0313 | I Série - Número 10 | 11 de Outubro de 2001

convenientes: criaram, pagaram e treinaram os taliban e o Sr. Bin Laden; apoiam, sem reservas, regimes de opressão e obscurantismo, como na Arábia Saudita e nos Emiratos Árabes Unidos, que sustentam, por todo o mundo, o mais reaccionário e obscuro integrismo islâmico e, até há dias, o próprio regime dos taliban; apoiaram o regime dos torcionários de Pinochet; apoiaram o genocídio indonésio contra o povo de Timor; apoiam, hoje, a ditadura militar paquistanesa, a principal aliada externa do regime taliban; apoiam, desde há dias, a Aliança do Norte, um bando de criminosos e violadores, que, parece, vai ser o fulcro do novo regime afegão.
Não se pense que esta duplicidade está para acabar. Vejam-se as declarações do Sr. Brezinski, Conselheiro para a Segurança do Presidente Carter, ao Nouvel Observateur, de 15 de Janeiro de 1998, a propósito do papel dos EUA na criação dos taliban: «Lamentar o quê? Essa operação secreta era uma grande ideia. Teve como consequência atirar os russos para a armadilha afegã. E você quer que eu lamente? (...) O que é que é mais importante em relação à história do mundo? Os taliban ou a queda do império soviético?».
Hoje, os EUA têm nas mãos o Frankenstein que, ontem, criaram. Qual será o senhor que se segue?
O que está em causa, na guerra do Afeganistão, finalmente, Srs. Deputados, é o não dito, é o pretexto: o pretexto para policiar o pensamento crítico, divergente, ou até a dúvida, o pretexto para criminalizar o direito de associação e de manifestação dos que se opõem a esta ordem mundial injusta e absurda, o pretexto para reforçar o cerco securitário às liberdades públicas na Europa e que já se traduziu na lamentável revisão extraordinária da Constituição da República.
Por tudo isto, o Bloco de Esquerda entende que a luta contra o terrorismo islâmico é inseparável de uma nova ordem mundial, mesmo no tocante às medidas mais imediatas com que se pode, e deve, combatê-lo. Nós pensamos que o mundo está perante a questão de decidir se se opta pela guerra sem fim, aos sabor das prioridades da hiperpotência, pela desregulação crescente e pelo apartheid civilizacional e cruzadista em larga escala, como alguns propõem, ou se se aproveita a oportunidade para adoptar medidas corajosas e positivas.
Não falo de cor. Nós propomos, designadamente: primeiro, o reforço imediato das medidas de controlo da produção e do tráfico de armas, nomeadamente das minas antipessoais; segundo, o reforço imediato das medidas de controlo da produção e difusão das armas biológicas; terceiro, o reforço imediato das medidas de controlo da circulação de capitais, tendo, designadamente, em vista o encerramento dos off-shore; quarto, a criação de um Tribunal Penal Internacional, verdadeiramente universal, para julgar e punir sem excepções os crimes contra a humanidade; quinto, o reconhecimento dos direitos e da soberania do Estado palestiniano, como parceiro pacífico do Estado de Israel.
Porque será que os senhores da guerra de hoje respondem com o silêncio ou com a oposição a qualquer destas medidas?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também neste caso, perguntar é responder.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Barros Moura.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, o senhor não se surpreenderá se, ao iniciar o meu pedido de esclarecimento, eu lhe disser que estou em frontal desacordo com as conclusões que pretendeu aqui trazer da sua análise da situação internacional.
O Sr. Deputado lembrou-nos aqui os antecedentes do conflito afegão e também as responsabilidades, que não negamos, da administração norte-americana na criação de um «monstro».
O Sr. Deputado, no entanto, utilizou essa linha de argumentação para pôr em causa o esforço que, neste momento, está a ser feito por uma vasta coligação - liderada certamente pelos Estados Unidos, mas de que fazem parte Estados da NATO, Estados da União Europeia e um conjunto de Estados árabes - para conduzir operações militares contra o terrorismo, as quais fazem parte de um conjunto de acções que abrangem outros domínios, desde o combate através da política criminal às organizações terroristas e às organizações criminosas que lhe estão associadas, até ao combate ao branqueamento de capitais e às operações ilícitas em off-shore.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - E ao tráfico de droga!

O Orador: - Quando falei da grande criminalidade, quis precisamente acentuar que a grande criminalidade está associada ao terrorismo, a todas as formas de terrorismo.
Para nós, Sr. Deputado Fernando Rosas, não há «terrorismo bom» e «terrorismo mau», em função das finalidades. Condenamos o terrorismo da Al Qaeda, como condenamos - e fizemo-lo aqui, num momento em que VV. Ex.as tinham dúvidas - o terrorismo da ETA, assim como o terrorismo do IRA.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, somos daqueles que pensam que não devemos ignorar as causas, algumas de carácter económico e social, daquilo que aconteceu no dia 11 de Setembro. Porém, recusamo-nos a ficar a discutir as causas enquanto o terrorismo actua impunemente. Achamos que este é o momento de agir contra o terrorismo, o momento de escolher. E Portugal soube escolher, as forças políticas portuguesas, na sua maioria, e o Governo português souberam escolher o lado em que se colocam, recusaram uma falsa neutralidade e entenderam que a defesa dos valores da sociedade livre, da sociedade pluralista, e do nosso modelo social, do nosso modelo de Estado de direito, implicam - não podem deixar de implicar - que Portugal não seja neutral neste combate.
E o facto de Portugal, ao lado da União Europeia, ter tomado posição, sem dúvida alguma, está a contribuir - e poderá contribuir ainda mais, se a União Europeia se afirmar mais politicamente - para que a condução das operações não seja unilateral e para que essa nova ordem internacional seja construída pelos factos, através de uma intervenção multilateral em todos os domínios.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Fernando Rosas, faço-lhe só esta pergunta: como é que o senhor se permite afirmar que o Tribunal