2536 I SÉRIE -NÚMERO 79

ver matéria para suspeita de qualquer acção lesiva por parte de funcionários da administração, ou de quem quer que seja, certamente estaremos na primeira linha para apoiar a justa punição a que haja lugar.
Agora, não fazemos afirmações ao vento, absolutamente irresponsáveis, sobre a idoneidade de pessoas. De facto, esta não é a maneira séria de debater este assunto. Aliás, sobre todo este debate, sobre um assunto que toca todos os portugueses e relativamente ao qual todos nos confrontamos, no nosso dia-a-dia, com problemas seríssimos,- a posição básica tomada aqui por parte dos partidos da oposição foi a de invocar o velho papão das multinacionais, de referir que a medida é atrasada e de dizer que é preciso fazer prevenção.
Estamos todos de acordo quanto à necessidade de fazer prevenção e isso faz parte integrante dos textos legislativos. Agora, não podemos continuar a ter perante os portugueses a atitude, volto a frisá-lo, hipócrita de não enfrentar a situação.
O Governo tem vindo a enfrentar a situação! É que, Srs. Deputados, os lixos existem e têm de ser tratados!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Então, vou dar a palavra, para interpelar a Mesa, primeiro ao Sr. Deputado Silva Marques e, depois, dar-lha-ei a si, Sr. Deputado André Martins.
O Sr. Deputado Carlos Candal dará explicações após as interpelações à Mesa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Assim sendo, tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais na sua intervenção para defesa da honra dirigiu-se, primeiro, ao Sr. Deputado Carlos Candal e, depois, citou e contestou a minha intervenção anterior, o que, penso, pode ser confirmado, tendo-se inclusivamente referido aquilo que eu tinha dito relativamente às universidades.
Portanto, a Sr.ª Ministra citou a minha intervenção e o meu nome. Ora, quando alguém cita o nome de outro Deputado e tratando-se de um caso de exercício do direito de defesa da consideração - está, pois, em causa o nome de outro Deputado, que, neste caso, um membro do Governo utilizou -, penso que, nestas circunstâncias, Sr. Presidente, é tradição o Deputado que é citado poder dar explicações relativamente à intervenção para defesa da consideração.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Tem razão!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado André Martins, a Mesa ouviu distintamente a Sr.ª Ministra pedir a palavra para exercer o direito de defesa da consideração relativamente à última intervenção produzida e fê-lo durante a mesma. Ou seja, foi durante a intervenção do Sr. Deputado Carlos Candal que a Sr.ª Ministra pediu para exercer o direito de defesa da consideração. Portanto, a Mesa julga que fez uma interpretação correcta e que deu a palavra a quem devia. Entretanto, pediu também a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva, para exercer o direito de defesa da consideração, penso que também em relação à intervenção do Sr. Deputado Carlos Candal.
Assim sendo, tem a palavra, para dar explicações, o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, começa a ficar claro que realmente estes problemas não se discutem à vol d'oiseau.
Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva, gostaria de dizer-lhe que sempre fui uma pessoa responsável. Ainda V. Ex.ª não era nascido, já eu era responsável!

Protestos do Deputado Nuno Ribeiro da Silva.

É assim!

Neste momento, o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva retirou-se da Sala.

Adeus, até ao meu regresso! Bon voyage!
Eu não disse que ia contribuir, com considerações sensatas, académicas e técnicas para este debate; não disse que ia contribuir para a análise intelectual desta matéria. Disse, sim, que este debate não fazia sentido. E quando o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva refere o levantamento exaustivo dos resíduos, em 1988, essa é mesmo uma das lacunas do Ministério.
A Sr.ª Ministra andou a empalmar os ambientalistas, prometendo-lhes diversas coisas que não cumpriu, nomeadamente que não tomava decisões antes de saber quem produz os lixos, onde, que espécie de lixos e em que quantidade. Subsidiou técnicos estrangeiros, convidados pelos ambientalistas para virem cá fazer estudos, que foram altamente desfavoráveis, pagos pelo gabinete. Mas, depois, meteu-os na gaveta, não os publicou e eles não tiveram qualquer influência na decisão.
No entanto, os ambientalistas também têm culpa nisto, e muita! É que, até há dois meses, andaram a lançar na opinião pública um dislate - enfim, são líricos, pensam nas andorinhas, nas papoilas, etc. -, ao defenderem a ideia de que era melhor uma incineradorazinha, mesmo que não fosse grande coisa, do que a anarquia, do que nada! Qualquer coisa é preferível a nada Bom, essa foi a opinião que reinou e que deu origem, há quatro semanas, ao editorial do Expresso, que até é suposto ser um jornal responsável. Só que isso não é verdade! Tem de fazer-se um levantamento da situação e decidir. E até pode ser que uma incineradora seja boa e que o local ideal seja Estarreja. Mas, isto, só depois de um debate amplo e às claras e não assim...

O Sr. José Silva Costa (PSD): - Mais três anos de debate?

O Orador: - O debate não e para ser realizado aqui, Sr. Deputado! Isto é uma assembleia política e não um conclave de técnicos! O debate tem de ser feito com honestidade por quem saiba do assunto e com a audição das partes interessadas. E, sobretudo, sem negociatas de permeio!

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra, pela segunda vez, para exercer o direito de defesa da honra e consideração.