0861 | I Série - Número 021 | 14 de Maio de 2005

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, e não Srs. Membros do Governo, porque me parece que vão ausentar-se:…

O Sr. Ministro do Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - O Governo não é responsável!

Risos.

A Oradora: - … O projecto de resolução que apresentámos tem como objectivo essencial recomendar ao Governo que suspenda a realização dos exames do 9.º ano, em nome da credibilidade do sistema educativo.
O Governo do Partido Socialista não pode produzir para o exterior um discurso de defesa de uma avaliação aferida, que privilegia a aquisição de competências e capacidades no quadro de cada escola e que valoriza as dimensões experimentais do trabalho escolar e, depois, no exercício da governação, permitir a aberração que está prevista para Junho.
Para o exterior, fica a responsabilidade dos exames do 9.º ano no caderno de encargos do anterior governo e a desculpa de que o PS não altera as regras a meio do jogo.
O Governo do PSD/CDS-PP publica um despacho, em Janeiro de 2005, em pleno 2.º período, quando já se aguardava a sua cessação de funções, impondo às escolas os exames de Matemática e Língua Portuguesa no terminus do 9.º ano.
No entanto, o referido despacho é similar ao que o Partido Socialista havia publicado em Julho de 2001. E esta é a razão fundamental por que o Governo do PS não suspendeu os exames: porque está de acordo com eles.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr.ª Deputada…

A Oradora: - Em segundo lugar, as regras foram alteradas a meio do ano lectivo. E, se esta fosse a preocupação do Governo do PS, deveria ter procedido, de imediato, à suspensão dos exames, pela insustentabilidade pedagógica que decorre do facto de se propor uma avaliação diferente da prevista, em pleno 2.º período.
Mas esta não era a questão. O jogo era outro. O Governo do PS estava de acordo com os exames e até podia culpabilizar o governo anterior pela sua realização e sair ileso de tamanha trapalhada.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Maquiavélica!

A Oradora: - Tudo parecia correr mais ou menos bem, quando, na reabertura do 3.º período, a Sr.ª Ministra da Educação, abordando os exames, referiu o seguinte: tudo está em aberto; os exames são uma única peça num sistema de avaliação que tem de ser mais vasto; o processo é moroso, caro e questionável; a realização das provas implicou a montagem de uma máquina pesada, invisível, que engloba actividades de segurança e a formação de professores-correctores; nada ainda está feito; estes exames, a realizar em mais de 1500 escolas, deverão custar mais de 1,5 milhões de euros e a verba não foi considerada no Orçamento do Estado; o atraso do início do ano lectivo e o incumprimento dos programas têm sido invocados por professores e pais como obstáculo aos exames.
Sintetizando, nada estava assegurado, nem ao nível financeiro nem organizacional, para realizar os exames em Junho.
O despacho normativo foi publicado depois do caos da colocação dos professores e da enorme perturbação que reinou nas escolas, sem qualquer garantia para operacionalizar este tipo de avaliação.
A Sr.ª Ministra demonstrou, e "desmontou", que nada impedia a suspensão dos exames, porque nada estava assegurado. E, mais do que isto, questionou este tipo de avaliação, equacionando hipóteses de alteração para o próximo ano lectivo. Também esta posição deveria ter determinado a não realização dos exames.
Não se brinca com o trabalho dos docentes e dos alunos.
É assim que, de asneira em asneira, se constroem os índices de abandono e insucesso que conhecemos.
Mas o Governo do Partido Socialista apostou na continuidade desta malfeitoria, colocando-se dentro e fora do processo.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Não é verdade!

A Oradora: - Ainda ontem, ontem, 12 de Maio, foi publicado mais um despacho normativo relativo aos exames do 9.º ano, a que se juntam outros, em Fevereiro, em Março, em Abril, para além das dezenas