26 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O futuro da qualificação dos portugueses — de mais portugueses do que hoje —, o futuro do emprego, da economia, da cultura e da ciência em Portugal passa hoje pela coragem de modernizar o nosso ensino superior.
Reforma das instituições: politécnicos e universidades com missões próprias, especializados e organizados para essas missões. Instituições públicas e privadas de ensino superior com as mesmas exigências mínimas de qualidade, ao contrário da situação actual.
Competências externas chamadas ao serviço das instituições, as quais não podem, nem devem, ficar fechadas ao exterior.
Mais autonomia e mais responsabilidade. A maior autonomia de sempre é conferida, nesta proposta de lei, às instituições de ensino superior. Autonomia de gestão financeira e de recursos humanos, com mais responsabilidade e capacidade de direcção e de gestão.

Aplausos do PS.

Autonomia de autogoverno das instituições que elegem integralmente os seus dirigentes.
Um mínimo de órgãos de governo das instituições definido na lei — apenas os garantes indispensáveis da responsabilidade e da autonomia conferidas. De resto, inteira diversidade de organização, liberdade de criar novos órgãos, inteira liberdade estatutária.
Regulação do sistema público visando a coordenação de esforços, estimulando a criação de consórcios, a reorganização da rede e a internacionalização, a resposta aos desafios da qualidade e aos da abertura a novas camadas de estudantes.
Esta reforma, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, talvez abale interesses instalados, conservadores, imobilistas e retrógrados, mas não nos resignamos à mediocridade.

Aplausos do PS.

Devemos estimular os melhores a serem ainda melhores e fornecer-lhes as condições para tal, mas devemos exigir a todos mais qualidade e uma idêntica ambição de progresso.
A reforma aposta nos professores, investigadores e estudantes mais inovadores, que estão já eles, contra um sistema caduco, a construir em Portugal instituições modernas. Esta lei visa dar-lhes instrumentos para a sua própria acção.
A lei não faz a reforma toda – nenhuma lei o faz! – mas prepara-a, permite-a e estimula-a. E esta reforma é, repito, urgente e indispensável para o nosso futuro. Está nas vossas mãos a sua concretização.

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sobre a proposta não disse nada!

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, vários Srs. Deputados. O Governo indicou que gostaria de responder por grupos.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado João Oliveira.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, quero colocar-lhe duas questões muito simples e muito directas para ver se, desta vez, consigo obter uma resposta de V. Ex.ª, que é uma coisa que já vou ganhando o hábito de não ter.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Enquanto há vida há esperança!

O Orador: — Primeira questão, Sr. Ministro: tenho comigo um ofício que o Sr. Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) dirigiu à Assembleia da República, chamando a atenção para a irrazoabilidade de um prazo de seis dias úteis para a emissão de parecer sobre um assunto desta natureza, importância e complexidade. Sr. Ministro, a questão, muito simples, é esta: este procedimento, no seu entendimento, é compatível com a dignidade e importância da discussão que temos em causa ou corresponde apenas a mais uma tentativa de silenciamento de opiniões potencialmente críticas relativamente à proposta de lei?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Segunda questão, Sr. Ministro: o Governo traz-nos neste diploma várias propostas, de afastamento dos funcionários da gestão das instituições, de enorme redução da participação dos estudan-