2192 | I Série - Número 54 | 02 De Março De 2001

A Rússia considera os bombardeamentos «um desafio à segurança internacional».
A retomada dos bombardeamentos, que já não se verificavam desde 1998, não pode ser separada da entrada em funções do Presidente Bush e da equipa governativa que conduziu, há 10 anos, as operações da Guerra do Golfo. Bush chegou a afirmar que estes bombardeamentos eram uma «operação de rotina», o que levou o editorialista do Le Monde a escrever sobre a nova política americana que ela parece resumir-se a «uma banalização dos bombardeamentos».
Os efeitos desta escalada de guerra, feita à margem do direito internacional, continuam a ser gravemente pagos pela população civil do Iraque, vítima, além do mais, de sanções que nada alteraram no panorama político-militar, mas causaram terríveis consequências aos civis.
Outros efeitos destes bombardeamentos repercutem-se nas próprias medidas da ONU. Segundo a imprensa americana, Kofi Annan terá dito a Colin Powell que os bombardeamentos «são um dos maiores obstáculos» ao regresso dos inspectores de desarmamento da ONU.
Feitos alegadamente contra Saddam Hussein e a sua política antidemocrática, belicista, expansionista e de desrespeito das minorias, os bombardeamentos têm o efeito contrário, de reforçarem a sua posição interna, como foi possível ver nas grandes manifestações que se seguiram ao ataque.
Perante estes acontecimentos e as tomadas de posição acima enunciadas, e face ao silêncio do Governo português, os Deputados do PCP propõem a aprovação do seguinte voto:
A Assembleia da República de Portugal pronuncia-se contra os bombardeamentos sobre o Iraque realizados pela aviação dos Estados Unidos e do Reino Unido, por violarem o direito internacional e por se inserirem numa lógica de escalada militar agressiva contrária à busca de soluções de paz e segurança para a zona do Golfo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista propõe à Assembleia tem o claro sentido de, no contexto das operações realizadas pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido de bombardeamento das cercanias de Bagdad, levantar, como questão determinante para uma Assembleia política como é esta, a questão da defesa do direito internacional e da legitimidade destas acções à luz do direito internacional vigente.
Não tenho qualquer dúvida em afirmar aos Srs. Deputados, por mais atentos ou desatentos que estejam, que estas acções não têm cobertura em qualquer resolução específica das Nações Unidas. É falso, é absolutamente falso, que haja qualquer resolução das Nações Unidas que tenha estabelecido as zonas de interdição aérea e que tenha permitido aos Estados Unidos e ao Reino Unido procederem a estes bombardeamentos.
Aliás, esta posição foi assumida pela generalidade da comunidade internacional, por toda a comunidade internacional que é capaz, com mais ou menos dificuldade, de enfrentar as posições que os Estados Unidos, unilateralmente, assumem na cena internacional e de dizer de frente aquilo que é preciso dizer acerca de situações como esta. E cito, para não falar de mais ninguém, o Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, que disse a uma cadeia de televisão o seguinte, citado pelo jornal Le Monde: «Nós consideramos, há muito tempo, que não há base, em termos de legalidade internacional, para este tipo de bombardeamentos». E acrescenta: «Estas acções não foram praticamente aprovadas por ninguém. Que eu saiba, foram aprovadas pelo Canadá e pela Polónia». E comenta Védrine: «Eu não sei bem porquê!». Todos os outros manifestaram a sua reprovação, a sua crítica, interrogações ou um mal estar, porque não têm, não conhecem, não sabem, nem aceitam o sentido destas acções.
O que o Partido Comunista Português propõe aos outros partidos nesta Assembleia é um acto de demarcação deste tipo de violações do direito internacional e um acto de defesa da legalidade num mundo que, de outra forma, se vai tornando crescentemente perigoso.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O que vos pedimos aqui, Sr. Presidente, é que se defenda nesta Assembleia a legalidade internacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, frisar a excelente qualidade do voto escrito pela bancada do Partido Comunista. Não sei quem o escreveu, mas está bem feito. E está bem feito, porque foca vários pontos com os quais é difícil não concordar.
A verdade é que o Império Britânico está reconstituído! A Rainha Vitória não está lá, mas ela revê-se nos seus filhos americanos. A verdade é que, might is right, a força tem sempre razão, mas, naturalmente, muitas vezes ignora o direito.
Há uma desculpa: quanto tempo é que levaria Kofi Annan na ONU, mesmo pagando os Estados Unidos a sua quota, que não paga, para autorizar um ataque? Portanto, eles cederam à tentação da força.
É evidente que tudo isto tem como consequência - e o redactor não esqueceu de o referir - que haja um fosso cada vez maior entre o mundo oriental e o chamado «bloco ocidental». Sem dúvida! E, naturalmente, quem leu Huntington no Choque de Civilizações sabe que, neste momento, é disso que se trata. É, de facto, um choque entre as civilizações.
Agora, não há qualquer dúvida de qual é a dificuldade da minha bancada: é que os americanos são nossos aliados e é difícil a gente «roer a corda».

Risos.

A verdade é que os franceses com a Force de frappe, por vezes, também não têm razão naquilo que dizem. Estão agora a apresentar-se com o bibe de virgens inocentes e, de facto, estão longe de o ser. Todos os povos têm os seus pontos negros na História, e basta ler a história recente do Médio Oriente para saber isso.
De maneira que tenho de dizer o seguinte, recordando uma velha história, que me lembro de ter lido quando ensinava Grego e Latim, de um grande filósofo cínico que apareceu no Senado e defendeu brilhantemente uma tese, como é o caso da tese agora defendida, e um velho