1209 | I Série - Número 030 | 10 de Julho de 2002

porquê? Porque foram implementadas políticas e reformas adequadas, levadas a cabo com persistência e determinação.
Se outros já o fizeram, também nós seremos capazes de o fazer.
Os exemplos citados comprovam, aliás, que políticas adequadas e determinação na sua aplicação podem superar desvantagens aparentes, como a dimensão do mercado ou a localização periférica. Não serão a Finlândia, a Islândia ou a própria Irlanda mais periféricas do que Portugal? Se eles conseguiram desenvolver-se, por que razão não conseguiremos nós fazer o mesmo ou melhor? Acredito que somos capazes de fazer tão bem ou melhor do que aqueles nossos parceiros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O próximo alargamento da União Europeia ainda não foi suficientemente ponderado no nosso país. Recentemente, através de um inquérito aos empresários, constatei que a esmagadora maioria dos empresários portugueses ainda não ponderou suficientemente as consequências e as oportunidades que o alargamento da União Europeia pode trazer.
Este próximo alargamento vai colocar-nos perante um desafio decisivo. Vencer esse desafio está, ainda, nas nossas mãos. Mas, para isso, é urgente mudar o nosso modelo de desenvolvimento.
Encontramo-nos perante uma oportunidade - porventura, a última - de alterar o padrão de especialização da economia portuguesa. Este Governo aposta num modelo de produção assente na qualidade e sempre na criação de maior valor acrescentado, no abandono, gradual mas firme, do modelo tradicional de competição exclusivamente virado para o preço, assente na baixa qualificação da mão-de-obra e nos baixos salários.
Por isso, definimos, pela primeira vez, um conjunto coerente de políticas, simultaneamente nos domínios das finanças públicas, da microeconomia e das reformas estruturais, mobilizando todos os instrumentos disponíveis a nível nacional e concentrando a sua aplicação num espaço de tempo bastante curto.
As dificuldades que enfrentamos são reais e não podem ser desvalorizadas, mas a verdade é que essas dificuldades criam também uma grande oportunidade: obrigam-nos a ter sucesso. Existe, hoje, uma grande oportunidade de mudança e de recuperação do tempo perdido. Hoje, não temos alternativa que não seja a de fazer bem e depressa. Quero dizer-vos que estou certo de que vamos vencer mais este desafio, porque acredito na energia e na capacidade dos trabalhadores e dos empresários portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos um País mais rico para podermos ter uma sociedade mais justa. Para nós, o crescimento económico, mais do que um objectivo, é um instrumento, um instrumento para maior justiça social.
Falar de justiça social é, desde logo, falar de saúde e de solidariedade social.
A actual situação da saúde em Portugal é um flagelo. Um flagelo sobretudo para os mais pobres da nossa sociedade, para os que esperam e desesperam na busca de uma consulta ou de uma operação, para os que não encontram ainda nos serviços de saúde a resposta pronta e humanizada a que têm direito.
Temos a consciência de que esta situação não se muda de um dia para o outro. Mas temos também a certeza de que é preciso agir depressa, porque temos pressa de mudar o actual estado de coisas.
Portugal tem um problema estrutural: as intermináveis listas de espera. Ora, para um problema extraordinário, uma solução de emergência; por isso, o Governo aprovou já um programa, em dois anos, de combate às listas de espera nos nossos hospitais.
Portugal tem um problema crónico: uma gestão burocrática e despesista dos seus hospitais. Para um problema crónico, uma solução corajosa; por isso, o Governo aprovou já um novo modelo de gestão dos nossos hospitais, que vai permitir maior rapidez, prontidão e eficácia no funcionamento das nossas unidades de saúde.
Portugal tem um problema grave: a falta de hospitais e a sua desadequada distribuição. Para um problema grave, uma solução inovadora; por isso, o Governo aprovou, em regime de parceria com entidades privadas e sociais, um ambicioso programa de construção de 10 novos hospitais, cinco dos quais serão lançados já no início do próximo ano.
É assim, com decisões concretas, e não com meros discursos, que se constrói, dia-a-dia, mais justiça social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tenho orgulho em chefiar um Governo que acaba de aprovar uma reforma de incontornável alcance social, a reforma em que o Estado assume expressamente o compromisso da convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É falso!

O Orador: - É um compromisso solene que se consagra na nova Lei de Bases da Segurança Social.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É falso!

O Orador: - Num prazo de quatro anos, as pensões mínimas de invalidez e velhice do regime geral passam a ser fixadas, tendo em conta as carreiras contributivas, entre 65% e 100% do salário mínimo nacional.
Estes aumentos constituem o maior esforço financeiro do Estado para melhorar as condições de vida dos reformados portugueses, depois da introdução, há mais de uma década, do 14.º mês no pagamento de pensões. A preços de 2002, este esforço representará um encargo de 77 milhões de contos.
Com esta decisão, os reformados e pensionistas portugueses, em particular os mais carenciados e vulneráveis, terão a certeza de uma forte actualização das suas pensões de reforma.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É um esforço notável de solidariedade que o Estado vai fazer para que a justiça social deixe de ser uma figura de retórica e se assuma como pressuposto e condição da dignidade da pessoa humana. Este objectivo da justiça social é, e será sempre, o mais importante objectivo da nossa acção governativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É também uma preocupação social que nos leva a ser implacáveis no combate à fraude e à evasão fiscais.