é desajustada.

O Orador: - E sim, Sr. Secretário de Estado é completamente desajustada. Basta perguntar aos professores.
Por que motivo não foi experimentado este modelo? O que é que se passa com a Escola Secundária Rodrigues Freitas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, agradeço as suas informações. Penso que esta é a maneira vez que são dados tantos detalhes sobre o novo sistema de avaliação que, na minha opinião, é positivo,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - ... pois é importante que a avaliação seja considerada um meio
de aprendizagem. O problema é que não existem meios lê aprendizagem nas escolas! E o Sr. Secretário de Estado sabe muito bem, que o Orçamento do Estado deste ano veio, mais uma vez, pôr em causa esses meios! A estrutura do Orçamento do Estado e a fatia que nele é destinada ao funcionamento das escolas é completamente bloqueadora dos meios de recuperação.
O Sr. Secretário de Estado disse que houve alguns meios de recuperação. Mas faltam todos! Para constatá-lo, basta comparar, por exemplo, a percentagem de professores de apoio que existe no nosso País com a que há em qualquer país da Europa. Ainda recentemente estive numa escola em Birmigham onde, para 800 alunos, havia 14 professores de apoio. Ora, nós temos zero, ou um, quando muito dois. No nosso país não existem professores de apoio, não existem condições de apoio e não existe mesmo qualquer financiamento para os projectos de escola que permitam proporcionar outros meios de aprendizagem, modernos, eficazes e coerentes com esta filosofia, com a qual eu concordo plenamente.
Felicito-me que tenha havido progresso - todos nós queremos que haja progresso - mas pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado: com este Orçamento do Estado, como é que vai fazer, como é que vai resolver, como é que vai melhorar os meios de aprendizagem?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calcada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, começo por lembrar-lhe que numa entrevista que concedeu, creio que ao jornal Diário de Notícias, no dia 5 de Julho, disse que «a reforma não é um processo mágico.»
Sobre isto estamos todos de acordo, mas, Sr. Secretário de Estado, no que se refere aos resultados da aplicação imediata do novo modelo de avaliação, se ele não é um processo mágico é qualquer coisa que anda paredes-meias com isso. Ele é a coisa mais parecida com um processo mágico que eu conheço.
Portanto, em nome da minha bancada, proponho ao Sr. Secretário de Estado que o espalhe pela Europa, porque os nossos colegas europeus devem andar espantados com os resultados que obtemos.
É bom colocar os pontos nos e as coisas na sua perspectiva correcta. O que se verificou, Sr. Secretário de Estado, foi a desresponsabilização do Estado em relação às escolas.
Por sua vez, a tentativa de transformar as escolas e os professores em «bodes expiatórios» do novo modelo mal lançado resultou numa pressão social tão gigantesca sobre os docentes e sobre as escolas que culminou nos resultados que aqui se vêem. Não há país do mundo onde se acredite ser possível baixar, no prazo de um ano, taxas de insucesso escolar de cerca de 30 % para apenas 5 %. Pêlos vistos, as únicas pessoas que acreditam nisso são os membros do nosso Governo e, particularmente, o Sr. Secretário de Estado.
Certamente que irá discordar destas minhas asserções. Mas, Sr. Secretário de Estado, por que é que discorda?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, em tempo não superior a 10 minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: - Srs. Deputados, procurarei responder de forma directa à questão que me foi colocada pelo Sr. Deputado Paulo Rodrigues.
Disse o Sr. Deputado que não existem condições para implementar as nossas directivas, embora o modelo seja bom.