1669 | I Série - Número 038 | 07 de Julho de 2005

O Sr. Ministro respondeu há pouco a um orador anterior, dando conta da confiança que há nos mercados financeiros em relação a este Governo e à sua política. Serei o último a questioná-lo sobre isso porque não tenho a menor dúvida e, aliás, isso deveria ter algum eco nalguma parte desta Assembleia. Mas, verdadeiramente, o problema mais importante é a confiança dos portugueses.
O que se passou ontem é surpreendente porque eu próprio também ouvi o Primeiro-Ministro dizer que não tocaria nos impostos. Ora, a TSF comunica que recebeu do Gabinete do Primeiro-Ministro uma informação…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - … segundo a qual isso só poderia ser percebido na duração do ano do exercício orçamental.
O Governo entenderá por que razão faz afirmações e infirmações, por que é que diz uma coisa às 8 horas da noite e outra às 11 horas da noite, mas o que os portugueses já sabem é que a questão dos impostos tem sido tratada de uma forma muito confusa e com resultados muito difíceis para a população.
É por isso que é importante saber onde é que, no Orçamento plurianual que é necessário para a estabilidade da economia, vão ser feitos os sacrifícios e os esforços.
O que aconteceu até agora - e já votámos uma grande parte deste Orçamento - foi que, no que diz respeito à transparência das Finanças, há uma amnistia fiscal, não se sabe se haverá outra, e uma grande ambiguidade sobre o seu sentido quanto ao branqueamento de capitais. Votaram-se mais benefícios fiscais, votou-se que, em qualquer zona franca, nunca se mexe, é um tabu absoluto, e ficou aqui uma nuvem de suspeita sobre um problema que é o das receitas do Estado provenientes das privatizações. Neste Orçamento, estão previstos 400 milhões de euros mas, nos próximos quatro anos - diz-nos o Programa de Estabilidade e Crescimento-, estão previstos 5000 milhões de euros. De ambos estes valores só sabemos de 38 milhões de euros.
A pergunta que fica é a de saber porquê tanto mistério sobre algo em que a transparência exige que os mercados saibam e a política exige que o povo saiba. E se não se realizarem 400 milhões de euros de privatizações, que é mais do que o total da amnistia somado ao produto da venda de património, o que acontecerá então? O que nos darão?
Essa incerteza é gravíssima.
Creio que, onde é preciso rigor e coerência, o Gabinete do Primeiro-Ministro, desmentindo o Primeiro-Ministro, e o Sr. Ministro das Finanças, não decidindo nem sobre um nem sobre outro, deixam-nos uma confusão que é lamentável.
Saber contas certas é um bom princípio para o futuro da política económica e saímos do debate deste Orçamento a saber menos do que o que se esperava, do que se desejava e do que era necessário.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, no que se refere à política de privatizações, já foi anunciado que o programa de privatizações será aprovado em Conselho de Ministros nas próximas semanas. Portanto, até lá não se sabe!
Quanto aos impostos, repito que foi anunciado aqui pelo Sr. Primeiro-Ministro qual é a política de impostos para os próximos anos no contexto da consolidação das contas públicas. Além disso, está espelhado no Programa de Estabilidade e Crescimento, o qual foi aprovado em Conselho de Ministros e foi discutido nesta Câmara e em comissão. Portanto, é sabido exactamente o que se passa.
Quanto às privatizações, só mais um esclarecimento.
As privatizações não têm implicação no défice, vão directamente à dívida. Portanto, as privatizações não têm relação com as outras receitas que referiu, na medida em que vão directamente à dívida. Está também dito no Programa de Estabilidade e Crescimento que 80% dos proveitos das privatizações são para amortização da dívida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, ao que assistimos é que, já por três vezes, o Sr. Ministro falou e, na verdade, não esclareceu coisa nenhuma.
Portanto, está criado um facto que é o de não sabermos o que irá acontecer em termos de política fiscal nos próximos anos, até 2009, no nosso país.
Sr. Ministro, o que vai acontecer? É o que o Sr. Primeiro-Ministro prometeu ontem à noite mas que o Sr. Ministro não subscreve, ou o que, depois, o Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro veio dizer? Não se sabe! É, na verdade, mais uma confusão grave, para além da dos números a que já todos tínhamos assistido na semana passada, que em nada abona a confiança dos agentes, a recuperação da actividade económica, o