1216 | I Série - Número 030 | 10 de Julho de 2002

O Orador: - Aliás, de uma forma geral, penso que hoje já estamos de acordo com o diagnóstico feito em relação ao passado. Aquilo que aqui trouxe hoje e aquilo em que eu gostava que nos concentrássemos é o que se refere ao futuro, às medidas que estamos a tomar em termos de correcção do desequilíbrio macroeconómico (tenho de o referir porque é inevitável referi-lo, Sr. Deputado), às medidas microeconómicas de apoio às nossas empresas, ao fomento da produtividade e das exportações, e também, obviamente, às reformas estruturais. É isso que estamos a fazer e é nessa linha que vamos.
E se, de vez em quando, temos de chamar a atenção para o passado, fazêmo-lo não por qualquer prazer especial que nos dê ver o PS em dificuldades, mas porque o povo português tem de entender a dimensão do desafio, e o desafio que temos pela frente é, de facto, um grande desafio. Por isso, é que hoje vos anunciei que queremos propor um acordo de concertação social, porque achamos que é possível, se houver cedências e compromissos do lado dos empresários, por um lado, e do lado dos trabalhadores, por outro, chegar a uma situação em que poderemos dizer que vamos suportar alguns esforços durante algum tempo mas que vai haver uma saída, porque eu acredito que vai haver uma saída.
E as medidas que agora anunciámos, nomeadamente a flexibilização da legislação laboral, têm apenas em vista colocar Portugal em situação idêntica à de outros países, como a Alemanha, que, hoje em dia, está a ser governado por um governo socialista e que tem uma legislação laboral bem mais flexível do que a nossa. A questão que se coloca é esta, Srs. Deputados: se não garantirmos condições de competitividade semelhantes às dos nossos parceiros europeus…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - E as diferenças dos salários?

O Orador: - … temos não apenas muito investimento que poderá deixar de vir para Portugal como investimento que está aqui e que pode fugir. Esta é a verdade, e tem de ser dita! Tem de ser dita a verdade para o País entender a magnitude do desafio que tem pela frente!
Vem aí um alargamento da União Europeia que está a alterar radicalmente as condições da nossa competitividade, e é sobre estas questões que eu gostava que o País reflectisse e que esta Assembleia da República também falasse e não, como tem acontecido tantas vezes no debate político, sobre questões incidentais, que até podem ter a sua importância mas que é uma importância relativa. Bem sei que, do ponto de vista mediático, é mais fácil pegar neste ou naquele acontecimento, neste ou naquele epifenómeno, que é mais interessante, que dá para mais alguns calembours ou para mais alguns trocadilhos. Mas, do ponto de vista do País, como é que se resolvem os problemas?!
A verdade é que, até agora, Sr. Deputado, se já reparou, no fundo não houve ainda críticas sérias nem fundamentadas às propostas essenciais. Alguém está contra o princípio da convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional?! Não!

O Sr. António Costa (PS): - Mas isso já está em vigor!

O Orador: - Então, vamos aprovar! Contamos com o vosso voto para apoiar a reforma que o governo apresentou nesta Assembleia da República!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Costa (PS): - Mas já está em vigor!

O Orador: - Alguém está contra a introdução de maior rigor, maior flexibilidade na gestão dos hospitais?! Alguém está contra pôr alguma ordem no desenvolvimento anárquico do nosso sistema de ensino superior e que se dê valor aos nossos diplomas, por forma a que os nossos jovens não sofram na concorrência internacional?! Alguém está contra uma política de imigração séria, responsável, uma política que seja firme no controlo mas acolhedora e generosa na integração?! Alguém está contra estabelecer parcerias público-privadas, por exemplo, para criar novos hospitais, assegurar o seu funcionamento e também (não o referi há pouco) não apenas com o sector privado mas com o sector social, com as Misericórdias, para criarmos hospitais e centros de saúde de cuidados continuados para os mais idosos ou doentes em situação terminal?! Eram estas as questões que eu gostava de ouvir e saber se a oposição está contra, se está a favor ou se se abstém. Mas o debate político tem sido dominado por questões incidentais e eu gostava que o debate político se centrasse naquilo que tem a ver com o futuro do País porque estou convicto - desculpem, Srs. Deputados, mas tenho a certeza - de que é este o caminho e de que os senhores se arrependerão se não estiverem connosco no caminho para desenvolver Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, afirmou que quando chegou ao Governo havia em Portugal um clima de pessimismo. Hoje o clima é de optimismo, de confiança, de felicidade… Aliás, os trabalhadores das OGMA, que estiveram agora à sua porta, traduziram isso mesmo: confiança, felicidade, estado de grande satisfação por terem os salários em atraso...

O Sr. Honório Novo (PCP): - Foi uma manifestação de apoio.

O Orador: - Aquando do debate sobre o orçamento rectificativo dissemos-lhe que a sua política ia levar à estagnação e, muito provavelmente, a uma recessão.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Hoje os dados estão aí: infelizmente, prossegue-se uma política de submissão ao Pacto de Estabilidade, da responsabilidade do PS e também do PSD, como é sabido.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - As declarações catastróficas que fez de que o País estava de tanga levaram a maior desconfiança, ao pessimismo, tudo isso para aplainar o caminho, para apertar o cinto aos mesmos de sempre, e hoje temos as dificuldades que temos.

Vozes do PCP: - Muito bem!