1670 | I Série - Número 038 | 07 de Julho de 2005

investimento, a criação de emprego e uma economia mais forte.
Sr. Ministro, custa-nos acreditar que seja por causa das eleições autárquicas que o Sr. Ministro não seja capaz de assumir o que irá fazer no futuro em termos de política fiscal.

Protestos do PS.

Era muito importante para todos nós, para a população portuguesa, que o assumisse, aqui e agora, nesta Casa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, que irá utilizar 1 minuto cedido pelo PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista a cedência de tempo.
Sr. Ministro das Finanças, depois de tantos sacrifícios que têm sido pedidos aos portugueses, nomeadamente em matéria de impostos, o discurso político já não se compadece com afirmações mais ou menos redondas.
Por isso, pergunto-lhe, com muita clareza, se sim ou não, depois de 2005, ou seja a contar desde 2006, o Governo prevê o aumento de quaisquer impostos. É tão simples quanto isto.
Sr. Ministro, não precisa de discursos redondos, mais ou menos evocativos do Programa de Estabilidade e Crescimento, ou seja do que for. Nem sequer tenha medo de entrar em contradição com o Sr. Primeiro-Ministro. V. Ex.ª é o Ministro das Finanças.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, o que queremos é tão-somente saber se, após o final de 2005, sim ou não, o Governo prevê o aumento de quaisquer impostos. A pergunta é tão simples quanto isto.
Sr. Ministro das Finanças, por favor seja claro a responder. A resposta é muito simples, Sr. Ministro das Finanças!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Vou agora dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Honório Novo e, depois, para o mesmo efeito, ao Sr. Ministro das Finanças.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a questão fundamental deste Orçamento é uma questão de transparência. E o problema é o de que entrámos, há 10 dias, no debate orçamental e saímos dele, hoje à tarde, exactamente na mesma situação. De facto, à medida que se aprofunda o debate, a transparência diminui e a opacidade aumenta da parte do Governo face a este Orçamento rectificativo. Esta é que é a questão!!
A lista de privatizações é tabu, desde que o senhor foi à Comissão de Orçamento e Finanças. Quanto a impostos, está-se mesmo a ver que, antes ou depois das eleições autárquicas, eles, pelos vistos, vão aumentar.

Vozes do PSD: - Pois!

O Orador: - E quanto às novas medidas que o senhor pré-anunciou, no debate em sede de comissão, continuamos a saber rigorosamente nada, se o quadro macroeconómico for alterado daqui até ao fim do ano.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É o "Plano B"!

O Orador: - Portanto, o "Plano B" continua no "segredo dos deuses", Sr. Ministro. Mas era isto que era importante o País saber, saindo nós daqui com uma noção exacta do que está a passa-se.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.