2730 I SÉRIE-NÚMERO 85

eido várias interpelações num período anterior. Leu, então, o seguinte: «Como é do vosso conhecimento, o Sr. Ministro das Finanças encontra-se na Grécia. Neste sentido, o Governo faz questão de comunicar à Câmara a sua completa disponibilidade, logo que o Sr. Ministro das Finanças regresse, para prestar todas as informações e esclarecimentos que os Srs. Deputados entendam necessários, nomeadamente em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano. »
Depois desta explicação tão concreta do Sr. Presidente em exercício da Assembleia da República, o PS, na reunião de ontem da Comissão de Economia, Finanças e Plano, propôs a audição urgente do Sr. Ministro das Finanças que tão rapidamente se colocou à disposição do Parlamento. Aliás, havia uma necessidade reforçada dessa presença, na medida em que as explicações que apareceram nos mais importantes órgãos de imprensa sobre o que se tinha passado efectivamente no Banco de Portugal (se tinha sido o Governador do Banco a demitir-se ou se, pelo contrário, tinha sido este, ao ter exigido e visto recusadas determinadas condições de composição do conselho de administração, a fazê-lo) eram completamento contraditórias.
A Assembleia da República, que já tem problemas de imagem, muitas vezes com razão, tinha neste caso - e continua a ter - uma boa oportunidade para mostrar ao País a forma como procura colocar-se perante os problemas nacionais mais importantes.
Sendo assim, o PS, na lógica da intervenção feita pelo Sr. Presidente em exercício da Assembleia da República anunciando a posição do Governo, apresentou uma proposta normal de agendamento da vinda do Sr. Ministro das Finanças à Comissão de Economia, Finanças e Plano. Qual não foi a nossa surpresa quando o PSD recusou essa proposta, alegando, mais uma vez, argumentos totalmente despropositados, tais como as consequências que essa vinda poderia ter para os mercados monetários e cambiais. Mal de nós, mal da nossa moeda, mal dos nossos mercados se uma vinda do Sr. Ministro das Finanças à Assembleia da República tivesse essas consequências...
Gostaria, pois, que o Sr. Presidente tomasse em devida conta o que se passou. Na passada sexta-feira a Mesa fez o que devia fazer. Quem não cumpriu o seu dever foi o Grupo Parlamentar do PSD!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, tal como foi referido na sessão plenária de 24 de Junho, na sequência de uma carta que enviámos ao Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, pedimos à Mesa que promovesse as diligências necessárias para que o Sr. Ministro das Finanças se deslocasse à Assembleia da República, a fim de poder esclarecer os Deputados das razões da demissão inesperada de vários membros da administração do Banco de Portugal e também das eventuais repercussões desse acto sobre a política monetária e cambial do Governo.
O Sr. Deputado Ferro Rodrigues já referiu o que se passou. Efectivamente, essas diligências foram feitas e daí resultou a disponibilidade do Governo para vir à Assembleia.
Estamos, pois, surpreendidos com a recusa do PSD, manifestada ontem em sede de Comissão de Economia,
Finanças e Plano, em aceitar a própria disponibilidade do Governo para, vindo ao encontro das propostas do PCP e de outros partidos da oposição, discutir na Assembleia as questões que se colocam relativamente à política financeira e cambial em sede de alteração da administração do Banco de Portugal.
Aliás, o discurso que o Sr. Ministro das Finanças fez, ontem, no Banco de Portugal justificaria plenamente a sua vinda ao Plenário e a um debate aberto com a Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Sr. Presidente, mais uma vez a posição do PSD veio confirmar o que dissemos aqui na passada sexta-feira à tarde, e que o Sr. Deputado Rui Carp tanto criticou. De facto, o PSD, por razões que nos são estranhas, parece ser «mais papista que o Papa ». Isto é, o PSD recusa, por alguns medos que só ele saberá quais são - talvez venham ao de cima os debates sobre os lobbies que terão influenciado as alterações do Banco de Portugal ou sobre a sua progressiva governamentalização ou sobre a instabilidade e os zigue-zagues da política monetária e cambial do Governo -, a verdade é que, por estas razões ou por outras, o PSD não aceita sequer a disponibilidade do Governo e recusa que a Assembleia cumpra o seu dever mínimo, que é o de debater com o Sr. Ministro das Finanças uma questão tão importante para o Parlamento e para o País.
Cada um tem de assumir as consequências dos seus actos. Se o PSD persistir em assumir esta posição na próxima reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano iremos repor a nossa proposta. Naturalmente que o PSD terá de assumir as responsabilidades de bloquear o debate sobre esta matéria!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de responder às interpelações feitas, mas apenas naquilo que concerne à Mesa.
Quem estava a exercer funções nesse momento agiu como devia e tem a minha inteira solidariedade. Lembro a VV. Ex.ªs que a Mesa não pode mandar nos membros do Governo nem nos grupos parlamentares.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, este assunto está encerrado no que diz respeito a interpelações à Mesa. Mas, como houve referências nomeadamente ao Sr. Deputado Rui Carp, dou-lhe a palavra por três minutos no máximo, tempo que é atribuído aos pedidos de interpelação, embora não seja este o caso, pois não aceito mais pedidos de palavra para esse efeito.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, vou limitar-me a esclarecer a Câmara.
O PSD reafirma e confirma todas as suas declarações proferidas em Plenário na semana passada sobre esta matéria. Tenho aqui a acta dessa mesma sessão que confirma essas declarações, que não são minimamente contraditórias com a atitude que o PSD adoptou ontem na Comissão de Economia, Finanças e do Plano.
Reafirmamos que a estabilidade cambial é um valor indispensável para a conjuntura económica e financeira portuguesa. De resto, creio que a estabilidade e a política cambial constituem matéria demasiado delicada para ser discutida como os Srs. Deputados da oposição querem e isso não acontece em nenhum Parlamento.