2539 | I Série - Número 060 | 28 de Novembro de 2002

cometidos em Portugal em 2000 tenham sido actos de violência doméstica. Os dados relativos a 2002, de que possuo informação parcelar, apenas respeitante à "Linha S.O.S. Mulher", registam números que confirmam as tendências já conhecidas. Em 2002, 70% dos casos de agressões sobre as mulheres foram cometidas pelo cônjuge ou companheiro. Em mais de 90% das situações, a agressão reportada à "Linha S.O.S. Mulher" não foi a primeira infligida à mulher apelante. Os dados recolhidos pela Procuradoria Geral da República revelam uma outra conclusão preocupante: dos 1661 pedidos de aplicação da medida de afastamento do agressor relativamente à vítima, ela só foi decretada em 61 casos.
Sem pretender entrar, nesta ocasião, em análises profundas das causas e dos perfis aqui envolvidos gostaria, no entanto, de registar que o álcool actua aqui em cerca de 50% dos casos, o uso de estupefacientes e o jogo explicam também, em parte, o comportamento do agressor - explicam mas não desculpabilizam porque, na verdade, os alcoolizados têm naturalmente um acréscimo de agressividade mas o facto é que seleccionam conscientemente o alvo das suas agressões; não agridem qualquer pessoa, agridem a mulher. O álcool é um aditivo do comportamento agressivo, mas não pode ser uma atenuante.
Verifica-se também um aumento expressivo do registo de ocorrências pela PSP e pela GNR de 1999 para 2000 (cerca de 16,7%), o que constitui um sinal positivo do funcionamento do sistema, pois admite-se que este seja o resultado de uma maior sensibilização da opinião pública, por um lado, e do melhor conhecimento dos apoios existentes para as vítimas e seus filhos, por outro, gerando-se assim mais iniciativa na denúncia dos actos de violência junto do poder público.
Apraz-me especialmente comentar a situação particular de Coimbra, onde a estreita colaboração entre polícias e instituições, nomeadamente o Projecto Vidas, está na origem de um crescimento de 78% no registo de ocorrências pela GNR e de 45% pela PSP, dando-se assim ao País um exemplo de sucesso revelador de um fortalecimento da relação de confiança entre as vítimas e as polícias. Coimbra tem, aliás, um novo projecto: "Violência, Informação, Investigação, Intervenção", cujo protocolo foi assinado precisamente no dia 25 de Novembro, visando, entre outras iniciativas, a criação de um site sobre violência doméstica que integrará uma consultoria para profissionais das várias instituições envolvidas nesta área. São ainda objectivos do programa a formação do público e a promoção de iniciativas que atraiam a atenção da comunidade para o problema. Estão envolvidas nove instituições do distrito, desde a Administração Regional de Saúde do Centro à Fundação Bissaya Barreto que tantos bons serviços tem prestado com a sua Casa da Mãe, excelente exemplo no acolhimento de mulheres violentadas e em risco. Algumas das mulheres ali recolhidas são, na verdade, ainda meninas. Uma das que lá vive actualmente (chamemos-lhe Maria) tem 13 anos, foi abusada sexualmente, está grávida e foi rejeitada pela família. Este é um dos casos que aconselha o aperfeiçoamento da regra de acolhimento temporário, com o limite máximo de seis meses, ainda que excepcionalmente renovável. Esta criança não terá aos 13 anos e meio mais condições de sobreviver dignamente cá fora do que aquelas que teria hoje.
Não obstante, pois, todos os esforços, os números aí estão para nos mostrarem a dimensão monstruosa que este problema ainda tem e como ele exigirá de nós, mulheres e homens, um grande empenho nos próximos anos. E o mais grave é saber-se à partida que estes números são, seguramente, uma pequena parte da realidade escondida da vida de muitas mulheres. Quantas caem de escadas imaginárias? Quantas são vítimas de assaltos inventados? Quantas suportam de quando em vez uma bofetada "correctiva" de quem entende que as tutela e as deve ensinar? Quantas mordem a almofada para abafar o grito? Não sabemos. Não podemos saber. É minha firme convicção que o Governo encontrará as formas certas de, sobre o trabalho feito nos últimos anos e que deve ser realçado, como já o fez repetidamente o Ministro da tutela, avançar no sentido do apoio às vítimas desta violência que, dirigida às mulheres, atinge as crianças e inquina todo o ambiente familiar de uma forma insuportável.
Está em elaboração um novo Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, que traçará as linhas de acção para os próximos anos. Deverá ser continuado o projecto da Rede Nacional de Casas de Apoio e reforçados os meios das instituições já existentes, garantindo, assim, o seu completo funcionamento, reforço que será naturalmente mais intenso quando nos pudermos libertar das actuais limitações de natureza orçamental.
Impõe-se, também, uma aposta séria na educação e na sensibilização da opinião pública, em geral, e dos alvos desta situação, em particular: das vítimas, no sentido de as encorajar a libertarem-se desta vida que lhes rouba a vida; dos agressores, no sentido de os despertar para a consciência do comportamento desviante que os caracteriza.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Devemos também encontrar os meios para disponibilizar o melhor apoio psicológico ou psiquiátrico às vítimas e aos agressores. Não podemos esquecer-nos de que, em ambos os casos, a faixa etária de maior incidência é a dos 35 aos 44 anos, logo seguida da faixa dos 25 aos 34 anos, o que dá a estas pessoas muitas décadas de vida em que seria expectável a continuação deste estado de coisas.
O Grupo Parlamentar do PSD está motivado para esta acção e tudo fará no sentido de colaborar com o Governo, com as instituições de solidariedade social, as ONG e quem mais vier por bem nesta causa, que para muitos de nós vale um mandato.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino com uma saudação às mulheres vítimas de agressões, mas também àquelas que ao longo dos anos se envolveram nesta batalha dos direitos humanos, porque é disso que se trata. Saúdo a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, pelos 25 anos de trabalho pelos direitos das mulheres. Saúdo especialmente aquelas que, sendo hoje Deputadas nesta Assembleia, têm um passado de feliz empenho na causa da igualdade e na batalha contra a violência sobre as mulheres, qualquer que seja o lugar em que se sentam nesta Sala.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado do BE João Teixeira de Lopes.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, as Sr.as Deputadas Manuela Melo e Ana Drago.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo.