2538 I SÉRIE -NÚMERO 79

crates, na sessão de 15 de Julho; Paulo Trindade, na sessão de 5 de Novembro; Manuel Sérgio, na sessão de 20 de Outubro; José Manuel Maia, nas sessões de 26' de Outubro e 11 de Janeiro; Miranda Calha, nas sessões de 28 de Outubro e 22 de Fevereiro; Fialho Anastácio, nas sessões de 7 de Dezembro e 9 de Fevereiro; Isabel Castro, nas sessões de 4, 18 e 25 de Janeiro, 22 de Fevereiro e 29 de Março; António Martinho, na sessão de 13 de Janeiro; José da Silva Costa, na sessão de 20 de Janeiro; Luís Sá, na sessão de 25 de Janeiro; António Murteira, na sessão de 3 de Fevereiro; Jorge Paulo Cunha, na sessão de 6 de Fevereiro; Artur Penedos, na sessão de 8 de Fevereiro; José Eduardo Reis, na sessão de 9 de Fevereiro; Guilherme d'Oliveira Martins, nas sessões de 9 de Fevereiro e 8, 23 e 24 de Março; José Vera Jardim, na sessão de 16 de Fevereiro; Alexandrino Saldanha, nas sessões de 24 de Fevereiro, 16 de Março e 6 de Abril; Fernando José Costa, na sessão de 16 de Março; Joel Hasse Ferreira e Ana Maria Bettencourt, nas sessões de 16 e 22 de Março; Lino de Carvalho, na sessão de 22 de Março; Manuel Silva Azevedo, na sessão de 23 de Março; Heloísa Apolónia e Crisóstomo Teixeira, na sessão de 24 de Março; Raul Castro, na sessão de 29 de Março; e António Filipe, na sessão de 30 de Março.
Quero ainda informar a Câmara de que estão reunidas ou irão reunir durante esta tarde, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, a Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares de Cargos Políticos, a Comissão Eventual de Inquérito a Camarate e a Subcomissão da Ciência e Tecnologia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no segundo ponto do período de antes da ordem do dia, que compreende declarações políticas.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: As nossas últimas jornadas parlamentares desta legislatura decorreram sob o signo da esperança, num tempo em que nos preparamos para submeter ao julgamento dos nossos concidadãos a obra de uma década de paz, de estabilidade governativa e de modernização em democracia, como o País não conhecera ao longo do século. O trabalho, as realizações, as certezas, mas também as expectativas, os compromissos e projectos realistas, com que nos propomos empreender as transformações, hão-de permitir aos portugueses imprimir a sua marca no destino comum e a Portugal ter, de novo, um papel influente e mobilizador no anunciado reencontro de povos que fará a História do próximo milénio.

Aplausos do PSD.

Segundo os bons autores, "a verdadeira liberdade é ser sujeito da História". Sempre foi esse o desígnio da "Lusitana antiga liberdade", que, uma vez recuperada, nos lança agora nos caminhos da grande aventura lusófona, da grande aventura europeia.
Tivemos como convidados especiais, em Santa Maria da Feira, Tavares Moreira e Fraústo da Silva, que connosco dialogaram sobre as perspectivas que, a médio e longo prazos, se nos oferecem num mundo em rápido evoluir, onde os movimentos de globalização são irresistíveis, com
todos os seus riscos e virtualidades. A discussão foi viva, multifacetada e sobre questões de fundo, como, aliás, acontece vezes de menos num universo político continuamente agitado por questões menores, factos e incidentes sem significação e sem impacto no dia seguinte.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A esta dispersão de energias em trivialidades não quero, todavia, deixar de contrapor a coragem e a lucidez de que mostraram estar imbuídos os Deputados desta Câmara, quando se tratou de lutar pela própria essência da democracia. Nós, os que nos vimos, durante décadas, imobilizados no impasse de uma ditadura, só podemos adjectivar como empolgantes os 21 anos que se seguiram ao acto de ruptura com o regime totalitário. Em si, um acto portador de diversas e contraditórias mundivisões e não apenas daquela que veio a desabrochar no regime de que os democratas de todos os partidos se podem orgulhar.
Não esqueçamos que foi este hemiciclo a sede onde, em larga medida, se ganhou o processo de consolidação da democracia, de acordo com a vontade maioritária dos nossos concidadãos.
Refiro-me, como é evidente, à democracia representativa que, desde 1969, Francisco Sá Carneiro e os membros da então chamada "ala liberal" (liberal como sinónimo de combate pelos direitos humanos) foram os primeiros da nossa geração a defender aqui As suas vozes tiveram, desde logo, eco numa forte corrente de opinião em que se irmanaram aqueles que, não se reconhecendo no situacionismo nem profetizando a revolução, partilhavam os valores do reformismo, do personalismo cristão e da social democracia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Com eles, era já o cerne do programa do PPD/PSD que se prenunciava, com a crença nas virtudes cívicas dos portugueses, na sua natural aptidão para viver os gestos da liberdade, que os portugueses, em liberdade, haveriam de retribuir, escolhendo, nas umas, a via gradualista e social democrática para o desenvolvimento, primeiro nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e em muitos dos nossos municípios, que ressurgiam na pujança das suas tradições e, em seguida, a nível nacional.
À acção dos nossos governos se fica a dever a possibilidade de um "novo ciclo de desenvolvimento português", depois de havermos, como disse, primeiramente, concentrado os esforços na refundação de um sistema aberto e pluralista e após termos, numa segunda fase, que corresponde aos Executivos de Cavaco Silva, em clima de estabilidade política e paz social, dotado o País das infra-estruturas para a competitividade da economia, a bem sucedida integração europeia, a ascensão a um patamar de progresso colectivo sem precedentes, que fica registado por sinais e índices objectivos.

O Sr. Silva Marques (PSD)- - Muito bem!

A Oradora: - Nenhum governo digno desse nome poderia não ter começado pelo saneamento das finanças públicas e pela revitalização da economia, como conditio sine qua non para chegar a um estádio de desenvolvimento endógeno. Mas é para nós igualmente claro que o bem-