2540 | I Série - Número 060 | 28 de Novembro de 2002

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Teresa Morais, foi com imensa satisfação que ouvimos a sua declaração. Compraz-me registar o interesse da bancada do PSD num assunto em que o Partido Socialista também já teve um papel muito importante.
Os dados apresentados mostram quão distante está, ainda, a nossa prática da nossa legislação, sendo que esta é, como foi referido, uma das mais avançadas da Europa.
É, por isso, necessário continuar o trabalho de sensibilização das autoridades e - apraz-me também dizê-lo - da comunicação social, porque sabemos que quando a comunicação social entende e defende alguma questão, esta tem, obviamente, uma maior projecção na opinião pública, sendo que é dessa projecção que se faz o combate contra a violência sobre as mulheres.
É preciso que o bom exemplo de Coimbra aqui referido alastre a todo o País e mereça o apoio não só do Estado mas de todos os cidadãos e cidadãs empenhados. A solidariedade para com as mulheres vítimas de violência é um passo fundamental para a defesa do nosso sistema democrático e para o empenhamento que todos devem ter para que isto seja uma realidade.
Portanto, faço nossas as perspectivas traçadas pela Sr.ª Deputada. Esperamos que nestes 25 anos de trabalho pelos direitos das mulheres todos venhamos a ter mais consciência e a trabalhar mais em conjunto, para que se acabe de vez com o problema da violência sobre as mulheres.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Morais, quero felicitá-la pela intervenção que fez nesta Câmara sobre este drama, que muitas vezes se vive em silêncio e relativamente ao qual nunca é demais falar.
Apraz-me ver que a Sr.ª Deputada reconheceu o caminho que foi feito pela democracia portuguesa e pelas instituições naquilo que foi transformar a violência sobre as mulheres num crime público, o que foi fundamental no sentido de penalizar aqueles que são os infractores, mas também no sentido de demonstrar que a sociedade portuguesa não aceitará, jamais, estes actos de violência contra as mulheres.
Há, contudo, nesta matéria, como sabemos, ainda muito por fazer.
O que gostaria de perguntar-lhe é se podemos contar com a Sr.ª Deputada e com a sua bancada para tudo aquilo que é preciso fazer no que toca à implementação da Rede Nacional de Casas de Apoio para as mulheres que são vítimas de violência doméstica e se estamos ou não em condições de discutir o plano global para a igualdade, uma vez que é uma medida que está indirectamente relacionada com as questões da violência doméstica, dado que se trata de um conjunto de políticas que valorizam a mulher na sociedade portuguesa.
Gostaria também de perguntar-lhe se conhece e se está disposta a colaborar num processo que possa levar a cabo alguma transformação nos meios judiciais para que as medidas de afastamento dos agressores sejam de facto efectivadas pelos magistrados.
Por fim, quero colocar-lhe uma questão, se calhar, de difícil resposta: a Sr.ª Deputada falou-nos do caso de uma menina a quem preferiu chamar Maria, de 13 anos, abusada sexualmente, abandonada pela família, e que está grávida. Sem querer abrir hostilidades nesta Câmara, gostaria que a Sr.ª Deputada nos ajudasse a reflectir sobre o que pensa que pode fazer-se no caso destas crianças.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Morais. Dispõe de 5 minutos, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): - Sr. Presidente, mais do que responder ao pedido de esclarecimentos da Sr.ª Deputada Manuela Melo, quero agradecer-lhe a forma como se referiu à minha intervenção e à ajuda que dá ao insistir nos pontos mais importantes que nela encontrou.
De facto, a Sr.ª Deputada referiu um aspecto que também considero fundamental e que é a atenção da comunicação social. A propósito desta matéria, gostaria de dizer que também me teria agradado ter visto, no dia 25 de Novembro, mais atenção da parte da comunicação social relativamente ao dia que se comemorava. Além disso - embora haja excepções, que são honrosas, que são felizes e que merecem aplauso -, a comunicação social terá também, eventualmente, de repensar a forma como aborda por vezes esta questão.
Os números são fundamentais - eu própria invoquei todos os que tinha disponíveis, mas há de facto a necessidade de aprofundar nalguns casos mais do que a mera estatística. E nem sempre a comunicação social dá o enfoque devido àquilo que se passa relativamente a esta matéria.
Queria a este respeito dizer, por exemplo, que nalguns debates, o problema se tem focalizado excessivamente numa figura; são debates públicos, em televisões, centrados numa história pessoal, quando o problema deve ser considerado em termos muito mais gerais e não servir para mediatizar uma pessoa individualmente considerada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A este respeito, julgo ter tocado no ponto fundamental da intervenção da Sr.ª Deputada Manuela Melo.
No que diz respeito à Sr.ª Deputada Ana Drago, agradeço-lhe que não queira abrir hostilidades nesta matéria. De facto, era o que de menos bom se podia fazer nesta causa, neste momento. Julgo que o tom da minha intervenção, precisamente, evitaria qualquer tipo de hostilidade da sua parte. Na verdade, esta é uma matéria que consegue um consenso - e ainda bem que o consegue! -, que é de aplaudir. Não vale, portanto, a pena explorar os pontos que nos dividem nesta matéria; vale muito mais a pena explorar aqueles que nos unem!

Aplausos do PSD.

Por isso, em resposta a algumas das questões que colocou, gostaria de dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que na verdade pode contar comigo, individualmente, para tudo ou quase tudo o que disse, como julgo que pode contar naturalmente com o Grupo Parlamentar do PSD, para tudo isso também.