1213 | I Série - Número 030 | 10 de Julho de 2002

seria, em 2001, de 1,1%?! E sabe, ou imagina, qual é o défice que vamos encontrar? Pensa V. Ex.ª que isto não tem consequências em termos de confiança, do ponto de vista interno e externo?!

Vozes do CDS-PP: - Claro!

O Orador: - Não, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, aqueles aspectos negativos que caracterizam - e são sérios - a actual conjuntura não derivam deste ou daquele meu discurso, derivam ainda da vossa acção e da vossa omissão enquanto foram governo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - Não, não!

O Orador: - V. Ex.ª referiu-se ao facto de as medidas que tomámos ainda não estarem concretizadas. Pois é, apresentámo-las à Assembleia da República, fizemos a nossa parte e esperamos a vossa resposta nesta sede.
Mas, em termos de respeito pela Assembleia da República, o Sr. Deputado sabe quantas vezes já aqui estive, nestes três meses, comparando com o meu antecessor? O meu antecessor, em igual período, deslocou-se a esta Assembleia duas vezes, enquanto que eu, com esta, é a sexta vez que aqui estou, desde que assumi funções.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

V. Ex.ª sabe quantas vezes os membros do seu governo vieram a esta Assembleia e às comissões, em idêntico período, em 1995 e em 1999? Eu digo-lhe: 11 vezes em 1995 e 11 vezes em 1999. Nestes dias, com este Governo, os seus membros vieram às comissões 43 vezes, …

O Sr. José Magalhães (PS): - É falso!

O Orador: - … assim mostrando o nosso respeito pela Assembleia da República.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Por isso, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, a nossa vontade é, obviamente, a de dialogar no âmbito da Assembleia da República, mas não prescindimos da maioria e do projecto que a anima.

O Sr. José Magalhães (PS): - E as inconstitucionalidades?

O Orador: - Em relação à questão concreta que coloca sobre a lei da estabilidade orçamental, gostaria de dizer o seguinte: estamos disponíveis para eliminar quaisquer normas que suscitem dúvidas quanto à inconstitucionalidade; estamos disponíveis para chegar imediatamente a consenso convosco, desde que VV. Ex. as estejam disponíveis para viabilizar uma lei de estabilidade orçamental, que deveria ser uma das vossas prioridades,…

Vozes do PS: - E é!

O Orador: - … porque foi um governo vosso que assinou o Pacto de Estabilidade e Crescimento com a União Europeia e o País não entenderia que agora, perante esta situação, o Partido Socialista, que teve responsabilidades nela, fugisse dela e não procurasse alargar, em Portugal, os consensos necessários para a credibilidade da política económica e para a nossa sustentação perante o exterior. Espero, por isso, da vossa parte - da minha parte, farei o possível -, que não esqueçam as responsabilidades que assumiram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, nós anunciamos obras, VV. Ex.as criticam; nós anunciamos o combate à fraude e à evasão fiscais, VV. Ex.as criticam; nós falamos de um acordo de concertação social, ponto que V. Ex.ª nem sequer referiu. Mas espero que também se juntem a nós naquela que é uma necessidade patriótica: a de voltar a trabalhar para o futuro de Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a minha primeira palavra vai, exactamente, no sentido de saudar V. Ex.ª e os membros do Governo pela forma como se têm relacionado com a Assembleia da República.
V. Ex.ª referiu já alguns números em matéria de presenças do Sr. Primeiro-Ministro e dos membros do Governo nas comissões. A essa informação posso ainda acrescentar que, neste período, para além da presença do Sr. Primeiro-Ministro, incluindo as vezes que aqui se deslocaram para acompanhar o Governo em debates gerais mas sem incluir a presença normal do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, registaram-se em Plenário 86 presenças de membros do Governo, enquanto que, em igual período, na legislatura anterior, os membros do governo deslocaram-se ao Plenário 17 vezes. E na VII Legislatura estiveram presentes 18 membros do governo em período igual.
Vejam VV. Ex.as a diferença! E se tivermos presente que o Sr. Eng.º Guterres criticava o Prof. Cavaco Silva e os seus governos por virem pouco à Assembleia da República,…

O Sr. José Magalhães (PS): - E bem!

O Orador: - … proclamando ele «aos sete ventos» que viria cá todos os meses, que os membros do seu governo viriam cá as vezes que fossem necessárias! A comparação dos números fala por si.
Bem haja, Sr. Primeiro-Ministro, bem hajam os membros do Governo por terem esta postura de cooperação institucional com a Assembleia da República.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, vem seguindo o Governo os passos certos para as exigências do quadro nacional em que nos encontramos: saneámos as finanças públicas, e continuamos nesse esforço com a lei da estabilidade orçamental; apresentou-se ao País um programa de estímulo à produtividade