1675 | I Série - Número 038 | 07 de Julho de 2005

trouxe-mouxe em 2004, não só não resolveu o problema do défice de 2004 como custa ao Estado português, este ano, 470 milhões de euros.
Em suma: o que todos os portugueses ficam a saber hoje é que se não fossem as receitas extraordinárias e os respectivos encargos futuros da Dr.ª Manuela Ferreira Leite e do Dr. Durão Barroso não teria sido necessário aumentar o IVA este ano. Isto é que dói ao PSD e ao PP!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E é o que explica esta tentativa desesperada de salvar o combate no último gongo!
Há um outro ponto que merece uma anotação. Queixou-se, repetidamente, o PSD de que o Governo poderia estar a preparar um plano qualquer para depois das eleições autárquicas.

Vozes do PCP: - O "Plano B"!

O Orador: - Não, não! O plano que o Governo preparou como resposta imediata aos resultados da "Comissão Constâncio" e à verificação de que o défice implícito no Orçamento do Estado para 2005 era de 6,83%…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Está enganado!

O Orador: - … foi apresentado inteiramente à Assembleia da República, no dia 25 de Maio passado, e está inscrito no Programa de Estabilidade e Crescimento, aprovado pelo Conselho de Ministros, que motivou uma resolução de apoio da Assembleia da República e, também, o aplauso generalizado em Bruxelas, nos mercados financeiros e na opinião pública portuguesa.

Risos do PCP.

Esse plano inclui, também, a política fiscal. E o que garantimos é que a política fiscal que está prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento é aquela que vai ser cumprida, bem como que o essencial do esforço necessário para equilibrar as contas públicas se fará do lado da redução da despesa - essa redução da despesa que a direita também quer fazer, mas que tem a particularidade de contestar cada uma, por si, todas as medidas que reduziriam a despesa.
Isto também lhes custa reconhecer, mas vai continuar a custar!

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo tem um programa, que é igual ao programa eleitoral do Partido Socialista e que obteve 45% dos votos nas eleições do dia 20 de Fevereiro, e nesse programa está previsto (e já calendarizado para o próximo mês de Setembro) uma revisão aprofundada do regime dos benefícios fiscais. Porquê? Para eliminar as distorções, e queremos fazê-lo não na lógica do Dr. Bagão Félix, que fez um verdadeiro ataque às classes médias no Orçamento do Estado para 2005, mas, sim, introduzindo mais equidade, mais justiça e mais eficiência no regime dos benefícios fiscais. É disso que se trata e também isso o Governo vai cumprir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais pedidos de palavra sobre os Mapas, passamos à discussão do artigo 23.º da proposta de lei, sobre o qual foi apresentada uma proposta de substituição, a proposta 22-P, oriunda da 1.ª Comissão.
Para essa finalidade, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após este breve interregno, em que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares falou para dentro da bancada socialista, para animar as hostes que estavam um pouco em baixo,…

Vozes do PS: - Não, não!

O Orador: - … impõe-se tirar três conclusões serenas do debate.
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro das Finanças não subscreve o compromisso formal, ontem declarado