0527 | I Série - Número 15 | 20 de Outubro de 2001

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Peço-lhe o favor de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, termino já. É lei e, portanto, dura lex sed lex.
Sr. Secretário de Estado, não é preciso dizer mais nada. Veja o nojo do líquido que está nesta garrafa e envergonhe-se um pouco.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ele envergonhado está!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr. Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, o senhor não esteve cá há 15 dias e, portanto, não entenderá, mas poderíamos começar por dizer «mais uma vez no distrito de Santarém e mais uma vez em Ourém.» E, hoje, mais uma vez para falarmos de atentados ao ambiente e mais uma vez para concluirmos exactamente os mesmo contornos quer relativamente ao Governo quer relativamente ao trabalho intenso das populações.
As populações estão atentas, as populações conhecem os seus direitos, as populações intervêm no exercício da sua cidadania, denunciam as situações ao Governo e ao poder local e exigem medidas correctoras perante os atentados à saúde pública e ao território. E não desistem, Sr. Secretário de Estado!
É por isso que hoje fazemos esta discussão e é por isso que, nas galerias, nos estão a ouvir atentamente muitos daqueles que, desde 1985, se empenharam na defesa da qualidade de vida do concelho de Ourém. Estamos a falar desde 1985, Sr. Secretário de Estado.
Também da parte do Governo os contornos são sempre os mesmos, infelizmente. Os diferentes governos conhecem esta situação há cerca de 17 anos e sabem que a empresa Carbovegetal instalou fornos de carvão no lugar de Vale da Pêrra, freguesia de Atouguia, concelho de Ourém, sem autorização, sem licenças. Sabem que as consequências para o ambiente e para a saúde pública foram graves: as águas inquinadas - aqui está a prova à nossa frente -, as árvores e as culturas destruídas, os cheiros insuportáveis e problemas respiratórios, com atendimento nos centros de saúde e nos hospitais da região.
O que é que fez o Governo? Através de alguns ministérios, foi formulando pareceres negativos, foi fazendo recomendações, foi fazendo vistorias, foi fazendo, permanentemente, que via, mas não via nem ouvia, e, em 1996, a Secretaria de Estado da Indústria e Energia aprovou o projecto de instalações, 11 anos depois de esta empresa estar a laborar.
Em 21 de Setembro de 2000, foi realizada uma vistoria. As instalações foram aprovadas e a laboração autorizada.
Exactamente um ano depois, o Ministério da Economia formula o despacho que aqui já foi referido, considerando a situação de perigo grave para o ambiente e a determinar a sua suspensão imediata.
Hoje, um mês depois - são 19 de Outubro de 2001 -, Sr. Secretário de Estado, a Câmara foi obrigada a escrever ao Ministério da Economia (porque a população esteve lá) dizendo que a empresa continuava a laborar, e o Governo nada faz.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Sr. Secretário de Estado, as questões que se colocam são as seguintes: para que serve o seu Governo? Para que serve o seu Ministério? Para que servem os despachos que tem vindo a exarar? Para que servem as vistorias e recomendações que tem vindo a fazer? Quem manda no seu Ministério? Quem manda na sua Secretaria de Estado? São estas as questões que o senhor tem aqui de esclarecer. Quem manda? É o proprietário e o dono da empresa? É o Ministério? É o Governo? Diga-nos para que saibamos exactamente em quem temos de votar quando há eleições.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Albuquerque.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quero começar por dizer que conheço profundamente esta situação porque sou natural de Ourém. Fui Presidente da Câmara durante alguns anos e, actualmente, sou o Presidente da Assembleia Municipal. Por isso, esta é uma matéria que domino perfeitamente e estou perfeitamente sintonizado com as preocupações das Sr.as Deputadas de Os Verdes e do Partido Comunista.
Gostaria, ainda, de dizer que esta é mais uma iniciativa a juntar a tantas outras que têm sido tomadas no sentido de que o problema seja solucionado.
Com efeito, a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e a população já «bateram a todas as portas» possíveis e imaginárias para que este problema fosse resolvido.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Todavia, não se sabe bem porquê - há aí qualquer coisa que não conseguimos entender -, o Governo tem feito «orelhas moucas» a uma situação tão grave, tão preocupante.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Escandalosa!

O Orador: - É mesmo escandalosa para o bem-estar da população do Zambujal e do Vale da Pêrra, no concelho de Ourém.
Ó Sr. Secretário de Estado, há aqui qualquer coisa que não entendemos. Como é possível o Ministério da Economia tomar uma posição sobre a matéria ao dizer que a empresa deve ser encerrada e, afinal, tudo manter-se como estava?! Há aqui uma descredibilização das instituições democráticas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As populações começam a questionar-se acerca da validade do Governo, do sistema democrático, das eleições, etc.
Gostaria, ainda, de manifestar, mais uma vez, a minha preocupação e de saudar a população que está aqui hoje, que tem sido intransigente a defender os seus direitos e que é vítima de um processo dilatório, sem qualquer justificação.