2545 | I Série - Número 060 | 28 de Novembro de 2002

que foi ou não foi investigado, se houve ou não houve encobrimento ou ocultação de factos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

A Oradora: - São todas estas questões dúvidas legítimas dos portugueses, do Governo e, seguramente, também desta Assembleia.
É importante que tudo seja esclarecido e é urgente que esse esclarecimento rápido, firme e completo seja efectuado por uma entidade independente e isenta, acima de toda a suspeita.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Nesse sentido, a Ministra da Justiça solicitou ao Sr. Procurador-Geral da República que, no âmbito das competências legais, designadamente através de um exaustivo inquérito, seja apurada toda a verdade e a eventual responsabilidade criminal que daí decorra.
Considera o Governo que, numa matéria que muito legitimamente indigna e preocupa a opinião pública portuguesa, todas as dúvidas devem ser esclarecidas, tanto mais que isso é absolutamente indispensável, de um ponto de vista da credibilidade dos órgãos do Estado democrático, apurar factos e responsabilidades. É indispensável punir os responsáveis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, termino como comecei: esta situação é chocante! Estes factos são intoleráveis! É indispensável conhecer toda a verdade! É indispensável apurar factos e responsabilidades! É, repito, indispensável punir os responsáveis!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Esta é uma exigência de toda a sociedade, um imperativo do Estado democrático, mas mais do que isso uma dívida que todos temos para com as vítimas de factos tão hediondos. É a dignidade da pessoa humana que está em causa!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O País está revoltado e atónito. Desde há uns dias a esta parte, notícias chocantes, relativas a abusos sexuais reiteradamente cometidos contra crianças, envolvidas numa teia assustadora de cumplicidades a alto nível, segundo se afirma, têm interrompido a tranquilidade que supúnhamos poder ter relativamente às nossas crianças, sobretudo aquelas cuja protecção, não podendo ser assegurada pelas suas famílias pelas mais diversas razões, é confiada a instituições.
O Presidente da Republica pronunciou-se firmemente sobre a importância da celeridade das investigações e do funcionamento da justiça, sobre a necessidade de assegurar adequada protecção às vítimas e potenciais queixosos e sobre a importância de salvaguarda do prestígio da Casa Pia.
O Primeiro-Ministro confessa-se chocado.
De todo o lado, surgem manifestações de estupefacção e de profunda preocupação, envolvendo instituições com longuíssima e notável folha de serviços, instituições que precisamos que estejam acima de qualquer suspeita.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Mas se não estiverem alguns dos agentes, que, conjunturalmente, as usem para fins ilícitos e para lhes dar cobertura, acreditamos que sejam adequadamente punidos pelos crimes que, nesses âmbitos, cometam.
Nada disto parece ter acontecido, de acordo com as notícias dos últimos dias, na sequência de denúncia de factos graves ocorridos numa instituição, por agente que dela se aproveitaria para perpetrar ou proporcionar abusos sexuais contra as crianças que era suposto serem cuidadas, protegidas e educadas.
No que ao passado se refere, se investigação houve, o processo correspondente desapareceu; se provas existiram, foram destruídas; se pessoas deveriam ter sido punidas pelos crimes cometidos, tal não aconteceu. Esta perplexidade merece uma resposta, e uma resposta rápida forte e eficaz.
Para isso, independentemente das competências próprias do Ministério que a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social aqui hoje representa, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu à Sr.ª Ministra da Justiça que nos desse conta das diligências desenvolvidas e dos resultados obtidos, no âmbito destes acontecimentos e destas denúncias públicas. E requereu mais: que ordenasse à Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça o apuramento da actuação da Polícia Judiciária, neste caso.
Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos cientes do melindre da situação dos direitos das crianças, que queremos proteger e devemos preservar a todo o custo. Mas não podemos deixar de querer que sejam firmemente punidos os adultos que abusaram da sua especial vulnerabilidade, porque, neste caso, se trata mesmo de crianças especialmente vulneráveis, imprimindo-lhes sequelas porventura irreversíveis e que, em última análise, condicionaram ou condicionam o seu desenvolvimento equilibrado e saudável.
Em matéria da prevenção dos abusos sexuais contra as crianças e no domínio da sua reparação, esta Câmara tem dados provas de que consegue chegar àquilo que o nosso conhecimento sobre esta matéria, respaldado na audição de peritos, e a nossa sensibilidade consideram serem os melhores consensos. Que possamos, agora, contribuir para a recuperação do bom nome e do prestígio das instituições, pilares que são de um Estado de direito e de um regime democrático em cujo aperfeiçoamento não nos cansemos de investir. E, neste caso, que o façamos, preservando o superior interesse das crianças. Este é, também, um dos nossos deveres indeclináveis.
Por isso, por tudo o que aqui se disse e pelo que se invoca no voto apresentado pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, o PS comunica que subscreveu esse mesmo voto.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Congratulamo-nos com a presença dos Srs. Membros do Governo e com o programa de trabalhos que aqui nos anunciaram, que, apenas em termos auditivos, me parece completo, abrangente e profundo, no