0315 | I Série - Número 10 | 11 de Outubro de 2001

O Orador: - Repito que jamais alguma vez foi posta em causa a segurança estrutural da ponte, nomeadamente ao nível dos pilares. Quem se recorda daquela noite deve, com certeza, considerar esta conclusão extraordinariamente importante.
A segunda conclusão que quero realçar, Sr.as e Srs. Deputados, é que talvez este acidente pudesse ter sido evitado, pois em 1986 fez-se uma inspecção, por acaso subaquática, na qual se podia apurar a percepção do perigo. Tal foi-nos transmitido pelo Sr. Presidente do LNEC, que, como sabem, presidiu à comissão técnica de inquérito a esta tragédia. Disse-nos o Sr. Presidente do LNEC que deveria, já nessa altura, ter havido a percepção do risco.
Esta é uma outra conclusão que devemos assumir como importante, porque talvez estas coisas pudessem ter sido evitadas se, na altura, os serviços tivessem funcionado como deveriam, nomeadamente ao nível da recomendação quanto ao enrocamento do pilar 4, que não foi feito. Tal como está dito nas conclusões do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, se se tivesse efectuado o enrocamento do pilar 4, como sugerido na altura, talvez a tragédia não tivesse ocorrido.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a referir outras conclusões que, para nós, são relevantes e importantes.
As cassetes e o relatório da inspecção feita em 1986 desapareceram dos arquivos da JAE. Interessa perguntar por que desapareceram. Talvez aqui também, Sr.as e Srs. Deputados, haja um mito que cai por terra, o qual foi insinuado de princípio, que é o de esta ponte ter caído porque se extinguiu a JAE e se criaram os institutos. Já detectámos que o problema ocorreu em 1986, plena época de grande pujança da Junta Autónoma das Estradas. Foi em 1986 que se cometeu o erro de não se fazer avaliação correcta, sendo que as cassetes contendo os vídeos também desapareceram estando na responsabilidade da extinta Junta Autónoma das Estradas.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Muito bem!

O Orador: - Outra conclusão que a Comissão pôde apurar e que interessa relevar perante a Câmara e esta Assembleia é muito simples. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito não pôs em causa o relatório da comissão técnica de inquérito, nomeadamente quando aponta que as causas para a queda da ponte se prendem com três factores: a extracção de inertes, de areias; o efeito das barragens; e as cheias que ocorreram, já apelidadas como as cheias do século passado (oxalá não sejam ultrapassadas por outras cheias neste século e que isso seja sinónimo de que já não ocorrerão mais cheias como aquelas). Houve cinco cheias sucessivas no rio Douro, cheias que ocorreram também no País inteiro, e que seguramente tiveram, em meu entender, um efeito determinante.
Sem demagogias, seguramente que as areias tiveram uma influência importante para que a tragédia pudesse ter ocorrido, mas não podemos desmentir os estudos. Há um estudo batimétrico - aliás, há vários estudos batimétricos, mas vou citar aquele aprovado no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito - que demonstra o seguinte (é importante que os Srs. Deputados tenham estes dados em conta): desde que a ponte foi construída, em 1800 e tal, portanto, há dois séculos,…

O Sr. David Justino (PSD): - Só há dois séculos?! Foi no final do século XIX! Os senhores não sabem fazer contas!

O Orador: - Se foi construída em 1800 é do século XIX! Já estamos no século XXI, portanto, foi construída há dois séculos!
Como eu estava a dizer, desde que a ponte foi construída até Fevereiro de 2000, o leito do rio desceu 15 m, sendo que de Janeiro de 1986, o ano da inspecção subaquática, até Dezembro o leito do rio desceu 4 m, ou seja, destes 15 m, o leito desceu 4 m de Janeiro a Dezembro de 1986.
De 1986 a Fevereiro de 2000, o leito do rio desceu sensivelmente 2 m. De Fevereiro de 2000 a Março de 2001, o leito do rio desceu 5 m, Sr.as e Srs. Deputados! Evidentemente, está aqui demonstrada a influência extraordinária das cheias na ocorrência desta tragédia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para nós, foi esta, de facto, a causa próxima mais determinante destes acontecimentos.
Também descobrimos na Comissão de Inquérito - e isto está nas conclusões do relatório - dois factos relevantes, que não podemos ignorar porque também corresponderia a um erro de análise de muitos cidadãos. O primeiro deles é que nunca foi norma, nem no tempo da JAE nem no tempo dos institutos - aliás, até nos foi dito que não deveria ser assim, mas permito-me discordar -, realizar inspecções subaquática aos pilares da ponte, isto é, nunca, em tempo algum, se fizeram neste país inspecções subaquáticas aos pilares da ponte.
Nas recomendações do relatório, aprovadas por unanimidade, aconselhamos, como resultado desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que a partir da presente data as pontes consideradas problemáticas passem a ter inspecções periódicas subaquáticas aos seus pilares.
Outra conclusão que também constatámos, ou melhor, que quase descobrimos, nos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, porque era uma informação escondida, é que o pilar 4, aquele que ruiu, foi construído em leito de rio seco e agora estava debaixo de água. Daí que, segundo alguns técnicos, houvesse com certeza urgência em proceder-se ao enrocamento do pilar quando o mesmo passou a estar submerso.
São estas as conclusões que eu queria salientar, porque me parecem ser importantes para que todos possamos ter uma compreensão correcta e concreta da situação.

Protestos do Deputado do PSD Manuel Moreira.

Vejo o Sr. Deputado Manuel Moreira a protestar, mas ele votou estas conclusões e, portanto, seguramente não poderá pô-las em causa agora.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, também me revejo nas recomendações aprovadas por unanimidade naquela Comissão. Das recomendações que fazemos, precisamente uma daquelas que considero mais importantes é a que aconselha a existência, a partir de agora, de um novo sistema de gestão e monitorização das pontes e dos níveis dos leitos dos rios junto aos pilares, para que acidentes destes se possam prevenir.