9 DE ABRIL DE 1994 1881

gão para auscultar e coordenar o ensino superior, porque, evidentemente, um órgão que se quer consultivo e participativo tem de contar com a participação das associações de estudantes e dos docentes do ensino superior. Não pode ser de outra maneira e se tem apenas os reitores não cumpre essa função.

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - É evidente!

0 Orador: - 15to é, tem de haver participação, por mínima que seja, das pessoas que trabalham no ensino superior e não apenas de algumas pessoas a quem o Governo quer dar a honra de ouvir, porque deste modo, independentemente do que se diga, este não é um órgão que represente alguém, é apenas uma forma de o Governo dialogar com o seu próprio umbigo, que é, afinal de contas, a forma de diálogo que tem privilegiado e a que, infelizmente nos tem habituado.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

0 Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que, neste momento, as vossas críticas, tanto as do Partido Socialista como as do Partido Comunista - aliás, curiosamente, o Partido Socialista, neste caso, vai a reboque do Partido Comunista-...

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - 15so não é verdade!

0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): - É a única coisa que sabem dizer!

0 Orador: - ... incidem, fundamentalmente, sobre três problemas, sendo o primeiro o de saber se, eventualmente, o Conselho Nacional de Educação será ou não uma sobreposição do Conselho do Ensino Superior.
Srs. Deputados, se porventura houver essa sobreposição - que quanto a nós não existe, não só pela sua composição como também pelos objectivos que pretendemos -, penso sinceramente que, num país democrático, um fórum onde seja possível discutir reuniões e ideias é sempre bem vindo.

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Desde que reúna!

0 Orador: - Por isso, nesta perspectiva, creio que será sempre preferível louvar a criação de órgãos desta natureza do que tentar colocá-los, como V. Ex.ªs pretendem, numa situação secundarizada.
0 segundo ponto, que me parece menos importante, refere-se ao problema da governamentalização, nomeadamente quando há o despudor de afirmar ou de dar a entender que, eventualmente, o conselho de reitores é um órgão govemamentalizado.

0 Sr. António Filipe (PCP): - Essa agora!...

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Não percebeu nada!

0 Orador: - Dão-me licença, Srs. Deputados, eu não os interrompi, por isso agradecia que me deixassem seguir o raciocínio.
Portanto, não sei o que se pretende ao insinuar-se que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas é um órgão governamentalizado,...

0 Sr. António Filipe (PCP): - Ninguém insinuou nada!

0 Orador: - ... quando neste momento todos os seus membros são eleitos pela própria Universidade. Na minha perspectiva, para além disto, valeria a pena pensar um bocadinho sobre a eventualidade de os indivíduos que estão à frente dos organismos e que têm assento neste Conselho do Ensino Superior serem académicos de alto valor - lembro que a própria lei orgânica do Ministério diz que se deve dar prioridade aos professores catedráticos.
Por isso, quando se fala de governamentalização, não esqueço que, neste momento, o director do DES é um professor catedrático e que, de acordo com a lei orgânica, o representante da Junta Nacional de Investigação tem sido sempre um professor universitário.

0 Sr. António Filipe (PCP): - 0 Secretário de Estado também é professor universitário!...

0 Orador: - Por isso, parece-me que se está a tentar governamentalizar ou a "atirar poeira para os olhos" quando, na realidade, isso não acontece.
0 terceiro ponto, que também me deixa bastante preocupado, tem a ver com o problema dos estudantes.
Foi claro tratar-se de um Conselho Científico-Pedagógico. Como tal, a nossa preocupação fundamental é a de que tenham assento nesse órgão, independentemente das suas ideias político-partidárias, aqueles que são competentes para discutir os assuntos em causa.

0 Sr. António Filipe (PCP): - Olhe que não era mal lembrado!

0 Orador: - E neste momento estamos convencidos de que a composição deve ser aquela que consegue atingir esses objectivos.
Neste sentido, gostaria de saber se os Srs. Deputados estão, porventura, a pensar propor igualmente a alteração dos Conselhos Científicos das Faculdades e das Universidades,...

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Qual era o problema?! É algum pecado alterar a lei?!

0 Orador: - ... onde neste momento só têm assento os docentes doutorados, ou os correspondentes, ou a preparar-se para alterar a lei no que se refere à composição desses Conselhos, uma vez que, como está bem claro, o que se pretende aqui é um Conselho Científico.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Penso que este diploma é importante, mas, como é natural, não deixo de encontrar fundamento para muitas das observações feitas, quer pelo PCP quer pelo PS. No entanto, tenho a impressão de que o problema mais importante, no que respeita a este diploma, não só não foi ainda colocado perante a Assembleia como nem sequer foi sublinhado pelo Sr. Secretário de Estado, que é o facto de ser a primeira vez que