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2536 | I Série - Número 060 | 28 de Novembro de 2002

 

Nos dias 4 e 5 de Novembro, ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira; aos Ministérios da Educação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; à Ministra de Estado e das Finanças, formulado pela Sr.ª Deputada Maria do Carmo Romão.
Nos dias 6 e 7 de Novembro, a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado José Junqueiro; ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado António Galamba; ao Ministro da Presidência e ao Ministério da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Luís; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida; ao Ministério da Economia, formulados pelos Srs. Deputados Vitalino Canas e Honório Novo; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Bruno Dias; aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Ponte; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; aos Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Louçã; aos Ministérios da Educação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.
No dia 8 de Novembro, ao Sr. Primeiro-Ministro, formulados pelos Srs. Deputados António Galamba e Carlos Carvalhas; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Vitalino Canas; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; ao Ministério da Administração Interna, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Nos dias 11 e 12 de Novembro, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas, formulado pela Sr.ª Deputada Odete Santos; ao Ministério da Saúde, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Luís.
Na reunião plenária de 13 de Novembro, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado Eduardo Moreira; ao Ministério da Administração Interna, à Inspecção Geral da Administração Interna e ao Director Nacional da Polícia de Segurança Pública, formulados pelo Sr. Deputado José Saraiva; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado José Apolinário; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves; ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, à Direcção-Geral do Turismo, às Câmaras Municipais de S. Tirso e Alcobaça e à Junta de Freguesia de São Martinho do Porto, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulado pelo Sr. Deputado Bruno Dias.
Nas reuniões plenárias de 14, 15 e 20 de Novembro, ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Marco António Costa; aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Pedro Roque; ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima; ao Ministério da Cultura, formulado pela Sr.ª Deputada Manuela Melo; ao Instituto do Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho e aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulados pela Sr.ª Deputada Ana Drago; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado João Teixeira Lopes; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado João Rui Almeida; ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Dia 18 de Novembro, ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos; à Direcção Regional da Educação de Lisboa, formulado pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; à Secretaria de Estado da Segurança Social e do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Eduardo Moreira, no dia 23 de Abril; Luísa Mesquita, no dia 22 de Maio; Renato Sampaio, na sessão de 27 de Junho; Paulo Baptista Santos, na sessão de 28 de Junho; Fernando Pedro Moutinho e Isabel Castro, nas sessões de 3 de Julho, 26 de Setembro e 2 de Outubro e no dia 16 de Setembro; Manuel Cambra, na sessão de 9 de Julho; António Galamba, nos dias 16 e 22 e Julho, 30 de Setembro e 21 de Outubro; Bernardino Soares, nos dias 31 de Julho e 1 de Agosto; Vitalino Canas, nos dias 10 de Setembro e 14 de Outubro; Ascenso Simões, na sessão de 25 de Setembro; Bruno Dias, nos dias 28 e 30 de Outubro; Álvaro Castello-Branco, na sessão de 17 de Outubro e no dia 13 de Setembro; João Cravinho, na sessão de 9 de Outubro; Lino de Carvalho, na sessão de 4 de Outubro e no dia 23 de Julho; Francisco Louçã, no dia 19 de Agosto; José Apolinário, no dia 25 de Julho; José Junqueiro, na sessão de 27 de Setembro; Joaquim Ponte, no dia 25 de Outubro.
Foram respondidos os requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: nos dias 12, 13, 15, 18 e 20 de Novembro, Isabel Castro, no dia 16 de Julho; Ascenso Simões, na sessão de 25 de Setembro; António Galamba, na sessão de 22 de Outubro.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, o assunto tem a ver com a defesa da dignidade da Assembleia da República e da actividade parlamentar. Sr. Presidente, existe um contencioso grave entre o Estado e a sociedade privada Grupo Mello, que gere o Hospital Fernando da Fonseca (Amadora/Sintra) e que envolve muitos milhões de euros. Em todo este processo, existe um documento de extrema importância que é um relatório que a Inspecção Geral de Finanças fez ao Hospital Fernando da Fonseca (Amadora/Sintra).
No decorrer de uma reunião da Comissão parlamentar especializada, foi solicitada ao Sr. Ministro da Saúde cópia do referido relatório. Ora, o Sr. Ministro da Saúde recusou-se a dar conhecimento à Assembleia da República desse relatório, pois, no seu entender, considerava ser