29 | I Série - Número: 045 | 13 de Fevereiro de 2009

este ano, porque este ano vão ter um aumento de 7,25 €, o que significa — , imagine-se só! — , 24 cêntimos por dia.
Este é bem o rosto da solidariedade social do Governo do Partido Socialista que, quatro anos passados, não conseguiu melhorar as pensões em Portugal! Mas, hoje, o que aqui fundamentalmente discutimos é este factor que foi introduzido e que leva a que este ano também os pensionistas com 65 anos, independentemente de poderem já ter trabalhado, nalguns casos, até 50 anos, vão ter de trabalhar mais quatro meses, porque o factor de sustentabilidade para este ano significa que as suas pensões vão descer 1,32%.
Da aplicação deste factor insustentável para pensões tão baixas como estas em Portugal, vamos ter que, em 2020, as pensões, só com a aplicação deste factor, sofram um corte de 8,9% e, em 2050, 17,9%, o que significará que as pensões dos jovens de hoje serão apenas 55% dos seus salários médios. É esta a visão de modernidade do Partido Socialista! É esta a visão e o compromisso que o Sr. Primeiro-Ministro aqui nos veio trazer de que queria garantir um sistema de solidariedade que fosse um factor de confiança!» A proposta do Bloco de Esquerda, Sr.as e Srs. Deputados, é muito clara: revogação imediata deste factor de sustentabilidade, à custa dos quais, daqueles pensionistas que têm pensões de miséria, o Governo do Partido Socialista consegue poupar dinheiro.
Propomos também que se faça o recalculo das pensões, que já foram prejudicadas por esta via.
É esta a escolha que aqui está colocada para uma segurança social, de facto, mais solidária com aqueles que pior vivem, com aqueles que são os pobres dos mais pobres: os nossos pensionistas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos nos lembramos que, quando o Governo anunciou a reforma da segurança social, anunciou-a como sendo uma reforma progressista, uma reforma que ia promover a justiça social.
A verdade é que o aspecto mais determinante e mais importante dessa reforma era exactamente a introdução do factor de sustentabilidade. Isto é, a ponderação entre a esperança de média de vida no ano 2006 e no ano da reforma do trabalhador.
Passados dois anos de aplicação desta reforma, já é possível tirar algumas conclusões.
Em dois anos, este factor representou 1,32% da pensão de cada português, ou seja, hoje, um português, para poder receber a pensão que tinha em expectativa, tem de trabalhar cerca de mais quatro meses.
A verdade — e esta conclusão já se pode tirar hoje — é que esta reforma da segurança social fez um saque ao passado dos trabalhadores mais velhos, mas faz também um saque ao futuro dos trabalhadores que hoje entram no mercado de emprego.
Um saque ao passado, porque hoje um trabalhador para se poder reformar, só tem como opção trabalhar mais ou, então, receber menos de pensão de reforma.
Mas é, também um saque ao futuro, porque esta reforma não permite que um trabalhador mais novo, um jovem que hoje está a entrar no mercado de trabalho, possa escolher livremente como quer organizar a sua pensão futura.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A reforma do Partido Socialista cristaliza o sistema em que só há público, só é possível existir público, e cada um dos novos trabalhadores não pode escolher se quer descontar para o sistema público ou se, a partir de certo limite, pode descontar também para o sistema privado, criando em cada um dos portugueses consciência e acreditando na sua liberdade e na sua capacidade de fazer escolhas. É por isso que é preciso, por um lado, corrigir o que está mal e, por outro, ter a coragem para ir mais longe.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!