26 | I Série - Número: 084 | 23 de Maio de 2009

Também não ficou clara, e foi referida aqui, pela Deputada que me antecedeu, a questão da religião. Sei, aliás, todos sabemos, que estamos a falar de matéria e de dados pessoais sensíveis. No entanto, considero razoável que todos pudéssemos saber quais são as confissões religiosas que a sociedade portuguesa pratica.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Parece-me, pois, que há aqui matérias bastante profundas, por exemplo, olhando para a consulta pública, a confusão entre recibos verdes e trabalho por conta de outrem, que poderiam merecer uma discussão muito mais alargada. E, com tantos meios, com tanta gente, esta é uma oportunidade perdida para fazermos melhor.
Por último, também não percebemos por que é que o Governo não cumpre a promessa de termos uns Censos mais facilitados, mais baratos e mais ágeis. O que é que impede que se utilize agora aquilo que se promete para o futuro, que será um modo mais fácil e mais prático de realizar estes Censos?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Devo começar por dizer que as estatísticas censitárias, como já foi salientado por outros antes de mim, representam um instrumento para a investigação, o desenvolvimento do conhecimento da população e do território. Elas são, justamente, um suporte imprescindível à decisão política.
A sua durabilidade no tempo, por um período de 10 anos, significa que o trabalho preparatório de actualização das estatísticas censitárias tem de ser um trabalho cuidado e participado. E participado não implica apenas tomar conhecimento dos relatórios disponíveis, implica a possibilidade de estabelecer, de definir os diálogos necessários a melhorar o conhecimento no processo de fazer escolhas.
O processo de fazer escolhas, Sr. Secretário de Estado, prende-se com variáveis várias, nomeadamente com a definição dos indicadores que vão ser objecto de conhecimento da população e, naturalmente, também do território. Ora, é ao nível da definição dos indicadores que nos parece que deveria haver um trabalho preparatório mais extenso, mais em profundidade, para aprovação desta iniciativa legislativa.
Devendo esse trabalho ser mais extenso, temos algumas preocupações em relação ao caminho que vem sendo seguido pela Secção Eventual para Acompanhamento dos Censos 2011 (SEAC 2011) e ao programa de acção que vem sendo desenvolvido a este nível.
Tivemos conhecimento de uma resposta a uma pergunta formulada pelas Deputadas do Partido Socialista Teresa Venda e Rosário Carneiro, a qual nos suscitou alguma preocupação com a forma como este plano de acção tem vindo a ser desencadeado e com o modo como as decisões sobre as variáveis vão sendo tomadas ao longo do tempo. É que, na resposta que foi dada à pergunta destas duas Deputadas, foi claramente expresso que a variável «Tipo de deficiência», observada em 2001, será substituída pela variável «Tipo de incapacidade», na preparação dos Censos 2011. Ora, na verdade, isto parece-nos redutor, do ponto de vista da optimização do conhecimento da população. É que estamos a falar de duas variáveis de características completamente diversas, completamente distintas entre si.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, isto alerta-nos para o que é este trabalho preparatório e causa-nos esta perturbação, esta inquietação, em relação à forma como se pretende conduzir um trabalho que determina um instrumento durável, porque 10 anos é uma durabilidade significativa, sobretudo quando estamos a atravessar uma época de grandes transformações, e cada vez mais rápidas, ao nível da população, das condições socioeconómicas, da ocupação do território, dos modos de vida, do modo como se ocupa, se forma e se prepara a população.

Aplausos do BE.