23 DE JUNHO DE 1995 3135

O Orador: - Hoje, o PS arvora-se em grande defensor do mercado, das privatizações ou da televisão privada. E o que fez na altura própria, no momento das decisões? Inviabilizou, até 1989, a revisão constitucional, que havia de permitir a abertura da televisão à iniciativa privada, a diminuição do exageradíssimo e pernicioso peso do Estado na economia, o início do processo de privatizações. Curiosamente, Srs. Deputados, foram alguns dos principais dirigentes do actual Partido Socialista que mais dificuldades criaram à vontade de consensualizar posições do então líder socialista.

Aplausos do PSD.

Decididamente, o PS chega sempre tarde e chega sempre sem convicção em relação à história, à modernidade e à mudança.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi sempre assim no passado, continua a ser assim no presente. E o que fez o PS quando o País estava a lutar arduamente contra os efeitos de uma grave recessão económica internacional? Quando o Governo tentava incutir confiança e determinação para vencer a crise? O PS lançou mão de tudo e de todos os expedientes para semear a descrença, para alimentar o pessimismo, para agravar o alarmismo e as legítimas angústias dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Falavam em crise para empolar e agravar a crise;...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Foi apenas a maior recessão!

O Orador: - ... faziam política utilizando as angústias das pessoas; nunca tiveram uma mensagem positiva ou uma palavra de confiança; rejubilavam com os males da economia, o mesmo é dizer com os problemas dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Portugal viveu mais de um ano sob a ameaça da dissolução do Parlamento, quando a estabilidade política era vital para a recuperação da economia. E o que fez, então, o PS? Alimentou a dúvida até à exaustão, a especulação e a incerteza. Para quê? Para aumentar a incerteza nos agentes económicos, para adiar a recuperação, para prolongar a crise e a recessão.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Falamos mal, não houve crise!

O Orador: - Foi para isso que eles o fizeram.

Aplausos do PSD.

Ainda há dias, perante o relatório, já aqui referido, da OCDE, que anuncia boas perspectivas...

Vezes do PS: - Outra vez!? Essa já ouvimos!

O Orador: - Ainda não ouviram esta, Srs. Deputados.
Perante o relatório da OCDE, que anuncia boas perspectivas para a economia portuguesa, o que disse o PS? Pela voz de um seu dirigente, em vez de se congratular, vem, de forma grotesca e despeitada, afirmar que aí deve ter havido "mãozinha do Governo".

Risos do PSD.

Digo a esse dirigente do Partido Socialista: pois há! É o mérito da obra feita! É o acerto da política seguida e é, sobretudo, o não termos acolhido o que os socialistas sucessivamente reclamavam que se fizesse e que seria trágico para Portugal.

Aplausos do PSD.

Quanto à defesa do emprego e ao combate ao desemprego, o que fez o PS? Tão simples quanto isto: ou inviabilizou os acordos de concertação social ou, quando o não conseguiu, nem sequer salvou as aparências.

O Sr. José Magalhães (PS): - Outra vez?! 15so já foi dito!

O Orador: - Mesmo aí, mesmo quando as suas pressões não foram suficientes para impedir a concertação social, as palavras foram sempre de condenação ou de censura pela actuação dos sindicalistas do seu próprio partido.
Onde está a preocupação séria do PS pelo emprego quando actua deste modo?

O Sr. José Magalhães (PS): - 15so já foi dito pelo Primeiro-Ministro!

O Orador: - Onde está a seriedade de propósitos quando se chega ao limite de reivindicar mais aumentos salariais do que os exigidos pelos sindicalistas do seu próprio partido?

O Sr. José Magalhães (PS): - Também já foi dito pelo Primeiro-Ministro! Já está dito desde as 15 horas!

O Orador: - Nós estamos a fazer o debate sobre o estado da Nação, Sr. Deputado.
E o que dizer quando, ainda há um ou dois anos, o PS defendia a desvalorização do escudo contra a estabilidade cambial preconizada e praticada pelo Governo? E o que dizer quando agora, próximo de eleições, vem apregoar as virtudes da estabilidade cambial? Esta recente conversão à defesa do escudo é uma opção de convicção ou meramente uma questão de imagem e de inconveniência?

Vozes do PS: - Já foi respondido! É uma intervenção muito tardia!

O Orador: - A dúvida é mais do que legítima.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Foi respondido às 4 horas da tarde!

O Orador: - Vou citar outro autor. Como alguém dizia, "aos dois momentos em que o PS passou pelo Governo estão associadas trajectórias de desvalorização cambial muito intensa. Agora, o PS tem de libertar-se de qualquer imagem que vá no sentido de ser um partido disposto a usar a desvalorização cambial como remédio para os problemas estruturais da economia portuguesa". Esse alguém só avoluma as nossas dúvidas ou, melhor, dá-nos certezas. É que esse alguém, que fez tal afirmação,