Debates Parlamentares - Diário 082, p. 11 (2009-05-20)

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11 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

causa é este princípio basilar de que a informação é um factor fundamental de cidadania e de enriquecimento da qualidade da democracia e não uma mercadoria como as outras que sirva para dar lucro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, a bancada do Bloco de Esquerda quer salientar, muito rapidamente, quatro questões.
Em primeiro lugar, era necessária uma lei contra o processo de concentração dos órgãos de informação em Portugal, processo que, ao contrário do que diz a bancada do PS, existe, está em processamento e põe em causa a pluralidade informativa e o direito ao trabalho dos jornalistas.
Em segundo lugar, esta lei não era uma lei contra o processo de concentração dos órgãos de informação, ou com vista a regulá-lo — e ainda menos na sua última versão, depois do primeiro veto, em que abrandava os instrumentos de presunção de domínio num sector determinado da informação.
Por isso, porque era um manto diáfano sob o qual continuava a poder livremente processar-se a concentração dos órgãos dos media com a aparência de que não existia, votámos contra ela na primeira versão e votámos contra ela na segunda versão.
Em terceiro lugar, o veto do Presidente da República tem razões que seguimos e tem outras de que nos afastamos. Mas era um veto mais do que esperado, depois do primeiro ensaio verificado em que o PS tentou recuar formalmente.
Em quarto e último lugar, o PS deixa cair o projecto de lei. É o que acontece com as leis aparentes, ou seja, com as leis que fingem combater a concentração — «entradas de leão, saídas de sendeiro».
Os grupos financeiros não eram afectados, seguramente, pela lei que o PS queria aprovar. E agora ficou tudo exactamente na mesma, como estava.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Conclusão: mais do que nunca, é preciso uma lei, uma lei semelhante àquela que o Bloco de Esquerda aqui propôs, como forma real, necessária e urgente de combater o processo de concentração dos órgãos de informação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Este segundo veto do Sr. Presidente da República acaba por traduzir algumas das preocupações que sobre o assunto Os Verdes suscitaram relativamente ao processo de reapreciação do diploma, na sequência do primeiro veto presidencial. Ou seja, essa reapreciação acabou por se reduzir a meras alterações de ordem lateral, sem quaisquer alterações de fundo. O conteúdo, a nosso ver, ficou intocável.
Os Verdes continuam a considerar que é necessário legislar no sentido de impedir a concentração da propriedade dos meios de comunicação social. E o Decreto agora vetado pela segunda vez, ainda que estabeleça no plano dos princípios o princípio da não concentração dos meios de comunicação social, acaba por abrir caminho exactamente a essa concentração, uma vez que a faz depender, ainda que de forma ligeira, de conceitos tão indeterminados, como sejam o pluralismo ou a independência, contrariando, assim, as normas constitucionais que regulam esta importante matéria.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

11 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009causa é este princípio basilar de que a informação é um factor fundamental de cidadania e de enriquecimento da qualidade da democracia e não uma mercadoria como as outras que sirva para dar lucro.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, a bancada do Bloco de Esquerda quer salientar, muito rapidamente, quatro questões.
Em primeiro lugar, era necessária uma lei contra o processo de concentração dos órgãos de informação em Portugal, processo que, ao contrário do que diz a bancada do PS, existe, está em processamento e põe em causa a pluralidade informativa e o direito ao trabalho dos jornalistas.
Em segundo lugar, esta lei não era uma lei contra o processo de concentração dos órgãos de informação, ou com vista a regulá-lo — e ainda menos na sua última versão, depois do primeiro veto, em que abrandava os instrumentos de presunção de domínio num sector determinado da informação.
Por isso, porque era um manto diáfano sob o qual continuava a poder livremente processar-se a concentração dos órgãos dos media com a aparência de que não existia, votámos contra ela na primeira versão e votámos contra ela na segunda versão.
Em terceiro lugar, o veto do Presidente da República tem razões que seguimos e tem outras de que nos afastamos. Mas era um veto mais do que esperado, depois do primeiro ensaio verificado em que o PS tentou recuar formalmente.
Em quarto e último lugar, o PS deixa cair o projecto de lei. É o que acontece com as leis aparentes, ou seja, com as leis que fingem combater a concentração — «entradas de leão, saídas de sendeiro».
Os grupos financeiros não eram afectados, seguramente, pela lei que o PS queria aprovar. E agora ficou tudo exactamente na mesma, como estava.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Fernando Rosas (BE): — Conclusão: mais do que nunca, é preciso uma lei, uma lei semelhante àquela que o Bloco de Esquerda aqui propôs, como forma real, necessária e urgente de combater o processo de concentração dos órgãos de informação.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Este segundo veto do Sr. Presidente da República acaba por traduzir algumas das preocupações que sobre o assunto Os Verdes suscitaram relativamente ao processo de reapreciação do diploma, na sequência do primeiro veto presidencial. Ou seja, essa reapreciação acabou por se reduzir a meras alterações de ordem lateral, sem quaisquer alterações de fundo. O conteúdo, a nosso ver, ficou intocável.
Os Verdes continuam a considerar que é necessário legislar no sentido de impedir a concentração da propriedade dos meios de comunicação social. E o Decreto agora vetado pela segunda vez, ainda que estabeleça no plano dos princípios o princípio da não concentração dos meios de comunicação social, acaba por abrir caminho exactamente a essa concentração, uma vez que a faz depender, ainda que de forma ligeira, de conceitos tão indeterminados, como sejam o pluralismo ou a independência, contrariando, assim, as normas constitucionais que regulam esta importante matéria.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

JOÃO SERRANO
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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