36 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço que observemos 1 minuto de silêncio pelas vítimas do sismo na China.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de resolução n.º 324/X (PCP) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 355/2007, de 29 de Outubro, que estabelece a transferência de atribuições, pessoal e recursos financeiros e materiais do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI, I. P.) com vista a concretizar a sua extinção [apreciação parlamentar n.º 61/X (PCP)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.

Uma vez rejeitado o projecto de resolução, o processo referente à apreciação parlamentar n.º 61/X, do PCP, caduca.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 512/X — Apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes, de 3 Deputadas do PS e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 513/X — Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, no que diz respeito à consideração dos rendimentos de referência, no âmbito do subsistema de protecção familiar (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 514/X — Cria o «Cartão da Família» (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 515/X — Lei de Bases da Política de Família (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções de 3 Deputadas do PS.

Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 516/X — Alarga, no âmbito do IRS, as deduções à colecta das despesas com educação e formação (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputada do PS e abstenções do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 517/X — Considera como custos, para efeitos de IRC, remunerações e outros encargos com licenças de maternidade, paternidade e adopção (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e de 1 Deputada do PS.