Debates Parlamentares - Diário 020, p. 11 (2008-11-28)

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11 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos proceder à votação das alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 52.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 55.º, o n.º 2 do artigo 57.º, as alíneas a) e b) do artigo 58.º, a alínea a) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 61.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 69.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos proceder à votação da subalínea viii) da alínea a) do n.º 2 do artigo 70.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos passar à votação da alínea d) do n.º 2 do artigo 70.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do CDSPP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos votar a proposta 487-P, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 1 do artigo 71.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

c) Sejam fornecidos tendo em vista o seu consumo na navegação marítima costeira e na navegação interior, incluindo a pesca, mas com a exclusão, no que se refere aos produtos classificados pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49 e 2710 19 61 a 2710 19 69: i) do transporte de mercadorias com fins comerciais de longa distância; ii) da navegação de recreio; iii) da navegação turística com excepção das actividades com embarcações tradicionais realizadas por pessoas colectivas de utilidade pública que prossigam, exclusiva ou predominantemente, fins científicos, culturais ou defesa do meio ambiente.

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação da proposta 487-P, apresentada pelo BE, na parte em que revoga a alínea d) do n.º 1 do artigo 71.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PCP e de Os Verdes.

11 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos proceder à votação das alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 52.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos votar o n.º 2 do artigo 55.º, o n.º 2 do artigo 57.º, as alíneas a) e b) do artigo 58.º, a alínea a) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 61.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, constantes do artigo 69.º.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos proceder à votação da subalínea viii) da alínea a) do n.º 2 do artigo 70.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos passar à votação da alínea d) do n.º 2 do artigo 70.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do CDSPP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos votar a proposta 487-P, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 1 do artigo 71.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:c) Sejam fornecidos tendo em vista o seu consumo na navegação marítima costeira e na navegação interior, incluindo a pesca, mas com a exclusão, no que se refere aos produtos classificados pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49 e 2710 19 61 a 2710 19 69: i) do transporte de mercadorias com fins comerciais de longa distância; ii) da navegação de recreio; iii) da navegação turística com excepção das actividades com embarcações tradicionais realizadas por pessoas colectivas de utilidade pública que prossigam, exclusiva ou predominantemente, fins científicos, culturais ou defesa do meio ambiente.O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação da proposta 487-P, apresentada pelo BE, na parte em que revoga a alínea d) do n.º 1 do artigo 71.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PCP e de Os Verdes.

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