0528 | I Série - Número 15 | 20 de Outubro de 2001

Sr. Secretário de Estado, que medidas urgentes V. Ex.ª irá tomar para que este problema seja rapidamente solucionado? Não pode haver mais dúvidas, pois as questões são evidentes. Há esta água miserável que temos à nossa frente, há os fumos que estão a contagiar toda aquela população, há um problema gravíssimo que não pode esperar por muito mais tempo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Fonseca.

O Sr. Paulo Fonseca (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, antes de mais, gostaria da fazer uma saudação muito especial aos meus conterrâneos.
A situação que está aqui em apreço, isto é, a da poluição gerada pelos fornos da Carbovegetal, em Vale da Pêrra, Ourém, é escandalosa e já há tempo demais. A população adjacente e envolvente àquela unidade tem sofrido na pele as dificuldades ambientais da produção e o processo enforma de uma história muito longa e atribulada desde há 17 anos.
Gostaria ainda de dizer que o processo está emperrado e boicotado, porventura, por várias frentes. Desde logo, porque as instalações da própria unidade nunca foram licenciadas pela Câmara Municipal e seria suposto, como sabem, e decorre da lei geral, que, quando a câmara municipal detecta qualquer unidade que não esteja licenciada, ou seja, uma construção clandestina, obviamente tem de proceder à ordem de embargo e, em caso de incumprimento, tem de dar o passo seguinte, que é proceder à demolição quer por conta do próprio proprietário quer por conta da Câmara Municipal, fazendo depois o ressarcimento dessa despesa.
Todavia, a empresa labora há 17 anos e o Sr. Presidente da Câmara, há um ano e três meses, numa reunião da Assembleia Municipal dizia, segundo uma cópia que aqui tenho, que se a Câmara soubesse que havia lá obras não licenciadas actuaria de imediato. A verdade é que a fábrica continua a laborar até agora.
Contudo, não estou aqui a falar só da Câmara, mas dos sucessivos governos porque…

Protestos do PSD e do PCP.

Não é preciso enervarem-se, Srs. Deputados.
Durante 17 anos - e não era o mesmo governo que está hoje em funções - o processo foi sempre sendo adiado. Se há alguém que tem razões para dizer isso aqui com toda a frontalidade sou eu! Não admito, e penso que a Câmara não pode admitir…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, tem de concluir, pois já esgotou o seu tempo.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente, dizendo apenas que a Câmara não pode aceitar que esta indústria continue a laborar nestas condições, para as quais em boa hora a nossa colega aqui chamou a atenção. Estou aqui para apoiar…

Protestos do PCP.

Sr. Presidente,…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, como já disse, o seu tempo terminou.
Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços: - Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados as questões colocadas, na medida em que permitirão certamente um esclarecimento mais completo dos problemas colocados.
Em primeiro lugar, seguindo sensivelmente a ordem das intervenções, mas sem me referir em específico a cada uma delas e procurando cobrir todos os pontos, diria que, longe de uma atrapalhação da parte do Governo, o que há é uma atrapalhação colectiva. É que há aqui uma situação que nos choca a todos e que é relativamente perigosa, de um certo ponto de vista.
Se calhar como muitos dos presentes, gosto de ver certas séries de televisão, sobretudo sobre advogados americanos, em que me impressiona sempre aquele tipo de advogado que se põe à porta dos hospitais, ou até nas ruas, à espera de um desastre, para, em cima do acidente, tentar captar algum proveito a partir de uma situação que a todos choca e que é efectivamente grave, e isso pode suceder aqui.

Protestos do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.

A reacção tão escandalizada a estas minhas palavras leva-me a crer que é capaz de haver alguma consciência pouco tranquila sobre isso, porque, de facto, o aproveitamento demagógico deste tipo de situações é aquilo que é mais fácil fazer, naturalmente! É que fica sempre bem, há pessoas que, naturalmente, aplaudirão e, de muito boa fé, dirão «lá está um verdadeiro Deputado a defender os nossos interesses», mas, de facto, a situação acaba por ficar na mesma e não se avança!
Como tal, a atrapalhação deve ser assumida por todos. Como já aqui foi destacado, há certamente responsabilidades partilhadas, designadamente por quem exerceu, ao longo do tempo, funções autárquicas e governamentais…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - O Governo não governa!

O Orador: - Sr.ª Deputada, quando os senhores entenderem que o Governo não deve continuar a governar, têm de o derrubar! Isso faz parte do nosso sistema constitucional, mas, até agora, ainda não o conseguiram fazer!

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Exactamente!

Protestos do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio para ouvirmos as respostas do Sr. Secretário de Estado e encerrarmos a sessão!
Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Sr. Presidente, gostaria de deixar acalmar um pouco os ânimos, que, talvez por ser sexta-feira e estarem a ficar atrasados para interromper os trabalhos…