1836 I SÉRIE - NÚMERO 55

e Garantias; de Petições; de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação; de Educação, Ciência e Cultura; de Saúde, de Trabalho, Segurança Social e Família.
Reúnem igualmente as seguintes subcomissões: de Comércio e Turismo; Permanente do Ensino Superior; Permanente da Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Especial; e Permanente do Ensino Secundário e Extensão Educativa.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, a reunião Plenária de hoje compreende um período de antes da ordem do dia e um período da ordem do dia...
0 Sr. Deputado Ferro Rodrigues pede a palavra para que efeito?

0 Sr. Ferro Rodrígues (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS)- - Sr. Presidente, esteve marcada para hoje uma interpelação do Partido Socialista sobre a situação social e a evolução da economia portuguesa em 1993 e as perspectivas para 1994.
Por pedido expresso do Governo, dado que o Sr. Ministro das Finanças não se encontra no País, o Partido Socialista acedeu em adiar essa interpelação.
No entanto, venho pedir, em nome do Partido Socialista, os bons ofícios de V. Ex.ª Sr. Presidente, para, face à situação grave que atravessa neste momento o escudo - há, desde a semana passada, uma grande utilização das reservas do Banco de Portugal e uma subida fortíssima das taxas de juro de curto prazo perante ataques especulativos contra o escudo, em nossa opinião por haver uma profunda desarticulação estratégica entre as políticas monetária e cambial, e um efeito nefasto de uma intervenção do Primeiro-Ministro, há cerca de um mês, em matéria de taxas de juro, levando a uma falta de credibilidade global das políticas macroeconómicas -, conseguir que, na próxima semana, os Sr. Ministro das Finanças venha à Comissão de Economia, Finanças e Plano dar esclarecimentos concretos sobre o que é que o Governo pensa fazer perante esta conjuntura.
Está previsto que o Sr. Ministro das Finanças possa vir à Comissão de Economia, Finanças e Plano num outro contexto, que não seria tão urgente. Aliás, houve consenso no sentido de que ele viesse cá rapidamente, já na próxima semana se possível, para uma informação sobre a situação financeira e a execução orçamental. Mas, perante a grave situação que atravessa a política monetária e cambial de Portugal, gostaríamos que o Sr. Presidente da Assembleia da República interviesse para que, tão depressa quanto possível, o Sr. Ministro das Finanças viesse à Comissão de Economia, Finanças e Plano dar-nos esclarecimentos sobre esta matéria.

0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Rui Carp pediu a palavra, mas, uma vez que a interpelação foi dirigida à Mesa, quero confirmar que, na verdade, o Sr. Ministro das Finanças tinha programada para hoje - e estava agendada - uma interpelação ao Governo sobre matéria económica. É certo também que o Sr. Ministro das Finanças não podia estar aqui hoje já que tinha uma reunião em Bruxelas e é certo também que envidarei os meus esforços, cumprindo esse pedido de bons ofícios, para que o Sr. Ministro aqui se desloque o mais rapidamente possível, para dar aos Srs. Deputados as explicações que forem pedidas.
0 Sr. Deputado Rui Carp pede a palavra para que efeito?

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Ao abrigo da mesma figura invocada pelo Sr. Deputado Ferro Rodrigues, a nossa intenção é a de dar informações à Mesa sobre esta matéria.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, na parte substancial, é evidente que o Sr. Ministro das Finanças já tinha confirmado a sua disponibilidade para vir à Assembleia da República falar sobre a execução orçamental e a actividade económica.
Entretanto, estava agendado para hoje, como V. Ex.ª acabou de referir, um debate em Plenário proposto pelo PS.
Por razões que excedem a sua vontade, o Sr. Ministro das Finanças não pode estar cá hoje e, por isso, estamos disponíveis para fazer o debate que entenderem. Aliás, o Sr. Ministro das Finanças, disse sempre - e isto é uma informação que dou - à Comissão de Economia, Finanças e Plano que tanto ele como a sua equipa estão disponíveis para vir à Assembleia da República discutir a situação da economia portuguesa.
Só para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que não posso deixar de estranhar que o PS, através do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, aproveite a figura da interpelação à Mesa para, no fundo, fazer uma coisa que deve ser inédita em toda a Europa e que é o facto de um partido, no próprio Plenário, tentar ampliar uma situação que não é motivada pelas razões que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues afirmou mas meramente por razões de flutuação das moedas e das divisas europeias, em especial do marco, para tentar dar argumentos aos especuladores. Ou seja, no fundo, o PS está aqui a aliar-se aos especuladores e a fazer a chamada jogada do "vale tudo" em política, contra os interesses do País e contra os interesses da economia portuguesa!...
Portanto, o PS limitou-se a fazer aqui uma coisa que é inédita na Europa: apoiar a posição dos especuladores contra a moeda nacional.

0 Sr. António Braga (PS): - Essa é original.

0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado José Vera Jardim pede a palavra para que efeito?

0 Sr. José Vera jardim (PS): - Para interpelar a Mesa, mas pretendo fazê-lo depois de o Sr. Deputado Ferro Rodrigues ter usado da palavra.

0 Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Ferro Rodrigues?

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, a interpelação à Mesa feita pelo Deputado Rui Carp ofendeu a dignidade e a consideração da minha bancada. Portanto, tenho de responder.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, para responder no mínimo tempo possível.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Rui Carp mais uma vez não compreendeu o objectivo que norteou a interpelação à Mesa que o Partido Socialista fez. 0 Sr. Deputado Rui Carp está convenci-