78 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

Museu dos Coches e a abertura de um processo de discussão pública devidamente municiada com toda a informação de que carece.
Quero começar por clarificar que o que está em causa não é o mérito do projecto de arquitectura para o novo Museu dos Coches e muito menos o mérito do seu responsável, o Arqt.º Paulo Mendes da Rocha.
O que está em causa são três questões essenciais: em primeiro lugar, a decisão política tomada pelo Governo de construir um novo Museu dos Coches; em segundo lugar, as consequências dessa mesma decisão política para vários museus e serviços do Ministério da Cultura; por último, a forma como esta decisão política tem vindo a ser concretizada e como está a ser preparada essa concretização.
Sr.as e Srs. Deputados, estamos perante uma decisão, que é de política cultural, tomada pelo Ministério da Economia, sem ouvir ninguém, decisão essa que enfrenta hoje uma oposição generalizada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Aliás, a 12.ª Comissão teve oportunidade de realizar um conjunto de visitas às instituições envolvidas, tendo ouvido os respectivos responsáveis, e verificou que, de facto, a oposição generalizada a esta decisão do Governo é uma realidade indesmentível.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por um lado, a Sr.ª Directora do Museu dos Coches diz que seria preferível mantê-lo onde hoje se encontra, expandindo-o, eventualmente, para um edifício localizado num local próximo.
Por seu lado, o Sr. Director do Museu Nacional de Arqueologia discorda da proposta de transferência deste para a Cordoaria Nacional e entende que seria preferível considerar a sua expansão no actual espaço dos Jerónimos ou mesmo a construção de raiz de um novo Museu Nacional de Arqueologia.
Ainda recentemente, o ICOM (Conselho Internacional de Museus) realizou uma mesa-redonda, reunindo todos os directores dos museus situados na zona de Belém, no decurso da qual a decisão de construção do novo Museu dos Coches foi generalizadamente contestada sem que isso tenha impedido a apresentação e a discussão de variadíssimas propostas, algumas bastante interessantes, de cooperação e articulação entre aqueles diversos museus, o que demonstra que, de facto, há aqui perspectivas de sinergias convergentes que podiam e deviam ser aproveitadas pelos responsáveis pela política cultural deste país.
Estão também em circulação diversas petições contra a construção do novo Museu dos Coches. Já houve tomadas de posição públicas por parte de variadíssimas personalidades contra esta decisão política de construção deste novo museu. Apesar de toda esta contestação, o Governo insiste na decisão que tomou, não garantindo nem debate nem transparência no processo.
O Ministério da Economia decidiu construir o novo Museu dos Coches com os recursos provenientes das contrapartidas do Casino de Lisboa. A partir daí, foi celebrado um protocolo envolvendo os Ministérios da Economia, da Defesa Nacional e da Cultura, protocolo esse que ninguém conhece.
Aliás, no decurso das visitas que efectuámos, ficámos a saber que, inclusive na discussão entre membros do Governo e alguns dos responsáveis dos museus, o desconhecimento do referido protocolo vai até ao nível dos próprios directores dos museus.
O Governo decidiu escolher, sem concurso público, o arquitecto Paulo Mendes da Rocha e, também sem concurso público, decidiu entregar a obra à Parque Expo. E repito: não está em causa o arquitecto nem o seu mérito mas, sim, a transparência na gestão da coisa pública e na administração do património do Estado.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Há, ainda, uma outra preocupação que tem que ver com as consequências desta decisão para os museus e para outros serviços.
Uma série de serviços do IGESPAR que estavam instalados na Avenida da Índia, no local de construção do novo Museu dos Coches, já viram o seu funcionamento gravemente afectado em consequência desta decisão.