Debates Parlamentares - Diário 010, p. 312 (2001-10-10)

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0312 | I Série - Número 10 | 11 de Outubro de 2001

do Património Habitacional do Estado e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelo Sr. Deputado João Rebelo.
Nas sessões plenárias de 26, 27 e 28 de Setembro: ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Bruno Vitorino; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Oliveira, Bruno Vitorino e Rosado Fernandes; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Honório Novo; aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Joaquim Matias; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Vicente Merendas; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Basílio Horta e Natália Filipe; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, formulado pelo Sr. Deputado João Rebelo; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Paulo Pereira Coelho e Mota Amaral; ao Ministério da Juventude e do Desporto, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; à Secretaria de Estado do Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Alberto; ao Ministério da Administração Interna e ao Alto Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, formulados pela Sr.ª Deputada Margarida Botelho; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Martins.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 28 de Setembro: Natália Filipe, Luís Fazenda, Paulo Portas, Luísa Mesquita, José Cesário, Feliciano Barreiras Duarte, Miguel Miranda Relvas, Virgílio Costa, José Alberto Fateixa, Fernando Rosas, Margarida Botelho, Rodeia Machado, Vicente Merendas, Joaquim Matias, Eugénio Marinho, Honório Novo, Isabel Castro e António Nazaré Pereira.
No dia 1 de Outubro: Maria Eduarda Azevedo, Casimiro Ramos, Vicente Merendas, Heloísa Apolónia, Jovita Ladeira, António Filipe, Eugénio Martinho, Agostinho Lopes, Lucília Ferra e Bernardino Soares.
No dia 2 de Outubro: Agostinho Lopes, Bernardino Soares, Honório Novo e Rodeia Machado.
Foram ainda respondidos os requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados. No dia 28 de Setembro: Heloísa Apolónia; no dia 2 de Outubro: Heloísa Apolónia e Isabel Castro.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ninguém parece saber, ninguém tem o direito de saber, o que se está a passar no Afeganistão depois do início da retaliação militar dos Estados Unidos da América.
Face às restrições dos taliban à circulação de jornalistas e à censura militar norte-americana, os grandes media internacionais aceitaram o princípio do silêncio: o monopólio dos briefings fardados sobre a liberdade de informação. Não se trata de guardar «segredo militar», nem de evitar uma «desmoralização» das hostes ocidentais: a política da morte é censurada porque a informação desperta a consciência antibelicista da cidadania. E por isso perdemos o direito a saber e a ver o que está a acontecer no Afeganistão, sem prejuízo de isso poder calar uma corrente crítica que se vem erguendo em amplos sectores. São vozes interrogativas, que cometem a heresia de, diante da máquina do consenso, colocar a escalada militar face aos seus efeitos.
O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido português a condenar o repugnante massacre de milhares de pessoas no dia 11 de Setembro. Nenhuma justificação permite aceitar esse acto. As recentes declarações de Bin Laden confirmam a exigência de justiça, a urgência de uma acção que leve à punição dos criminosos, dos seus financiadores e dos seus dirigentes. Ora, o que temos, desde Domingo, é outra coisa.
O que temos, no Afeganistão, é uma guerra de retaliação insana e inútil. Os bombardeamentos ao Afeganistão são gasolina sobre a fogueira do fanatismo. São as próprias autoridades americanas que anunciam «com 100% de probabilidades» a ocorrência de novos atentados. A escalada é a opção daqueles que avançam para o Afeganistão, arrastando na sua coligação as ditaduras do Médio Oriente e de outros países de população maioritariamente muçulmana. E, no campo assim aberto, avançam as correntes fundamentalistas e germina o terrorismo que se afirma combater.
Consagrando a lógica terrorista «acção-reacção», a resposta militar dos Estados Unidos ajuda a transformar o mundo num labirinto de violência em que as vítimas se contam do lado dos inocentes. Bin Laden pode sorrir.
O que temos no Afeganistão é uma guerra que, sobretudo, atinge, também ela, as vítimas inocentes. Srs. Deputados, os bombardeamentos bombardeiam as vítimas dos taliban. Nesta guerra, que começou por se anunciar «infinita» para, agora, se definir como «prolongada» e onde o país mais rico bombardeia um dos países mais pobres do mundo, surgiu já um problema: a aviação americana praticamente esgotou os seus alvos potenciais. Nas montanhas do Afeganistão e por todo o mundo, o terrorismo está a salvo das bombas norte-americanas. São as populações civis que, nas cidades afegãs, sofrem directamente os seus efeitos.
Para os que tiveram até agora meios para fugir, não parece estar reservada melhor sorte. Segundo a insuspeita AMI, 3,5 milhões de pessoas estão em perigo nos campos de refugiados junto às fronteiras do Afeganistão, onde grassa a fome e a doença e onde se anuncia uma verdadeira catástrofe humanitária. A chamada componente humanitária da operação militar corresponde a uma refeição para cerca de 37 000 pessoas, 1% do número total de deslocados. E, num país onde estão os maiores campos de minas antipessoais do planeta, não podemos deixar de assinalar a «precisão cirúrgica» do bombardeamento de uma equipa de desminagem do território, constituída por civis, quatro dos quais morreram anteontem.
Srs. Deputados, na realidade, o que temos no Afeganistão não é, em rigor, uma guerra contra o terrorismo. É uma guerra contra o terrorismo que, hoje, se tornou inimigo dos Estados Unidos da América. É preciso dizer que foi com os americanos que surgiu a doutrina do «terrorismo bom» e do «terrorismo mau», do «terrorismo útil» e do «terrorismo hostil». Os Estados Unidos da América sempre tiveram ao serviço da sua estratégia internacional e regional, sempre armaram e treinaram sem o menor abalo de consciência, as organizações terroristas que lhe eram úteis e os ditadores que lhes pareceram

0312 | I Série - Número 10 | 11 de Outubro de 2001 do Património Habitacional do Estado e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelo Sr. Deputado João Rebelo.
Nas sessões plenárias de 26, 27 e 28 de Setembro: ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Bruno Vitorino; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Oliveira, Bruno Vitorino e Rosado Fernandes; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Honório Novo; aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Joaquim Matias; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Vicente Merendas; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Basílio Horta e Natália Filipe; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, formulado pelo Sr. Deputado João Rebelo; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Paulo Pereira Coelho e Mota Amaral; ao Ministério da Juventude e do Desporto, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; à Secretaria de Estado do Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Alberto; ao Ministério da Administração Interna e ao Alto Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, formulados pela Sr.ª Deputada Margarida Botelho; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Martins.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 28 de Setembro: Natália Filipe, Luís Fazenda, Paulo Portas, Luísa Mesquita, José Cesário, Feliciano Barreiras Duarte, Miguel Miranda Relvas, Virgílio Costa, José Alberto Fateixa, Fernando Rosas, Margarida Botelho, Rodeia Machado, Vicente Merendas, Joaquim Matias, Eugénio Marinho, Honório Novo, Isabel Castro e António Nazaré Pereira.
No dia 1 de Outubro: Maria Eduarda Azevedo, Casimiro Ramos, Vicente Merendas, Heloísa Apolónia, Jovita Ladeira, António Filipe, Eugénio Martinho, Agostinho Lopes, Lucília Ferra e Bernardino Soares.
No dia 2 de Outubro: Agostinho Lopes, Bernardino Soares, Honório Novo e Rodeia Machado.
Foram ainda respondidos os requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados. No dia 28 de Setembro: Heloísa Apolónia; no dia 2 de Outubro: Heloísa Apolónia e Isabel Castro.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ninguém parece saber, ninguém tem o direito de saber, o que se está a passar no Afeganistão depois do início da retaliação militar dos Estados Unidos da América.
Face às restrições dos taliban à circulação de jornalistas e à censura militar norte-americana, os grandes media internacionais aceitaram o princípio do silêncio: o monopólio dos briefings fardados sobre a liberdade de informação. Não se trata de guardar «segredo militar», nem de evitar uma «desmoralização» das hostes ocidentais: a política da morte é censurada porque a informação desperta a consciência antibelicista da cidadania. E por isso perdemos o direito a saber e a ver o que está a acontecer no Afeganistão, sem prejuízo de isso poder calar uma corrente crítica que se vem erguendo em amplos sectores. São vozes interrogativas, que cometem a heresia de, diante da máquina do consenso, colocar a escalada militar face aos seus efeitos.
O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido português a condenar o repugnante massacre de milhares de pessoas no dia 11 de Setembro. Nenhuma justificação permite aceitar esse acto. As recentes declarações de Bin Laden confirmam a exigência de justiça, a urgência de uma acção que leve à punição dos criminosos, dos seus financiadores e dos seus dirigentes. Ora, o que temos, desde Domingo, é outra coisa.
O que temos, no Afeganistão, é uma guerra de retaliação insana e inútil. Os bombardeamentos ao Afeganistão são gasolina sobre a fogueira do fanatismo. São as próprias autoridades americanas que anunciam «com 100% de probabilidades» a ocorrência de novos atentados. A escalada é a opção daqueles que avançam para o Afeganistão, arrastando na sua coligação as ditaduras do Médio Oriente e de outros países de população maioritariamente muçulmana. E, no campo assim aberto, avançam as correntes fundamentalistas e germina o terrorismo que se afirma combater.
Consagrando a lógica terrorista «acção-reacção», a resposta militar dos Estados Unidos ajuda a transformar o mundo num labirinto de violência em que as vítimas se contam do lado dos inocentes. Bin Laden pode sorrir.
O que temos no Afeganistão é uma guerra que, sobretudo, atinge, também ela, as vítimas inocentes. Srs. Deputados, os bombardeamentos bombardeiam as vítimas dos taliban. Nesta guerra, que começou por se anunciar «infinita» para, agora, se definir como «prolongada» e onde o país mais rico bombardeia um dos países mais pobres do mundo, surgiu já um problema: a aviação americana praticamente esgotou os seus alvos potenciais. Nas montanhas do Afeganistão e por todo o mundo, o terrorismo está a salvo das bombas norte-americanas. São as populações civis que, nas cidades afegãs, sofrem directamente os seus efeitos.
Para os que tiveram até agora meios para fugir, não parece estar reservada melhor sorte. Segundo a insuspeita AMI, 3,5 milhões de pessoas estão em perigo nos campos de refugiados junto às fronteiras do Afeganistão, onde grassa a fome e a doença e onde se anuncia uma verdadeira catástrofe humanitária. A chamada componente humanitária da operação militar corresponde a uma refeição para cerca de 37 000 pessoas, 1% do número total de deslocados. E, num país onde estão os maiores campos de minas antipessoais do planeta, não podemos deixar de assinalar a «precisão cirúrgica» do bombardeamento de uma equipa de desminagem do território, constituída por civis, quatro dos quais morreram anteontem.
Srs. Deputados, na realidade, o que temos no Afeganistão não é, em rigor, uma guerra contra o terrorismo. É uma guerra contra o terrorismo que, hoje, se tornou inimigo dos Estados Unidos da América. É preciso dizer que foi com os americanos que surgiu a doutrina do «terrorismo bom» e do «terrorismo mau», do «terrorismo útil» e do «terrorismo hostil». Os Estados Unidos da América sempre tiveram ao serviço da sua estratégia internacional e regional, sempre armaram e treinaram sem o menor abalo de consciência, as organizações terroristas que lhe eram úteis e os ditadores que lhes pareceram

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