1671 | I Série - Número 038 | 07 de Julho de 2005

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política fiscal e, em particular, os aumentos de impostos para o próximo ano constam do Programa de Estabilidade e Crescimento. Aí, está dito que vão aumentar: o imposto sobre o tabaco, o IRS com o escalão de 42% e os impostos sobre os produtos petrolíferos. Isto está escrito e foi aprovado!

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - E para além disso?

O Orador: - Para além disso, nada mais está previsto.

Aplausos do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ó Sr. Ministro e o "Plano B"?

O Orador: - A política fiscal vai ser revista em Setembro,…

Vozes do CDS-PP: - Ahhh!…

O Orador: - … como foi prometido, quando for apresentado - e ainda hoje referi isso - o documento sobre as isenções e abatimentos no domínio do IRC e do IRS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, sabemos muito bem o que está escrito no Programa de Estabilidade e Crescimento. Sabemos, inclusive, que o que lá está escrito não se escreve, porque o Orçamento rectificativo já o alterou.

Aplausos do PSD.

Agora, o que é preciso saber - e o Sr. Ministro nem "a ferros" quer aqui dizê-lo - é se o Sr. Ministro subscreve ou não aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse, ontem, na SIC, perante todo o País. Nem à comunicação social, nem aos Deputados, pela quinta vez, nesta Câmara, o Sr. Ministro é capaz de dizer que quem manda no Governo e quem o coordena é o Primeiro-Ministro, e que o Sr. Ministro das Finanças subscreve tudo aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro diz.
O Sr. Ministro das Finanças diz ou não que subscreve tudo aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro diz?

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Nem pensar!

O Orador: - Isso é que importa sabermos! Não o que está no Programa de Estabilidade e Crescimento, que já sabemos que é "letra morta" para este Governo ou, pelo menos, que se altera de três em três semanas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Qual é o "Plano B", Sr. Ministro?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Guedes, os aumentos de impostos que estão previstos são os que constam do Programa de Estabilidade e Crescimento.

Risos do PSD.

Já o disse várias vezes e isto é consentâneo com o que foi afirmado e com o esclarecimento suplementar dado ontem pelo Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.