0526 | I Série - Número 15 | 20 de Outubro de 2001

da Direcção Regional do Ministério da Economia, à Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, solicitando informações sobre a situação regulamentar da empresa na vertente ambiental.
Após a fiscalização levada a cabo pelo Ministério do Ambiente, em 7 de Agosto é dada informação de que há contaminação, sendo imediatamente determinada a suspensão da laboração. Perante a providência cautelar, o Tribunal tem uma interpretação diferente, e vamos continuar a acompanhar esta situação e a procurar evitar o prejuízo que está a ser causado às populações.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, inscreveram-se os Srs. Deputados Heloísa Apolónia, Rosado Fernandes, Luísa Mesquita, Mário Albuquerque e Paulo Fonseca.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, esta é uma situação de tal modo insustentável que - permita-me a expressão - vou exigir de si respostas concretas às perguntas que formulei. É que o Sr. Secretário de Estado não respondeu às questões concretas que coloquei e gostaria que o fizesse.
Por outro lado, é evidente que tanto eu como todas as pessoas que têm conhecimento da situação em concreto percebemos - permita-me também a expressão - a atrapalhação do Sr. Secretário de Estado ao responder a esta pergunta. Aliás, a não responder!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É evidente!

A Oradora: - Permita também que lhe diga que referiu, por diversas vezes, na sua resposta, «pela informação que tenho». Saiba, Sr. Secretário de Estado - se for esse o caso -, que tem estado a ser permanentemente mal informado!
Sr. Secretário de Estado, dirija-se ao local e veja com os seus próprios olhos, pois não são precisos grandes conhecimentos técnicos para perceber o grande e grave crime ecológico do qual aquelas populações e aquela região estão a ser alvo.
É preciso, portanto, uma resposta urgente, uma acção urgente, uma determinação urgente e, fundamentalmente, vontade política para o efeito, que é isso que tem faltado ao Governo. Não venha o Sr. Secretário de Estado dizer que quem teve competência para conceder o licenciamento naquelas condições lamentáveis não tem agora competência para erradicar de vez aquele profundo crime ecológico!
As populações que têm estado a ser alvo desta situação estão, há cerca de 16 anos, a ser profundamente prejudicadas pela situação. Pergunto: não considera que estas populações devem ser compensadas por aquilo que lhes tem estado a acontecer? E não considera também, Sr. Secretário de Estado, que o desenvolvimento da região tem estado a ser prejudicado por via deste crime ecológico?
Adiciono igualmente às perguntas que já fiz ao Sr. Secretário de Estado a seguinte questão: que compensação é que o Governo está a programar para aquilo que contribuiu também para um verdadeiro crime ecológico que os afecta permanentemente há cerca de 16 anos e da qual este Governo tem uma profunda responsabilidade?
Por último, gostaria de dizer que aquelas recomendações de que falou não foram cumpridas. Informaram-no que tinham sido cumpridas, mas não foram, nomeadamente o que referi relativamente ao tratamento das águas provenientes da lavagem de fumos. Nada foi cumprido. Então, porquê o licenciamento?

Vozes do PCP: - Muito bem!

Aplausos do público presente nas galerias.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Aos cidadãos que se encontram nas galerias advirto que não podem manifestar-se.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, quando entrei na Assembleia, encontrei o meu amigo Sérgio Ribeiro, do Parlamento Europeu, estivemos a recordar velhos tempos e ele perguntou-me: «então, já sabes desta coisa de Ourém?» e eu disse-lhe: «sei mas não sou eu que vou falar.» Como o Deputado que devia representar o distrito de Santarém teve de ir para as suas tarefas autárquicas, eu encarreguei-me de falar desta mistela que tenho à minha frente. Como isto não tem qualquer espécie de alcoolemia, até receio que o Sr. Ministro da Administração Interna comece a obrigar-nos a beber desta coisa… Mas, enfim, espero que isso não aconteça!

Risos.

Devido à sua grande virtude…
A verdade é que uma empresa carbovegetal é uma empresa útil. A verdade é que toda a floresta portuguesa tem sido miseravelmente ignorada nos seus subprodutos pelo Ministério da Economia! A verdade é que, neste momento, há milhões de árvores abatidas à volta do Alqueva e ninguém sabe bem que destino é que vão ter! E vende-se muitíssimo bem qualquer carvão de sobro, de azinho e até, mesmo, de oliveira, que tem o seu lugar nos restaurantes. A carne grelhada feita em carvão é melhor do que aquela que é feita com a porcaria do gás natural que nos é fornecido!
De maneira que julgo que, do ponto de vista do desenvolvimento local, esta empresa seria boa se não estragasse tudo. Esta empresa seria boa se fosse fiscalizada. Estou a falar de fiscalizar… Aliás, até me parece um pouco inocente a intervenção da minha colega Heloísa, porque, minha querida, quantas vezes é que houve denúncias de hormonas em explorações bem definidas? Foi lá a inspecção económica… e hormonas, nada! Porque eles eram avisados antes! Você não sabe isso?! Por amor de Deus!… Você tem de entrar na mentalidade desta gente! De facto, o apparatchik tem as suas ligações sentimentais, e outras, a certas empresas, e isso, naturalmente, faz desaparecer qualquer espécie de laivo de pecado e aparece tudo com uma inocência virginal!…
Peço-lhe, Sr. Secretário de Estado, que tomem medidas com isto! Isto é uma vergonha! Em vez de legiferar tanto e de vociferar tanto, façam qualquer coisa! Essa é que é a grande inovação! É fazer! Não é fazer leis! Noutro dia alguém me dizia: «mas isso já está na lei!». Quero lá saber que esteja na lei…