5349 | I Série - Número 128 | 31 de Maio de 2003

Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson Madeira Baltazar
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rui António Ferreira da Cunha
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Luís José Vieira Duque
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos
Vicente José Rosado Merendas

Bloco de Esquerda (BE):
Joana Beatriz Nunes Vicente Amaral Dias
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 71/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre um novo regime jurídico dos bens do domínio público ferroviário, incluindo as regras acerca da sua utilização, desafectação, permuta e, bem assim, as regras aplicáveis às relações dos proprietários confinantes e população em geral com aqueles bens, que baixou à 9.ª Comissão, e 74/IX - Lei de Bases da Educação, que baixou à 7.ª Comissão; projectos de lei n.os 301/IX - Elevação da povoação de Ancede, no concelho de Baião, à categoria de vila (PS), que baixou à 4.ª Comissão, 302/IX - Altera a denominação da freguesia de Cumeeira, no concelho de Santa Marta de Penaguião (PSD), que baixou à 4.ª Comissão, 303/IX - Criação da freguesia de Lixa do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar (PSD), que baixou à 4.ª Comissão, 304/IX - Promove a formação profissional qualificante, a aprendizagem ao longo da vida e a sua certificação (BE), que baixou à 8.ª Comissão, e 308/IX - Alteração do Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro (PSD), que baixou à 8.ª Comissão.
Foram também apresentados diversos requerimentos.
No dia 20 de Maio - aos Ministérios da Defesa Nacional e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Cascais, formulados pelos Srs. Deputados Paulo Veiga e Heloísa Apolónia; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares.
Nos dias 19 e 20 e na reunião plenária de 21 de Maio - ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, ao Ministro da Presidência, a diversos Ministérios, a diversas Secretarias de Estado e ao Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Euro 2004, formulados pelo Sr. Deputado António Galamba; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Vitalino Canas; à Ministra de Estado e das Finanças e aos Ministérios da Economia, da Segurança Social e do Trabalho, das Obras Públicas, Transportes e Habitação, e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados Bruno Dias, Vicente Merendas, José Apolinário, Artur Penedos, Miguel Coleta e Heloísa Apolónia; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Miranda Calha; ao Ministério das Finanças formulado pelo Sr. Deputado Rodeia Machado.
Nas reuniões plenárias de 22 e 23 e nos dias 26 e 27 de Maio - ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados Vasco Cunha, Paulo Batista Santos e José Apolinário; aos Ministérios da Educação, da Economia e à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho e Bruno Dias; ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, à Ministra de Estado e das Finanças e aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Segurança Social e do Trabalho, da Administração Interna e da Economia, formulados pelos Srs. Deputados António Galamba e Vitalino Canas; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Vicente Merendas; a diversos Ministérios, formulados pelos Srs. Deputados Heloísa Apolónia e João Teixeira Lopes; à Secretaria de Estado do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Narana Coissoró; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Cabral e Ana Manso; aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Cultura, da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulados pelo Sr. Deputado Ascenso Simões.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
Nos dias 12 a 16 e 19 de Maio - Francisco Louçã, Odete Santos, Honório Novo, João Gago Horta, Gonçalo Capitão, Lino de Carvalho, Miranda Calha, Eugénio Marinho,