34 | I Série - Número: 084 | 23 de Maio de 2009

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 775/X (4.ª) — Adopta um programa nacional de prevenção da corrupção e da criminalidade económica e financeira (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 277/X (4.ª) – Introduz um regime transitório de majoração do incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida previsto no Decreto-Lei n.º 292-A/2000, de 15 de Novembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção do CDS-PP.

O diploma que acabámos de aprovar baixa à 5.ª Comissão.
Vamos votar agora, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 267/X (4.ª) — Autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Hugo Velosa, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar à Mesa que os três Deputados eleitos pelo PSD/Madeira apresentarão uma declaração de voto por escrito relativamente ao diploma que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 261/X (4.ª) — Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PCP, votos contra de Os Verdes e abstenções do CDS-PP, do BE, de 2 Deputados do PS e de 2 Deputados não inscritos.

A Sr.ª Teresa Portugal (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Portugal (PS): — Sr. Presidente, é para informar que quatro Deputados do Partido Socialista — Maria Júlia Caré, Eugénia Alho, Manuel Alegre e eu própria — irão apresentar uma declaração de voto escrita em relação a este diploma.