0468 | I Série - Número 13 | 20 de Outubro de 2000

que se investiu a sério neste país em matéria de saneamento básico, a Murtosa foi dirigida por autarcas socialistas. Mas eu não quero entrar nesse debate. Os municípios do PSD ou do PS, todos eles, merecem a mesma ajuda. É preciso que a Sr.ª Deputada junte aqui os seus votos aos nossos para arranjar um programa de emergência para resolver o atraso enorme, gravíssimo, do Distrito de Aveiro em matéria de saneamento básico.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira.

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Algarve, ao longo dos séculos, tem revelado uma posição de total solidariedade com os grandes interesses do País, identificando-se em plenitude com a Nação, de que é parte integrante, sem prescindir das suas especificidades.
Esse sentido de efectiva solidariedade é hoje expresso no gerar de um forte contributo para o PIB, através de um relevante segmento da economia portuguesa, o turismo. Turismo que é reconhecido como a indústria do futuro, sendo o sector que apresenta maior dinamismo e capacidade de crescimento a nível mundial. Decididamente, o Algarve é um valor acrescentado para o país e, como muito bem afirmou o mais alto magistrado português, deve ser cuidado e olhado como se de uma «porcelana delicada» se tratasse.
Sr.as e Srs. Deputados, as acessibilidades determinam, em grande medida, o desenvolvimento económico, a qualidade de vida e valorização dos recursos humanos de uma região. Mas sejamos claros e objectivos: na política de acessibilidades, e de transportes em particular, nunca foi considerada prioritária a «opção» Algarve. O Algarve foi. preterido face ao resto do País, em matéria de investimentos na área das acessibilidades, o que contrasta, inequivocamente, com a relevância estratégica que a região representa para a economia portuguesa.
A auto-estrada para o Algarve não era, à data, um investimento prioritário. Em 1993, aquando do lançamento do QCA II, foi-nos negada a ligação por auto-estrada ao Algarve, entendendo o governo do PSD que até 1999 não havia possibilidades financeiras de o fazer, dando-se prioridade à ligação Lisboa/Porto e Lisboa/Vendas Novas/Elvas/Madrid. Quanto à VLA, mais conhecida pela Via do Infante, construiu-se o troço Guia/Castro Marim - nada mais foi projectado. Ou seja, para o PSD, o Barlavento não existia politicamente, os seus interesses e as suas populações podiam esperar.
Quando se fala de ferrovia o panorama agrava-se; torna-se claro o total esquecimento a que foi votado, nas últimas décadas. A linha do sul e do Algarve há muito são o parente pobre num quadro de insuficiências da nossa rede ferroviária. À linha do Algarve só falta o vapor para nos enquadrar no início do século passado e na linha do sul (Lisboa/Faro) o PSD inviabilizou a possibilidade de acesso directo Lisboa/Faro pela ponte 25 de Abril, não contemplando a ligação Fogueteiro/Pinhal Novo. O esquecimento e abandono a que foi sujeito o Algarve faz com que hoje seja necessário um esforço muito superior para se vencer o atraso estrutural de décadas neste sector e para que se adapte às necessidades actuais de transporte de mercadorias e pessoas em termos competitivos com outros meios de transporte. Hoje, o Algarve, com o Governo do PS, está a mudar agulhas e a acertá-las pelos padrões de desenvolvimento sustentado que pretendemos para a região. A ligação ferroviária Lisboa/Faro, com comboios eléctricos, será uma realidade em finais de 2003. As primeiras intervenções já aconteceram. Cerca de 80 milhões de contos será o valor que o Governo se propõe investir.
No plano aeroportuário, 16 milhões de contos é o investimento previsto para o Plano de Desenvolvimento do Aeroporto de Faro e, em 2002, duplicará a sua capacidade, confirmando-se como o melhor aeroporto turístico da Península Ibérica.
Sr.as e Srs. Deputados, conseguiu-se compatibilizar uma grande obra pública de necessidade nacional com os constrangimentos ambientais: no Verão de 2002, a auto-estrada do Algarve estará concluída (espero bem que sim!) e no final do mesmo ano a VLA chegará até Lagos.
Se é verdade que hoje o Algarve pode contar, no que se refere às acessibilidades, com os eixos estruturantes básicos definidos, as necessidades da Região não se esgotam nestes sinais positivos. A necessária ligação ferroviária Algarve/Andaluzia, a reestruturação de toda a linha do Algarve, a ligação ferroviária ao aeroporto de Faro e à Universidade das Gambelas, a ponte Alcoutim/S. Lucas, o necessário aceleramento na intervenção no IC4 e no IC27 como vias complementares de acesso ao Algarve, e o sistema viário nacional e municipal dentro da região são os desafios seguintes.
Sr.as e Srs. Deputados, na região do Algarve o ambiente e o património natural são recursos estratégicos e factor chave de competitividade para a região. Se, em 1995, tínhamos um Algarve com 21 lixeiras a céu aberto, que não cumpriam as regras mínimas exigíveis do ponto de vista de protecção do ambiente e saúde pública, se só 51 % das águas residuais eram tratadas, se a água domiciliária era de deficiente quantidade e qualidade, hoje, felizmente, as lixeiras estão seladas, substituíram-se por aterros sanitários, há água em quantidade e qualidade e cerca de 80% das águas residuais estão a ser tratadas. Isso deve-se ao Governo Socialista, que apostou nesta área e que investiu cerca de 80 milhões de contos. A aposta é clara, Srs. Deputados: nos próximos quatro anos, o Algarve conta com um investimento de 60 milhões de contos para concluir o seu saneamento básico ambiental e atingirá padrões ambientais ao nível dos mais altos da Europa.
Sr.as e Srs. Deputados, o litoral algarvio é hoje o espelho dos efeitos negativos de um modelo de desenvolvimento ultrapassado. A gestão e ordenamento da orla costeira nunca foi preocupação até há bem pouco. Hoje, há investimento e planeamento, que irão contribuir certamente para a tão sentida e necessária requalificação do litoral e valorização ambiental. Os POOC são disso exemplo: o de Borgau/Vilamoura iniciou a sua implementação; o de Vila Moura/Vila Real de Santo António estará concluído no final deste ano. Há que reconstituir os laços entre crescimento económico e preservação/valorização do meio envolvente natural para bem do futuro do Algarve. E ao poder local cabe um papel decisivo - os valores do ordenamento e o rigor dos PDM são aspectos a acautelar para o bem do futuro.
Um esforço notável tem sido realizado no sentido de melhorar níveis de educação e formação profissional, suporte indispensável para o futuro da sociedade e economia algarvia. Mas há uma estrutura que urge criar no Algarve: o ensino superior na área das ciências da saúde certamente seria, para além das medidas nacionais