0057 | I Série - Número 005 | 28 de Setembro de 2006

única proposta…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Estudar antes de falar!

O Orador: - É uma única, é! É sobre o aumento das taxas, e tal… Os senhores sabem que não é mais do que isso! A não ser que os senhores estivessem de acordo com a grosseira manipulação das pensões que se fez durante anos e, mais, por quem a podia fazer!
Os senhores não são capazes de perceber que "os melhores 10 anos dos últimos 15 anos" significa, de facto, uma manipulação grosseiríssima que permitia, nomeadamente aos gerentes das sociedades, fazer descontos sobre salários que não eram auferidos, obtendo pensões inacreditáveis?! Os senhores não estão de acordo em destruir essa iniquidade?!

Aplausos do PS.

Os senhores não o reconhecem porque não podem reconhecer uma evidência. É que o Governo socialista defende de forma inequívoca, clara e sustentável um sistema público solidário, intra-institucional e interclassista de segurança social. Os senhores sabem que não é essa a pretensão da direita.
Portanto, quando os senhores fazem essa grosseira mistificação…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É o que estão a fazer!

O Orador: - … de tentar confundir o PS com a direita, mais não fazem do que esconder a vossa própria incapacidade para actuar conformemente à defesa deste sistema.
A este respeito, acho que não vale a pena acrescentar mais nada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Também acho!

O Orador: - Para terminar, já agora, faço uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro porque a matéria prende-se com uma questão que está para lá do sistema público de segurança social.
No fundo, trata-se de saber se o Governo está ou não disponível para estimular medidas que pressuponham reformas complementares, nomeadamente através dos fundos de pensões das empresas, por exemplo, permitindo a melhoria do que já são as reformas que o próprio sistema público de segurança social pode e deve conferir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder e concluir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, gostaria de começar por responder à sua pergunta, dizendo-lhe que nada tenho contra sistemas complementares de capitalização em que cada um trate da sua vida e do seu futuro, para além da contribuição que faz para o sistema público de segurança social.
Aliás, como também já disse, até me parecia razoável um sistema que, marginalmente, desse direito de opção se pudesse contribuir para a poupança, mas com uma condição: a de que tal não afectasse o equilíbrio financeiro da segurança social.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Claro!

O Orador: - O problema da proposta do PSD é o de que, para viabilizar um sistema privado, ideologicamente marcado, põe em causa o sistema público, e fá-lo de forma gritante. O problema é esse!

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - Ora, o que é preciso dizer neste momento é que o que o PSD fez para este debate foi um avanço relativamente àquele enunciado genérico. Finalmente, disse a quem se aplica e a partir de que idade, mas não respondeu ao pedido que lhe fiz, que foi o de pôr as contas em cima da mesa.
Ora, acontece que o Governo fez muitas contas e pô-las em cima da mesa, para que toda a gente percebesse em que é que nos baseámos. O PSD apresenta apenas esta proposta, que fez distribuir, onde se diz: "As necessidades de financiamento do período de transição…" - espantemo-nos! - "… serão asseguradas pelo Fundo de Estabilização da Segurança Social e pelo recurso à dívida pública de longo prazo, sendo que, neste caso, nunca em valor superior a 9 000 milhões de euros".
Desculpem-me, Srs. Deputados, mas acho que estas contas estão erradas. Imaginemos o seguinte: