6 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008

portuguesa, bem como o texto na versão autenticada em língua inglesa e respectiva tradução para a língua portuguesa da Convenção para a criação do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), adoptado em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, que baixou à 2.ª Comissão; projectos de lei n.os 591/X (4.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o Rendimento Mínimo Garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, 592/X (4.ª) — Altera a Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril (Quarta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro) (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão, 593/X (4.ª) — Alteração ao Código Penal, (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão, 594/X (4.ª) — Alteração ao Código de Processo Penal (CDS), que baixou à 1.ª Comissão, 595/X (4.ª) — Alteração à Lei n.º 1/2005, de 10 de Janeiro (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão, 596/X (4.ª) — Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que fixa o regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão, 597/X (4.ª) — Estabelece o regime de atribuição de incentivos aos médicos que optem por realizar o internato médico em estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde identificados como carenciados (PSD), que baixou à 10.ª Comissão, 598/X (4.ª) — Lei da autonomia, qualidade e liberdade escolar (CDS-PP), que baixou à 8.ª Comissão; projectos de resolução n.os 384/X (4.ª) — Preenchimento do corpo de oficiais de ligação de imigração e revisão da lista de países de colocação (CDS-PP), que baixou às 1.ª e 2.ª Comissões, 385/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção do carjacking (CDSPP), que baixou à 1.ª Comissão, 386/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a criação de gabinetes de mediação policial junto dos bairros identificados como problemáticos, bem como a obrigatoriedade de apresentação, na Assembleia da República, de um relatório de avaliação das políticas públicas nos bairros problemáticos (CDSPP), que baixou à 1.ª Comissão, 387/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a inscrição no Orçamento do Estado para 2009 da verba necessária ao aumento dos efectivos das forças e serviços de segurança (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, e 388/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a criação de estruturas específicas e autónomas das forças e serviços de segurança no distrito de Setúbal (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o tema do nosso debate quinzenal de hoje é a situação económica internacional.
Para uma intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Mundo enfrenta hoje uma situação muito difícil. A crise financeira, desencadeada nos Estados Unidos da América, alargou-se ao sistema financeiro mundial e assume hoje proporções de extrema gravidade.
Os efeitos desta crise financeira fazem-se já sentir na economia real, com impacto na confiança, nas restrições ao crédito e no abrandamento da actividade económica. Todos os países reviram em baixa as suas previsões económicas e algumas economias europeias admitem mesmo ter entrado já em recessão.
O impacto desta conjuntura internacional desfavorável reflecte-se, como era inevitável, na economia portuguesa. Por isso mesmo, o processo de recuperação económica que, de forma sustentada, temos vindo a percorrer, teve um abrandamento.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ohhh…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Apesar disso, a economia portuguesa continua a crescer, com uma inflação que é a segunda mais baixa da zona euro, e apresenta resultados visíveis na redução do défice orçamental, sustentados na contenção da despesa pública.
Por outro lado, é justo dizer, com convicção, que o sistema financeiro nacional tem sido capaz de enfrentar, de forma positiva, esta situação difícil.
Todavia, para que não subsista a mínima dúvida, quero reafirmar aqui, na Assembleia da República, o que já foi dito por mim próprio e pelo Ministro das Finanças: o Estado cumprirá o seu dever de garantir a segurança dos depósitos de todos os portugueses!!

Aplausos do PS.