0049 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

a não ser com um choque brutal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Com mais receitas!

O Orador: - Por isso, parece-me absolutamente irresponsável nada fazer, é preciso fazer e é preciso fazer com justiça.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado, registo um ponto de acordo consigo. Diz o Sr. Deputado que está de acordo com uma fórmula que contemple toda a carreira contributiva. Estamos de acordo! Interessa pouco o que aconteceu no passado…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ah, interessa pouco?!

O Orador: - Sim, Sr. Deputado, sim! Ou quer que lhe recorde as posições do Partido Comunista nessa matéria?!
O que me parece é que é altura de inserirmos justiça no cálculo das pensões e considero justo que esse cálculo se baseie naquele que foi o esforço contributivo durante toda a vida e não apenas nos últimos anos, porque isso leva a gravíssimas injustiças.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas em 2017?!

O Orador: - Sucede que nós vamos aplicar esta nova fórmula não àqueles que já adquiriram o direito, porque, até ao dia 1 de Janeiro de 2007 ou quando a lei entrar em vigor, a parte da pensão será calculada com base na fórmula anterior, e a partir daí é com base na nova fórmula, porque isto é que é fundamental.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É para os que se vão reformar!

O Orador: - Não se trata de pôr em causa direitos adquiridos! Não, respeitam-se esses direitos mas, daqui para a frente, temos de ter a fórmula justa para o cálculo de pensões. Espero, pois, que nos acompanhe na votação dessa mudança.
Depois, Sr. Deputado, espero também que, de uma vez por todas, tenhamos a responsabilidade de nos entendermos quanto a uma fórmula de actualização de pensões que não seja irresponsável e que não ponha em causa o sistema de segurança social.
O que tem acontecido - basta olharmos para os últimos 30 anos - é que os momentos eleitorais são sempre aqueles em que os governos gostam de mexer na actualização de pensões, por forma a obter mais uns votos. É preciso acabar com isto! É preciso que fixemos na lei as regras daquilo que podemos aumentar para que não haja a tentação de os políticos que na altura estiverem no governo poderem aproveitar o sistema de segurança social para ganharem eleições. Parece-me que isto é absolutamente razoável!
Quem quer um sistema decente, quem quer um sistema para portugueses que não seja manipulável para o jogo eleitoral, deve protegê-lo. Portanto, espero que o Sr. Deputado também possa aprovar connosco esta alteração, que é absolutamente essencial.
Finalmente, Sr. Deputado, quanto à vossa proposta, digo-lhe apenas que ela tem uma mensagem: mais impostos para as empresas.

O Sr. José Soeiro (PCP): - É só um bocadinho menos de lucros!

O Orador: - É assim! E mais impostos para as empresas com grande desvantagem em relação a todos os outros países, porque em nenhum outro país isto existe.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nos outros países, a banca paga 12%!

O Orador: - Sr. Deputado, desculpe mas entendo que exigir mais impostos às empresas para, depois, irmos para as portas das fábricas protestar contra o desemprego, não joga!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, sinceramente, a minha posição baseia-se apenas nas consequências nefastas que isso teria para a economia portuguesa.
Não somos uma economia isolada, somos uma economia integrada. Há quem não a queira integrada mas eu quero-a integrada, aceito a competição global. Entendo que temos de fazer por nós e que temos de fazer aquilo que devemos fazer, sem medo, com confiança nos portugueses, mas não devemos ter a veleidade de ir por caminhos aventureiros que muitas vezes nos prejudicam mais do que aquilo que são os resultados que procuramos obter.