23 DE JUNHO DE 1995 3145

que excederia toda a benevolência do Sr. Presidente com o tempo que teria de utilizar. Mas, se me permitissem, neste momento em que, por decisão minha, vou abandonar a actividade política, com a convicção de que todos nós devemos lucidamente medir o nosso tempo e escolher a nossa intervenção, gostaria de, na pessoa do Sr. Presidente da Assembleia da República, que é um modelo de intelectual, que é um modelo de cidadão e que tem exercido uma magistratura impecável nesta Casa, simbolizar todo o meu respeito pela instituição, toda a minha gratidão pelos anos enriquecedores que aqui passei e toda a esperança de que a estrutura política portuguesa, finalmente, se consolide para responder aos desafios de um futuro que não podemos definir completamente mas que podemos enfrentar com decisão, com determinação e com esperança.

Aplausos, de pé, do CDS-PP, do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Chega ao fim o debate sobre o estado da Nação, o último desta Legislatura. A oposição, no seu papel, atacou o Governo, criticou as nossas políticas. Penso que criticou as nossas políticas com pouca convicção porque, de alguma forma, no seu íntimo, está convencida que trabalhámos seriamente para cumprir a esperança que prometemos aos portugueses e também porque, de alguma forma, está convencida que apesar de tudo, apesar mesmo dos erros, o País avançou bastante e progrediu nos caminhos do desenvolvimento e do bem-estar.
Assim, ficaram para trás, espero que definitivamente, os tempos da inflação galopante, da desvalorização continuada do escudo, do descontrolo das contas externas, da queda do poder de compra dos salários e das pensões. Penso que, apesar de tudo, se reconhece que demos um importante salto em frente em domínios como a educação, a saúde ou a protecção social. Estes avanços são hoje unanimemente reconhecidos pelas instâncias internacionais e penso que, honestamente, todos podemos concluir que Portugal está mais bem preparado para enfrentar os desafios do futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nesta Legislatura que agora se encerra, confirmou-se um novo estilo de exercício do poder, que muito me apraz registar, um estilo com menos retórica - ficou para trás, podemos dizê-lo, um estilo palavroso, sem conteúdo -, e em que a prioridade é claramente voltada para a resolução dos problemas concretos dos portugueses. Penso que este novo estilo não está mais de acordo com amadorismos, com superficialismos, com falta de conhecimentos dos dossiers ou com a incapacidade de decisão. Penso que este novo estilo dignificou o exercício do poder em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nesta Legislatura que agora termina, penso que se confirmou o papel vital que na nossa democracia cabe à Assembleia da República e pôde esta Assembleia da República exercer plenamente a sua acção fiscalizadora do Governo. A presença dos membros do Governo no Plenário ou em comissão foi uma constante; quase não houve dia em que membros do Governo não passassem pelas comissões ou pelo Plenário. Nunca recusámos qualquer debate. Nunca tanta informação foi fornecida aos Srs. Deputados. Penso que às vezes, com tanta informação, acabámos por provocar alguma indigestão.
Compare-se, por exemplo, a informação que hoje é fornecida, a propósito do debate do Orçamento do Estado, com aquilo que acontecia há anos atrás!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Penso que esta Câmara deve reconhecer que também nesse domínio foi feito um grande esforço, e um esforço sério, para dignificar o trabalho da Assembleia da República. Mas também penso que, nesta Legislatura, a Assembleia da República avançou muito na profundidade e na importância dos temas que tratou. Esta Assembleia fica ligada a uma acção legislativa da maior importância nos mais variados domínios: na defesa, na administração interna, na economia, no ordenamento do território, na justiça, na agricultura, no trabalho, na habitação e muitos outros domínios.
O papel da Assembleia da República, podemos agora dizê-lo, sai reforçado com governos de maioria, pois a instabilidade, em minha opinião, não conduz ao prestígio do Parlamento. Sempre respeitámos o princípio constitucional da separação de poderes e tudo fizemos para assegurar um correcto relacionamento com este órgão de soberania. Com certeza que nem sempre foi possível alcançar o consenso. É normal, em democracia, que, algumas vezes, o consenso não seja possível e deve então imperar a vontade da maioria, mas sempre com os limites que resultem da própria democracia, desde logo os que resultam da obediência à lei mas também aquele que resulta do carácter sempre relativo que é o exercício do poder num regime democrático.
Quando discordámos, procurámos fazê-1o com elevação e penso que muitas vezes conseguimos, tendo o debate sido digno. Esse facto muito se deve, Sr. Presidente da Assembleia da República, à grandeza e à autoridade como V. Ex.ª tem exercido as suas funções.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados da oposição, do Partido Comunista Português, de Os Verdes, do Partido Socialista, do CDS-PP, VV. Ex.ªs procuraram desempenhar o papel que lhes cabe em democracia de forma frontal, de forma aguerrida, mas oposição frontal e aguerrida é própria da democracia. Como é natural, pensamos que às vezes exageraram, que às vezes foram injustificadamente agressivos e que às vezes até foram radicais, mas VV. Ex.ªs merecem da minha parte todo o respeito.
Provocaram o indispensável confronto de ideias, de opiniões e de propostas, sem o qual a democracia é um simulacro. Deram voz aos pontos de vista que não mereceram o apoio maioritário dos portugueses nas últimas eleições, mas, Srs. Deputados da oposição, a vossa experiência, a vossa exigência, o vosso trabalho, a vossa combatividade, o vosso ataque estimulou, de alguma forma, o nosso trabalho, reforçou o nosso ânimo, confirmou a nossa coragem e a nossa determinação para fazer mais e melhor no cumprimento do nosso programa.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Então, a oposição não foi uma força de bloqueio?

O Orador: - Srs. Deputados da maioria, VV. Ex.ªs ficam associados às mudanças históricas que ocorreram, nos últimos anos, no nosso país. A vossa acção foi decisiva. Convosco ficou provada a importância de uma maioria homogénea para Portugal.
Todos sabemos que a mudança é difícil, que é sempre difícil vencer a inércia, as resistências, os interesses instalados. É difícil mudar tudo, sobretudo depois de 5O anos de paternalismo do Estado e dos desvarios totalitários que se seguiram ao 25 de Abril. Mas com a vossa acção ficou