35 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007

o Bloco de Esquerda fez visitas e teve reuniões com as principais organizações que trabalham na área da violência doméstica, tendo todas elas apoiado o nosso projecto de lei. Não fizemos disso grande alarde, mas posso confirmá-lo. Não confunda, portanto, as necessidades da sociedade portuguesa com a agenda do Partido Socialista.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Voltando ainda às novidades inscritas no projecto de lei, tenho de referir as pulseiras electrónicas. Dizem que não são novidade?! Claro que são! Há dois anos e meio que o Governo fala de um sistema electrónico e de pulseiras electrónicas e o que existe,…

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Mas isso já está previsto!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … o que está previsto reduz-se a uma alínea de um projecto-piloto que consta, novamente, do Orçamento do Estado. Há dois anos e meio que ouvimos as vossas promessas! Infelizmente, o que está aqui em causa não é mais ou menos um projecto de lei do Bloco de Esquerda. O que está aqui em causa é que a atitude do Partido Socialista está a fazer com que esta matéria se atrase.
Será que estamos condenados a chegar a todas as boas práticas com 20 e 30 anos de atraso?! Será que estamos a isto condenados e não podemos ficar na linha da frente?! Sr. Presidente, o tempo de que disponho está a esgotar-se, embora, como disse a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, 3 minutos sejam manifestamente insuficientes para debater este tema.
Sr.as e Srs. Deputados, o papel de «bela adormecida» e a ingenuidade que lhe é característica não assentam muito bem ao Bloco de Esquerda. Há, contudo, um papel que rejeitamos, e esse é o de «bruxa má» que distribui maçãs envenenadas, dizendo que dá uma coisa e, afinal, dá outra. Esse papel não queremos, Srs. Deputados!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária da Mesa vai dar conta de um parecer da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer da Comissão de Ética é no sentido de autorizar a renúncia ao mandato, com efeitos a partir de 18 de Outubro de 2007, do Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD), círculo eleitoral de Aveiro, sendo substituído por Abílio André Brandão de Almeida Teixeira.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação este parecer.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, darei a palavra ao Sr. Deputado José Lello, Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, para apresentar o orçamento da Assembleia da República para 2008.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, este orçamento da Assembleia da República integra, como contrapartida da despesa inscrita, uma opção de rigor que já constava claramente do orçamento da Assembleia da República para 2007. Fá-lo integrando receitas próprias e transferências do Orçamento do Estado.
Acresce referir que apenas 70% destas verbas respeitam a necessidades de financiamento das actividades da Assembleia da República ou aos investimentos em curso ou a iniciar em 2008. Com efeito, os restantes 30% das transferências do Orçamento do Estado dirigem-se aos serviços integrados na Assembleia da República, entidades autónomas e subvenções a partidos e a campanhas eleitorais.
Assim, a despesa exclusivamente consignada a actividades da Assembleia da República é de cerca de 79 000 000 €, correspondendo 80% deste montante a despesa corrente e 13% a investimento. Esta última beneficia de um aumento claro de 56% em relação ao ano transacto, muito por causa das obras de melhoria do Plenário e das condições de trabalho nesta Casa.
Por outro lado, estão previstas verbas que visam o cumprimento das alterações decorrentes da recente reforma parlamentar. No mais, será de realçar a redução na despesa específica da Assembleia da República em 4,4% em relação ao orçamento de 2007 corrigido, o que igualmente sucede às despesas correntes no orçamento global, que decrescem 6,9%.