1211 | I Série - Número 030 | 10 de Julho de 2002

É que as dificuldades realmente existem e, ao contrário de outros, não vamos escamoteá-las.
Já há alguns anos que vínhamos alertando para as consequências negativas que a política seguida viria a ter em termos de confiança.
A interrupção da legislatura, a crise política gerada pela demissão do anterior governo, que pôs durante quase cinco meses o País entre parêntesis,…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … a falta de credibilidade da anterior política orçamental, a falsidade dos dados publicamente revelados,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … tudo isso teve, naturalmente, efeitos devastadores sobre a confiança dos cidadãos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - E esta situação não pode evidentemente inverter-se de um dia para o outro.
Mas, atenção, este é o caminho! Este é o caminho: falar com verdade; decidir com coragem; executar com determinação. Este é o caminho, Sr.as e Srs. Deputados!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A propósito de confiança, a confiança não se constrói com encenações artificiais ou discursos desfasados da realidade. A credibilidade é o caminho, em linha recta, para a confiança. Não se espere de mim ou deste Governo efeitos fáceis ou declarações de mera conveniência mediática. O País já sabe os custos de uma política de ilusões e está ainda a pagar um preço muito elevado por causa dessa política de «vendedores de ilusões» e de promessas que não foram capazes de cumprir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Há que inverter este estado de coisas! Nesta ocasião, quero dizer-vos que estou seguro, absolutamente seguro, de que não há outro caminho e de que será assim que os portugueses voltarão a confiar e que Portugal será olhado com cada vez maior respeito.
O conjunto coerente e articulado de políticas que definimos dá-nos razões para encarar o futuro com esperança e confiança. Os portugueses já demonstraram que, em cada dificuldade, há também um desafio.
Deixem-me dizer-vos, Srs. Deputados, num registo pessoal, que cada crítica, justa ou injusta, só me estimula, cada dificuldade só me anima, e que a vossa oposição me dá cada vez mais força para levar a cabo este nosso programa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - Ah! Assim é que é! Esse é que é o caminho! Força!

O Orador: - Este desafio que temos pela frente, que o nosso país tem pela frente, é um desafio que estimula os portugueses para novas realizações.
Esta é uma grande oportunidade, uma oportunidade que o nosso país não vai desperdiçar.
Estou certo, estou seguro, de que não podemos falhar, não falharemos. A bem de Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Foram numerosos os Srs. Deputados que se inscreveram para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro. Dar-lhes-ei a palavra pela ordem estabelecida.
Em primeiro lugar, tem a palavra, por 5 minutos, o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando as notícias sobre o presente não são boas, não há nada como prometer «amanhãs que cantam». Essa é uma prática normal em várias bancadas.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Esta intervenção do Sr. Primeiro-Ministro tem vários erros de facto sobre o passado, na medida em que veio aqui dizer-nos que já fizeram várias reformas de fundo, a maior parte das quais, porém, não foi sequer discutida, na especialidade, na Assembleia da República, nem alvo de qualquer votação. É assim que se vê a consideração que o Governo tem pela Assembleia da República:…

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - É muito mais do que vocês tiveram!

O Orador: - … toma como reformas de fundo diplomas apenas aprovados pelo Governo como propostas de lei, que não foram aqui votadas na Assembleia da República, como é o caso do rendimento social de inserção, da lei de bases da segurança social e de várias outras aqui mencionadas.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, há uma coisa em que lhe dou toda a razão: em três meses, o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo fizeram mais do que nós fizemos em três anos. Fez mais trapalhadas, fez mais inconstitucionalidades e fez mais processos políticos de desprezo pelo papel dos Deputados e da Assembleia da República. Sobre isso, não há dúvidas!

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro não relembrou na sua intervenção a célebre frase proferida no primeiro debate sobre o estado da Nação: «O País está de tanga!» É que foi com essa frase que os senhores trabalharam durante estes três meses para apresentar uma realidade, que, então, não correspondia àquilo que estavam a dizer dessa mesma realidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - É preciso ter «lata»!