2853 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

que as populações destas localidades e de muitas outras localidades deste país gostariam era de ver resolvidos muitos problemas locais e regionais, ao nível das acessibilidades, da reparação e da construção das estradas, da construção de mais e melhores meios para prestar cuidados de saúde com qualidade; gostariam de ver construído o posto da GNR aqui, a esquadra da PSP ali ou o posto dos Correios ou da EDP além, onde não existem ou onde foram fechados; gostariam que houvesse mais dinheiro para gastar no interior, mais justiça e maior equidade para com o interior e o litoral desfavorecidos; gostariam de ver garantida melhor qualidade de vida a quem vive mais afastado do coração dos grandes centros urbanos.
As populações desejam, certamente, e bem, sem dúvida, o título de freguesia, de vila e de cidade para o local onde moram. Mas, cada vez mais, querem e exigem justiça e melhores condições de vida, cada vez mais, querem e exigem ter e deter também a «tabuleta» do desenvolvimento e da qualidade de vida.
Por estes objectivos as populações continuarão, certamente, a lutar e, para a sua concretização, poderão contar, com certeza, todas elas, com o apoio e o empenho do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se dúvidas houvesse, e não há, seria bom de ver, hoje, como o Parlamento pode, no desempenho das suas competências, estar próximo daquilo que mais genuinamente motiva a diligência e o apoio das populações.
Discutimos e vamos votar uma série de projectos de lei com incidência autárquica, para criação de novas freguesias, elevação de povoações a vilas, elevação de vilas à categoria de cidades, alteração de denominação, integração noutros concelhos e alteração de limites.
Em todos os casos, e pese embora o impulso legislativo que, para este efeito, possa ser atribuído aos quatro maiores partidos com assento parlamentar, a verdade é que houve sempre um envolvimento, inicial ou subsequente, das forças vivas, sociais, políticas, culturais, associativas e outras, de cada uma das freguesias, vilas, cidades e concelhos visados pelas alterações que ora se propõem.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Disso mesmo tivemos prova nas inúmeras deslocações que efectuámos, a fim de averiguar da conveniência de cada um dos projectos de lei que o Partido Popular entendeu por bem apresentar.
De muito boa gente e de gente de todas as simpatias políticas e ideológicas obtivemos palavras de motivação e de apreço. Daí uma primeira conclusão, que nos parece óbvia: a de que o principal mérito de cada um dos projectos de lei em discussão, os do Partido Popular e os de todos os outros partidos políticos, cabe, em primeira linha, às populações, que, de resto, aqui se fazem representar em grande número e a quem, pelo facto, agradeço em nome do meu grupo parlamentar.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Contudo, Sr.as e Srs. Deputados, permito-me fazer aqui uma referência a alguns casos que mereceram o empenho particular do Partido Popular.
Começo por Freamunde, vila integrada no concelho de Paços de Ferreira. Trata-se de uma vila com fortes tradições e que, nos últimos anos, tem vindo a evidenciar um grande desenvolvimento, nomeadamente social, económico, associativo, cultural, desportivo e outros. Importa salientar, por isso mesmo, que a iniciativa para elevação desta vila à categoria de cidade apenas peca por tardia. Seja como for, relativamente à mesma, e pese embora a diligência de muitos, manda a justiça que refira, em particular, o Arquitecto Firmino Meireles e o Dr. Álvaro Castello-Branco, a quem coube a paternidade da ideia, bem como o seu esforço e o dos representantes políticos da vila, em particular do Presidente de Junta, António Correia, na respectiva concretização.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas muito apreço temos também pela iniciativa legislativa que visa elevar a freguesia de Olival, do concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de cidade. Também neste caso, muitos foram os que se empenharam neste projecto. Todavia, uma referência particular é igualmente devida: o Presidente de Junta, Fernando Barbosa, cujo esforço inexcedível, ao serviço da população que serve e na prossecução deste objectivo, tem de ser salientado e, certamente, não será esquecido pela população.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Outros projectos de lei mereceram igual empenho do Partido Popular, designadamente para efeitos da criação da freguesia de Meia Via, no concelho de Torres Novas, e da elevação da vila de Gafanha da Nazaré, no concelho de Aveiro, à categoria de cidade, o que, neste último caso, apenas foi possível graças ao esforço essencial do Deputado António Pinho, que, por isso mesmo, com maior propriedade, se lhe referirá em seguida.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sentimos, em relação a cada um dos projectos de lei que apresentamos e em relação a todos eles, que prestamos um serviço às populações que nos elegeram. De resto, foi este serviço, e apenas este serviço, que os motivou.
Não procuramos, tão-somente, conferir às populações visadas a detenção de um novo estatuto. Mais do que isso, procuramos conferir uma maior capacidade política reivindicativa a quem gere os destinos de tais populações e dar-lhes um novo argumento, para usarem em favor do apelo ao investimento e ao desenvolvimento de cada freguesia, vila e cidade. Procuramos ainda expressar, pela via legislativa, e julgo, sinceramente, que o conseguimos, o sentimento mais profundo das respectivas populações.
Que todos saibamos e possamos continuar a trabalhar juntos, em favor das gerações vindouras.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Uma última palavra relativamente aos projectos de lei apresentados pelos outros partidos, todos os projectos de lei, dispensando-me de citar um por um, por