23 DE JUNHO DE 1995 3139

ram formulados, peço aos Srs. Deputados que estão inscritos para esse efeito que se atenham ao Regimento e os formulem em apenas 3 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Nogueira, ouvi com atenção a sua intervenção. Pareceu-me que veio assumir aqui a governação e a continuação, portanto, do "discurso do paraíso".
Há dias, lendo uma entrevista sua, em que afirmava e defendia que houvesse mais polícias na rua, pareceu-me que estava a utilizar aquela técnica - velha, no PSD - que é a de ser simultaneamente governo e oposição, para dar à opinião pública a ideia de que a alternativa à nefasta política do Governo existe dentro do próprio PSD. E a questão das polícias pareceu-me até uma crítica ao Ministro da Administração Interna ou, então, a todo o Governo e, nesse caso, também estaríamos perante uma crítica ao Primeiro-Ministro e ao próprio Dr. Fernando Nogueira, na altura Ministro da Presidência. Seria, portanto, uma autocrítica.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Não ouviu bem!

O Orador: - Mas as questões que quero colocar-lhe são sobre dois temas da sua intervenção: a primeira tem a ver com o despesismo e também a ética, sobre o que o Sr. Dr. Fernando Nogueira fez alguns sublinhados.
Assim, pergunto-lhe como classifica, em termos de ética e de despesismo, por exemplo, o facto de vários Ministros e Secretários de Estado terem "sacos azuis" que estão a ser utilizados em campanha eleitoral. E não me diga que não é assim!
Sei que, já há pouco, o Presidente do seu grupo parlamentar se insurgiu contra isto, mas tenho comigo um exemplar de um jornal em que se noticia que o Sr. Dr. Álvaro Amaro, acompanhado de serviços de segurança social, tem andado a distribuir cheques em Seia...

O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É uma vergonha!

O Orador: - Está cá escrito: "5OOO contos"...
Ora, creio que o Sr. Deputado Fernando Nogueira não está de acordo com isto. Aliás, não pode estar à luz do discurso que fez há pouco...

O Sr. José Magalhães (PS): - Agora já não está de acordo!

O Orador: - Então, isto não é despesismo? Creio que é!
Como é que o Sr. Dr. Fernando Nogueira classifica, em termos de despesa orçamental, por exemplo, o facto de vários Ministros já se terem deslocado ao local da futura Barragem do Alqueva, dizendo que "agora é que vai ser o arranque"?
No que respeita, por exemplo, à Barragem do Sabugal, sabe quantos membros do Governo já lá se deslocaram para anunciar a construção da mesma? Cinco! Três deles anunciaram que "agora é que vai ser o arranque", dois outros foram anunciar a adjudicação da obra. Não é isto despesismo, Sr. Deputado Fernando Nogueira?
E quantos milhões foram gastos, por exemplo, nos matadouros, nas célebres empresas PEC?

O Sr. José Vera Jardim (PS): - E com o helicóptero?

O Orador: - Sabe contabilizar quanto foi gasto em matadouros que não estão a servir para absolutamente nada, a não ser para importar carne, criando assim dificuldades aos agricultores portugueses? 15to não é despesismo, Sr. Deputado Fernando Nogueira?
Esta era, então, uma das questões que gostaria de ver respondida.
A segunda questão prende-se com a afirmação que fez de que Portugal já está a vencer a crise.
Sr. Deputado Fernando Nogueira, pensa que já estamos a vencer a crise relativamente à agricultura? Às pescas?
Tem o Sr. Deputado ideia dos problemas que, hoje, estão consagrados em relação à indústria do calçado? Sabe que há várias empresas, por exemplo em Felgueiras, que estão a exportar com prejuízo? Sabe que o mesmo se passa na indústria têxtil?
Como pode falar em "vencer a crise" quando, simultaneamente, verificamos que aumenta o desemprego e o trabalho precário, que continua a haver uma gravíssima crise na agricultura, nas pescas e no que toca à desvitalização da indústria?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Só com dados gerais, abstractos, ou com palavras de retórica?
São estas as questões que queria colocar-lhe e repito desde já que ouvi com atenção a sua intervenção e que as perguntas que lhe coloquei foram feitas com seriedade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Tenha paciência, mas isso já vinha na página 4 do Avante há 15 anos atrás!

O Sr. Presidente: - Estou informado de que o Sr. Deputado Fernando Nogueira responderá no fim a todos os pedidos de esclarecimentos.
Assim, para formular o seu pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins, do Grupo Parlamentar de Os Verdes, que é o único que ainda tem tempo disponível para o efeito.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Nogueira, V. Ex.ª é conivente - e por isso não está imune - com as maiores responsabilidades que são atribuídas aos maiores erros cometidos pelos sucessivos Governos do Professor Cavaco Silva e do PSD.
Digo isto porque, na vigência dos referidos governos, V. Ex.ª foi Ministro da Justiça, Vice-Primeiro-Ministro, Ministro da Defesa Nacional, Vice-Presidente do PSD e, portanto, não está imune a nenhum dos erros cometidos, pelo que é co-responsável pela situação de frustração a que, há pouco, aludi. Aliás, a mesma ficou bem demonstrada, apesar de o Sr. Primeiro-Ministro, um pouco à última hora e não esperando as questões que lhe coloquei, ter procurado arranjar uma maneira de dizer que até no Plano Nacional de Política de Ambiente estava integrada a estratégia nacional de conservação da natureza! 15to demonstra que o Sr. Primeiro-Ministro está um pouco desligado destas matérias, que certamente tem recolhido a sensibilidade que a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais tem relativamente a estas questões, as quais, simultaneamente, lhe são transmitidas pela relação muito íntima que tem com os ambientalistas e as associações ambientais.