12 DE MARÇO DE 1999 2177

Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira, que cederá algum tempo do seu partido para que a Sr.ª Deputada possa responder-lhe.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, a um ano apenas do ano 2000, o seu discurso pareceu-me, no mínimo, estranho.
Ao contrário daquilo que a Sr.ª Deputada aqui referiu, classificando-o como o reguiem da cidadania, dir-lhe-ia que não há cidadania sem diálogo social, sem contratualização e não haverá contratualização sem a participação dos parceiros sociais.
Sr.ª Deputada, lembro-lhe que a central sindical CGTP participa no Conselho Económico e Social, participa no Conselho Económico e Social a nível europeu e na Comissão Permanente de Concertação Social e dialogar e discutir não quer dizer que se esteja sempre de acordo; agora, a ausência de diálogo, essa sim, quer dizer, em meu entender, o requiem da cidadania.
Pergunto, pois, se a Sr.ª Deputada tem presente que o PC francês, que é um partido irmão do seu, tem como posição que a ausência de diálogo social de contratualização significa uma perda para os trabalhadores.
Por outro lado, na prática diária e constante, esta Assembleia, nomeadamente a Comissão de Trabalho, -Solidariedade e Segurança Social, tem uma prática sensata de, nas grandes questões, nas que são importantes, como agora a questão da refürma da segurança social, tomar a iniciativa de chamar aqui os diversos parceiros sociais, sejam eles as centrais sindicais sejam as confederações patronais.
Assim, o facto de haver diálogo conduz à própria contratação colectiva, pois não existe contratação colectiva sem diálogo entre empregadores e empregados. De modo que, Sr.ª Deputada, não entendo a sua posição - repito - a um ano no novo século, a um ano do ano 2000.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - O que é que isso tem? Podíamos até estar no ano 2000!...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos, que dispõe de 1 minuto cedido pelo PS.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Deputado, penso que o senhor tem uma ideia cabalística de estarmos a um ano do ano 2000...!

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Olhe que não!

A Oradora: - Mas eu quero dizer-lhe que era melhor falar na tremenda doença da sociedade francesa, mas eu não vou discutir isso.
Pergunto-lhe: que contratualização há quando os trabalhadores estão em desigualdade perante as entidades patronais? De facto, a sua intervenção foi exemplar, porque até indicou que o Sr. Deputado entende que a participação na elaboração de legislação do trabalho se manifesta através das audições que são feitas na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mas o texto constitucional é muito mais do que isso, Sr. Deputado.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Eu não disse isso!

A Oradora: - De maneira que a sua intervenção foi elucidativa sobre o seu posicionamento. Agora, já sei que

o Sr. Deputado considera que os trabalhadores são partes iguais no contrato de trabalho. Foi o que o Sr. Secretário de Estado disse e isso é ao arrepio de todas as modernas concepções sobre o direito de trabalho. Essa é uma concepção retrógrada!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Feist.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, quando li a proposta de lei n.º 231/VII, que atribui às associações patronais o direito de participar na elaboração da legislação de trabalho, que estamos agora a discutir, pensei que vinha a Assembleia ouvir uma coisa que consta de um acordo feito em sede de concertação social na qual foi garantido às associações empresariais representantes dos empresários o direito de participar na elaboração da legislação de trabalho. Isso é pacífico e claro!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Por enquanto o Parlamento é soberano!

O Orador: - Agora, o que eu não pensava era vir ouvir um discurso marxista tão perto do 25 de Abril, no qual V. Ex.ª...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não me diga que pensava que eu não era marxista?!...

O Orador: - ... vem novamente falar no papão dos neoliberalistas, dos patrões malandros e dessas coisas todas, que eu julguei que o 25 de Abril, que os senhores tanto proclamam, tivesse afastado de uma vez para sempre.
Sr.ª Deputada, convido-a - e faço-o com toda a sinceridade e honestidade - a visitar a minha empresa amanhã de manhã para verificar qual foi a participação nos resultados das minhas várias empresas no ano passado em função dos trabalhadores para saber se isto são atitudes neoliberais ou se, de facto, por parte do empresariado, não há, em conjunto com os trabalhadores, uma vontade colectiva de melhorar a capacidade económica deste país indo ao encontro das necessidades económicas.
Sr.ª Deputada, de facto, não pensava vir ouvir isto a esta Assembleia!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não me diga!...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos, que dispõe de 1 minuto cedido pelo CDS-PP.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Feist, eu pensava que o senhor ia intervir assim. Vê?! Eu não tive surpresas! O que me surpreendeu foi o Sr. Deputado pensar que eu meti o marxismo dentro da gaveta, porque eu pertenço a um partido que tem a espinha direita e que não mete as coisas na gaveta quando elas são muito válidas.
O Sr. Deputado garante que, dando de barato que é assim na sua empresa, todas as entidades patronais são assim... Além disso, nós estamos a discutir uma questão que nada tem a ver com casos particulares.