314O I SÉRIE - NÚMERO 91

Ora, certamente, tanto os portugueses como os próprios Srs. Deputados compreendem que, em matéria de ambiente, de conservação da natureza e, também, de ordenamento do território este é um instrumento fundamental, previsto na Lei de Bases do Ambiente, considerado até, no Programa do Governo, como um instrumento fundamental para prosseguir a política do Governo e o desenvolvimento do País. É o que está expresso no Programa do Governo.
O que acontece, porém, é que nem sequer há uma lei de bases do ordenamento do território, ou melhor, só agora, muito apressadamente, nos últimos dias da sessão legislativa, é que ela foi votada, naturalmente sob a forma de pedido de autorização legislativa, porque o Governo se sente incapaz de vir aqui discutir com os Deputados uma verdadeira lei de bases do ordenamento do território.
Sr. Deputado Fernando Nogueira, V. Ex.ª, agora já como Presidente do PSD, deu nas vistas - e fez muito por isso - em matéria de transparência, assumindo-se como o verdadeiro paladino da transparência em Portugal. Fê-lo à última hora, desligando-se das posições que muitos dirigentes do grupo parlamentar e até do Governo tinham tomado sobre as várias matérias aqui envolvidas.
A questão que coloco, Sr. Deputado, é a seguinte: como é que podemos acreditar nessa vontade tão forte que quis demonstrar em relação às questões da transparência se V. Ex.ª, enquanto Ministro da Defesa Nacional, tratou com tanta opacidade questões de extrema importância, não informando o País quando estavam em causa interesses fundamentais, como é o equilíbrio ecológico e a defesa dos recursos naturais da nossa zona económica exclusiva?
Refiro-me, como é óbvio, ao processo que o senhor desencadeou, de afundamento do navio S. Miguel e que, em conjunto, envolveu mais de 2OOO toneladas de material de guerra, mas que a Sr.ª Ministra do Ambiente e dos Recursos Naturais dizia, em resposta a um requerimento que fiz, tratar-se de sucata. 15to demonstra que ela própria e o Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais não sabiam do que se tratava. Veja bem a tamanha opacidade de todo este processo, Sr. Deputado!
Sobre este assunto, o Sr. Deputado primeiro veio dizer que tudo seria feito em conformidade com a Conferência internacional de Oslo e, portanto, de acordo com os direitos do mar e da não poluição - estaria, assim, garantida a defesa do direito internacional. Mais tarde, veio a concluir que, afinal, muitas das substâncias que foram afundadas por sua decisão eram toxico-perigosas e estavam proibidas pela Convenção de Oslo.
Por isso, Sr. Deputado, como é que podemos acreditar que V. Ex.ª é uma pessoa que defende com convicção a transparência se, de facto, escondeu questões gravíssimas para o interesse dos portugueses e para o interesse nacional?
Infelizmente, todos tivemos oportunidade de assistir à chegada, ao longo da costa portuguesa, das caixas de munições, o que o levou a mobilizar os Serviços de Protecção Civil e as Forças Armadas para estarem atentos e, dessa forma, evitar qualquer acidente grave. Houve, de facto, uma explosão, uma grande explosão, do navio S. Miguel antes do seu afundamento, que V. Ex.ª sempre quis esconder aos portugueses!
Por outro lado, Sr. Deputado Fernando Nogueira,...

Protestos do PSD.

... como é que podemos acreditar na sua convicção de transparência, se V. Ex.ª, ao longo de dois anos, nunca respondeu a nenhum requerimento dos Deputados de Os Verdes sobre o que se estava a passar relativamente ao processo de afundamento do navio S. Miguel e das munições?
Gostaria de obter estas respostas do Sr. Deputado, para que os portugueses possam averiguar da justeza, da convicção e da razão do processo de transparência que quis transmitir aos Deputados e aos portugueses.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD revelou hoje, nesta postura parlamentar, os mesmos problemas do império alemão: o material era do melhor, o pessoal era imenso, o equipamento era bom, o planeamento era perfeito. Só que o planeamento perfeito nem sempre funciona na prática e, por isso, esta grande operação fracassou por completo!

Risos do PS.

Fracassou como tinha de fracassar qualquer operação planeada com tanto centralismo e minúcia. E V. Ex.ªs aprenderão, no futuro, a virtude destas lições.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta operação, repito, nunca poderia resultar e era em si mesma impossível, porque o que esteve em causa, neste debate sobre o estado da Nação, foram duas coisas simples. Em primeiro lugar, um Primeiro-Ministro que falou longamente e se elogiou exaustivamente,...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Exaltou a obra feita!

O Orador: - ... mas que vai embora!

Risos do PS e do PCP.

Deixou de ser o líder do vosso partido e vai deixar de ser Primeiro-Ministro! Agora só é capaz de fixar metas para o futuro e para os outros, porque não foi capaz de as realizar.

Aplausos do PS.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - 15so é mentira!

O Orador: - O balanço sobre o desemprego, a agricultura, o défice das empresas públicas, a insegurança, a transparência e o clientelismo é muito desfavorável ao PSD. Mas o Primeiro-Ministro vai-se embora! Deixou de ser parte neste jogo, porque ele próprio concluiu que, apesar de tanto mérito autoproclamado, mão tinha condições para continuar e ser o vosso líder na disputa eleitoral que se avizinha. Ele confessa que a obra não foi grande.

Vozes do PSD: - Ouviu mal!

O Orador: - E V. Ex.ª, Dr. Fernando Nogueira, num debate para si difícil, com um arrumo de espaço altamente complexo, tinha aqui hoje a grande oportunidade da sua vida para marcar a diferença!

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

Tinha a grande oportunidade para dizer como é que se faz mais e melhor; mais e melhor do que o Governo a que V. Ex.ª pertenceu,...