2543 | I Série - Número 060 | 28 de Novembro de 2002

Seria bom, por isso, que o Sr. Ministro se informasse devidamente antes de fazer declarações públicas sobre a área governativa de que se ocupa, não tanto por más aquisições de aparelhos de DAB que possa vir a fazer para seu uso pessoal mas, sobretudo, pelas más opções governativas que, por ignorância, possa fazer e que tenham graves consequências para o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem acompanhado também com grande preocupação os desenvolvimentos da não política do Governo para a comunicação social e, sobretudo, os ataques gratuitos, injustificados e injustificadamente violentos que o Ministro da tutela tem feito em relação a uma das empresas que tutela. É, aliás, inacreditável que o Ministro da tutela se especialize nos ataques às empresas que, por obrigações do seu cargo, deveria ser o primeiro a promover e a acarinhar.
Pensamos que a RDP é, hoje, uma empresa estabilizada, que cumpre perfeitamente o serviço público de radiodifusão, que tem sabido combinar as características fundamentais e matriciais desse serviço público com uma atitude de inovação que importa relevar e que se materializa quer na RDP/África, quer na Antena 3, quer, naturalmente, combinando isto com uma aposta muito forte na informação, com um serviço importantíssimo às comunidades portuguesas no estrangeiro e à presença da informação e, também por aí, da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro, e que tem estado e está na linha da frente da cooperação com Timor Leste e, em particular, também no que diz respeito à ligação entre a comunicação social e a cultura, nos esforços de modernização que têm sido feitos no caso da antena clássica, a Antena 2.
Portanto, gostaria de saber a opinião do Sr. Deputado António Filipe face à questão que foi lançada na campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas, depois retomada no Programa do Governo e que tem sido anunciada, aliás erraticamente, pelo Ministro da Presidência, que é a possível extinção da antena clássica da RDP.
É esta pergunta em concreto que lhe quero colocar, sublinhando também que, em termos gerais, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanha as preocupações que exprimiu.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Filipe, como há mais um Sr. Deputado inscrito para lhe formular pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª pretende responder já ou responde em conjunto aos dois pedidos de esclarecimento?

O Sr. António Filipe (PCP): - Respondo em conjunto aos dois pedidos de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, ouvi atentamente a sua intervenção e interroguei-me se, de facto, estava a ouvir aquele Deputado que assistiu comigo à constatação de que a Radiotelevisão Portuguesa tem 150 milhões de contos de prejuízo e paga 10 milhões de contos de juros à banca. Por isso, pergunto-lhe o seguinte: perante um rumo que é desenhado pelo Governo, perante uma linha que é desenhada pelo Governo, qual é exactamente a proposta ou a sugestão, além desta, contrária a esta ou diferente desta, que quer apresentar à Câmara?
No seguimento de propostas muito concretas que se têm aqui apresentado, ouvimos agora o Sr. Deputado Augusto Santos Silva dizer que este Ministro ataca as empresas, quando ele próprio pertenceu justamente a um governo que apoiava a RTP a caminho do abismo e o dinheiro dos portugueses a caminho do abismo. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Deputado, qual é a sugestão ou a proposta que apresenta diferente do rumo que o Governo traçou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. Como dispõe apenas de 7 segundos, a Mesa concede-lhe 3 minutos para poder fazê-lo!

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer-lhe o tempo que me concedeu.
Se o Sr. Deputado Augusto Santos Silva não se importa, respondo, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado António Montalvão Machado,…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Primeiro à maioria!

O Orador: - … apenas para anotar um lapso de audição, já que eu fiz uma intervenção sobre a RDP, com um D, e não sobre a RTP, com um T,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

Risos do PCP e do PS.

Vozes do PSD: - Falou nas duas!

O Orador: - … e V. Ex.ª só me fez perguntas sobre a RTP, com um T!

Aplausos e risos do PCP.

Quanto a isso falaremos noutra ocasião - teremos muito gosto em falar sobre isso.
A relação que houve na minha intervenção com a RTP foi esta: o Sr. Ministro Morais Sarmento ainda não nos disse como é que vai resolver os problemas da RTP, que são muitos, mas agora veio revelar a intenção de pôr a RDP a pagar a crise da RTP e cria dois problemas onde apenas existe um, pois aquilo que o Sr. Ministro pudesse transferir da taxa da radiodifusão, ainda que a transferisse toda, não ia resolver o gravíssimo problema financeiro da RTP. Mas, se for por diante com a ideia, vai criar gravíssimos problemas, que actualmente não existem, à RDP. Foi precisamente isso que me preocupou na minha intervenção de hoje.
Sr. Deputado Augusto Santos Silva,…

Vozes do PSD: - Ah! Não dá resposta!

O Orador: - … compartilhamos as preocupações que aqui colocou. Quero dizer-lhe que, do nosso ponto de vista,